Líder do Governo, Major Vitor Hugo faz balanço de 1º ano de Bolsonaro

Em um ano turbulento na política, o major Vitor Hugo vê saldo positivo dos 12 primeiros meses de governo de Jair Bolsonaro. Em entrevista ao Hora H, programa da Rede Mais, o parlamentar fez um balanço das principais ações feitas pelo presidente e sua gestão e também falou sobre o futuro da nova sigla de Bolsonaro (Aliança Pelo Brasil), na Paraíba.

Reforma da Previdência, desenvolvimento econômico, não loteamento de ministérios foram algumas das características do começo do governo Bolsonaro, conforme destacou o major. “O Governo começou muito bem, reverteu uma tendência de aumento de desemprego no Brasil”, destacou.

Diminuição da inflação, recorde da bolsa, redução de homicídios. De acordo com o major, além de entregar melhorias para a população, o governo também tem tido ações de influência no ‘macro’, como assinar acordo de Alcântara pra usar base espacial no Maranhão, finalizou de acordo do Mercosul com União Europeia.

Ano também de desafetos. Em contato com Hora H, Major Vitor Hugo lembrou dos deputados que antes eram aliados do governo, como Joice Hasselman e o Delegado Valdir, que após uma crise no PSL e troca de insultos entre parlamentares, deixaram a situação. “Eles falaram demais’, pontuou.

Sobre as eleições em 2020, Vitor Hugo ressalta seleção mais rigorosa para quem deseja integrar o novo partido criado por Bolsonaro, o Aliança Pelo Brasil. Segundo ele, a medida é para prevenir o que houve com PSL, que teve um crescimento rápido, mas com instabilidades.

“Estamos fazendo uma expansão cuidadosa, criteriosa, para não cometer erros do passado”, assegurou o deputado, que garantiu que agora, será avaliado a viabilidade de chapas. Também é necessário manter pontos que já eram relevantes ainda no PSL, como valores conservadores, economia liberal e armamento da população.

Ainda conforme Vitor Hugo,  na Paraíba, Bolsonaro está fazendo suas escolhas para as lideranças que vão compor a sigla. No entanto, ainda não foi definido quem tomará conta do partido no estado.

News Paraiba com MaisPB

Réveillon pelo Brasil: confira expectativas e atrações para festa da virada

Em João Pessoa, na Paraíba, a tradicional queima de fogos terá duração de 10 minutos. As atrações do evento são: DJ Danny Andrade, Kevin Ndjana, Mano Walter, Banda Nagibe e DJ Mermaid.

Bem pertinho de João Pessoa, a capital pernambucana tem mais de 40 atrações se apresentam em cinco polos de festa, sendo dois na orla, nas praias de Boa Viagem e do Pina, e em locais como a Lagoa do Araçá e o Ibura, na Zona Sul, e a Várzea, na Zona Oeste.

Entre as atrações gratuitas estão Anitta, Zezé Di Camargo e Luciano, Gaby Amarantos e nomes locais como Lia de Itamaracá e Michelle Melo, além de orquestras de frevo.

Já em Copacabana, no Rio de Janeiro, a estimativa é de quase três milhões de pessoas na festa da virada. O evento conta com 17 toneladas de fogos de artifício, são 14 minutos de espetáculo, iniciando na meia-noite, entre as atrações estão: Diogo Nogueira e DJ Marlboro.

Em Brasília, no Distrito Federal, as pessoas que vão passar curtir o réveillon terão diversas atrações, com shows que vão do sertanejo, passando por ritmos como o pop rock, o hip hop, o pagode e o samba.

A programação da virada do ano terá shows de Luan Santana, no palco armado na Esplanada dos Ministérios, e do sambista Dudu Nobre, na Praça dos Orixás. A festa também terá a tradicional queima de fogos, em dois palcos, com duração aproximada de 15 minutos, a entrada é gratuita.

Em Fortaleza, no Ceará, a festa acontece no Aterro da Praia de Iracema, entre as atrações estão Jorge Ben Jor, Calcinha Preta e Fagner.

News Paraiba com MaisPB

Estados, municípios e DF receberam hoje repasses da cessão onerosa

Estados, municípios e o Distrito Federal receberam hoje (31) os R$ 11,73 bilhões relativos aos repasses do bônus de assinatura do leilão do excedente de petróleo da cessão onerosa, realizado em novembro. No leilão, o governo arrecadou R$ 69,96 bilhões pelos campo de Búzios e Itapu, duas áreas do pré-sal da Bacia de Campos.

A partilha só foi possível porque o Congresso aprovou uma emenda à Constituição que excluiu do teto federal de gastos o repasse aos entes locais.

Pelo acordo, ficou determinado que 15% do valor arrecadado com o leilão seria repassado aos estados e ao Distrito Federal, de acordo com percentuais estabelecidos na Lei nº 13.885/2019. Outros 15% ficaram para ser distribuídos aos municípios, de acordo com os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

A legislação ainda previu que 3% dos recursos seriam repassados aos estados confrontantes à plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluídos. Neste caso, o valor foi repassado ao estado do Rio de Janeiro, onde estão localização as áreas que foram leiloadas.

A União recebeu R$ 23,69 bilhões e a Petrobras teve direito a R$ R$ 34,42 bilhões, a título de ressarcimento da empresa por uma disputa com a União que já durava cinco anos e que impedia a exploração de volumes excedentes de petróleo e gás nas áreas concedidas na Bacia de Campos.  

De acordo com o Ministério da Economia, os recursos devem ter forte impacto fiscal nos contas dos entes subnacionais. Os valores devem ser aplicados para reduzir o déficit previdenciário de estados e municípios e/ou para a realização de investimentos. Fica vedada a utilização dos recursos para outras despesas, como remuneração do funcionalismo público.

"Essas condicionalidades são importantes para garantir que os entes federativos utilizem pelo menos parte da receita extraordinária para mitigar um de seus principais elementos de desestruturação das finanças públicas, o déficit previdenciário, bem como, eventualmente, aumentar os investimentos públicos. Desta forma, será possível aos estados e municípios optarem por reduzir seus passivos previdenciários ou por alocar mais recursos em investimentos para melhorar a prestação de serviços públicos", informou a pasta.

News Paraiba com clickpb

Lula morrerá em 2020, diz vidente que acertou reeleição do ex-presidente

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva será vítima de problemas respiratórios e morrerá em 2020, segundo o vidente José Acleildo, que previu a reeleição do petista em 2006 e errou ao dizer que Dilma seria eleita no primeiro turno em 2014.

Pernambucano radicado em Brasília, José Acleildo fez previsões para a política brasileira e do Distrito Federal em 2020 a pedido do Correio. Segundo ele, diversos nomes importantes do cenário nacional, além de Lula, podem morrer no próximo ano.

“Em 2020, vão haver muitas mortes de políticos antigos, que é o caso do ex-presidente Lula, que vai morrer por problemas respiratórios”, previu.

Problemas judiciais no DF
Além da morte de Lula, o vidente também alerta para a possibilidades de problemas judiciais. No DF, uma figura importante do Executivo local pode se envolver em problemas judiciais. “Os quatro ventos do Ministério Público estarão voltados contra ele”, disse o vidente.

As previsões completas feitas pelo vidente e outros futurólogos devem ser publicadas no caderno de Cidades da edição impressa do Correio de 31 de dezembro.

Quem é José Acleildo

Matéria do Correio de 2009 conta que, em 1983, José Acleildo mudou-se para Brasília. Sem expectativas, mas com a certeza de estar cumprindo uma missão espiritual. “Sentia a cidade como o berço do amanhã, a cidade dos médiuns, o grande centro responsável pelo sossego do mundo”, contou.

Na década de 1990, ele submeteu-se a estudos de universidades norte-americanas que comprovaram faculdades paranormais. Acleildo contou que, logo que chegou, percebeu um aumento da sensibilidade. Por três anos, conciliou o trabalho de atendimento espiritual com o funcionalismo público.

O reconhecimento como conselheiro surgiu depois de atender algumas pessoas da sociedade. A fama se espalhou e, pouco depois, ele já atendia políticos de alto escalão, artistas, médicos e desembargadores.

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Ipea: trabalho doméstico é exercido por mulheres mais velhas

Em 2018, 6,2 milhões de pessoas tinham como ocupação o serviço doméstico remunerado, que assume variadas formas, como as atividades desempenhadas por diaristas, babás, jardineiros e cuidadores. Ao todo, 92% (5,7 milhões) eram mulheres, das quais 3,9 milhões eram negras.

Naquele ano, constatou-se um aumento no número de idosas que se tornaram parte da categoria. O índice saltou de 3% para 7%, quando confrontados os patamares de 1995 e 2018.

De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), a proporção de mulheres exercendo esse tipo de trabalho sofreu queda de 1995 até o ano passado, o último servido como referência para o estudo intitulado Os Desafios do Passado no Trabalho Doméstico do Século XXI: reflexões para o caso brasileiro a partir dos dados da Pnad Contínua. A pesquisa revela que, a despeito do recuo, jamais se modificou, no decorrer do tempo, o fato de que as mulheres negras constituam a maior parcela de trabalhadores domésticos.

Segundo a Agência Brasil, no primeiro ano da série, a média de mulheres ocupadas no trabalho doméstico era de 17,3%, índice que caiu, ao longo dos 14 anos, para 14,6%. Entre as mulheres brancas, o indicador passou de 13,4% para 10%, enquanto o das mulheres negras baixou de 22,5% para 18,6%.
Desproteção social e novas possibilidades

De acordo com as pesquisadoras do Ipea, ainda que cada vez mais mulheres do segmento tenham conquistado o reconhecimento formal de direitos trabalhistas, o avanço observado "não foi capaz de proporcionar, nem mesmo à metade das trabalhadoras, a segurança e a proteção social garantidas àquelas que possuem carteira assinada".

Em 1995, somente duas (17,8%) em cada dez domésticas estavam amparadas pelo registro em carteira. Embora tenha melhorado em 2016, quando se elevou para 33,3%, o contingente encolheu dois anos depois, atingindo 28,6%.

"Uma das maiores marcas do trabalho doméstico no país está em sua informalidade e, mais ainda, na persistência desta informalidade", dizem as pesquisadoras, no estudo.

As trabalhadoras domésticas têm outra característica em comum: pertencem a famílias de baixa renda e têm baixa escolaridade. Isso, segundo as pesquisadoras do Ipea, significa dizer também que, à medida que tais mulheres têm acesso à escola, acabam deixando esse tipo de ocupação e buscando vagas em outros ramos, como os serviços de telemarketing, que, avaliam, são "menos estigmatizados, mas não necessariamente menos precários".

"Assim, assiste-se a uma recomposição da força de trabalho no emprego doméstico em termos etários: as trabalhadoras jovens, de até 29 anos de idade, perdem espaço, passando de quase metade para pouco mais de 13% da categoria, em 2018; e as trabalhadoras adultas (entre 30 e 59 anos de idade) passam de 50%, em 1995, para quase 80% do total ao final da série aqui acompanhada. As idosas (com 60 anos ou mais de idade) também crescem ao longo dos anos, ainda que sigam representando uma parcela mais restrita da categoria, como se poderia esperar", avaliam.

O estudo traz reflexões complementares, como aquelas que relacionam a separação entre o espaço da casa e da profissão e, por conseguinte, do descanso e do trabalho. "Se ainda persistem práticas de exploração e violência contra essas mulheres, a separação entre o espaço da casa, da vida privada, da família própria e o espaço do trabalho, da vida e da família do empregador constitui-se importante movimento na direção de uma maior profissionalização e, certamente, da constituição de espaços de privacidade e intimidade para as trabalhadoras domésticas", escrevem as pesquisadoras.

'Ao que tudo indica, Flávio cometeu peculato', diz Janaina Paschoal

Segundo o Estadão, a deputada estadual Janaina Paschoal (PSL-SP) criticou a criação, pelo presidente Jair Bolsonaro, do Aliança pelo Brasil. Para ela, a iniciativa “é trair a própria história”, já que ele “nunca se ligou em partido”. “Não achei inteligente abrir outro partido nesse momento e dividir sua base”, afirmou ao Estado. Questionada sobre a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) em prática de “rachadinha” quando era deputado estadual no Rio, disse que, “ao que tudo indica”, o filho “01” do presidente “cometeu peculato”.

Como a sra. avalia a investigação envolvendo o senador Flávio Bolsonaro?

A gente aprende e ensina no Direito Penal que a responsabilidade penal é individual. Ao que tudo indica, infelizmente, o Flávio cometeu peculato e utilizou funcionários para desviar dinheiro público. Tecnicamente falando, não vejo a lavagem (de dinheiro), mas o peculato vejo. E ele tem que responder. O meu desejo é que o Ministério Público Federal faça com os outros naquela lista da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) o que está fazendo com o Flávio. Já ouvi gente dizendo que, se não faz com os outros não pode fazer com ele, mas meu desejo é o contrário. As pessoas precisam aprender que o dinheiro público deve ser respeitado.

Há, ainda, acusação de candidaturas laranjas no PSL...

Com relação à eleição, o que posso falar é meu depoimento. Na época, o (ex-)presidente (do PSL, Gustavo) Bebianno veio e ofereceu para mim e para a Joice (Hasselmann, deputada federal) R$ 100 mil do fundo eleitoral. Por decisão pessoal, não quis dinheiro de ninguém e gastei só o meu. Em nenhum momento, houve comentário do tipo “recebe e depois devolve”. Isso vai na contramão da acusação das laranjas. Não acho que foi uma ordem de cima, acho que foi algo pontual.

Em que momento a sra. achou que era hora de buscar uma candidatura avulsa?

É uma convicção que tenho desde sempre. Muito antes de entrar na política, já entendia que candidaturas avulsas eram um direito individual. Quando você tem a obrigatoriedade de um partido, restringe sua liberdade de se voluntariar a um cargo. É uma convicção jurídica, porque o Pacto de San José da Costa Rica garante isso. Ao entrar na política, me tornei ainda mais convicta dessa necessidade. A força que os donos dos partidos têm é negativo para a própria população.

A sra. já disse que o presidente Jair Bolsonaro também é sem partido, de candidatura avulsa. Acredita que fundar um novo partido pode prejudicar o desempenho dele no Planalto?

Eu não achei inteligente abrir outro partido nesse momento e dividir sua base. Mas também disse que, se o presidente saísse do PSL, com a base e a ideia de governar para todos, eu o apoiaria. Ele nunca se ligou em partido, então acho que abrir esse Aliança (pelo Brasil) é trair a própria história. Abrir esse partido é uma mentalidade atrasada e acho que ele vai direcionar energia para algo absolutamente secundário. Dizer que atrapalha é exagero. Mas o que o País ganha com o presidente gastando energia agora? Eu acho que ele foi mal orientado (risos).

Onde se vê em 2022? Pensa em se candidatar novamente?

Não sei se me candidato novamente, só chegando lá. Tenho um lado místico, vou esperar um sinal. Não sei se um sonho ou algo assim. Não faço esse tipo de plano. Sempre fui apaixonada pelo País, independentemente de cargo. Seja como deputada ou nada, vou continuar lutando, é mais forte que eu.

A sra. defende o fim do fundo eleitoral e partidário com dinheiro público.

Eu acho que precisa vetar (o fundo eleitoral). Não precisa de tanto dinheiro para fazer campanha, aquilo é tudo superfaturado. Chega. Tem menos dinheiro, todo mundo economiza; tem muito dinheiro, o pessoal acha que pode gastar.

'Mamãe Damares vai mandar bola, livro, arroz e feijão. Camisinha, não', afirma ministra

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirma que a meta dos próximos três anos é reformular o processo de ressocialização dos jovens infratores no País e avisa que vai acabar com a possibilidade de visita íntima. “Mamãe Damares vai mandar bola, livro, arroz e feijão. Camisinha e lubrificante, não”, diz ao Estado.

Segundo o Estadão, em 2012, uma lei sancionada pela ex-presidente Dilma Rousseff garantiu o direito à visita íntima para jovens infratores casados ou que vivam, comprovadamente, em união estável.

Apesar de toda a popularidade, Damares, que também é pastora, pedagoga e advogada, descarta, hoje, ser candidata: “Sou candidata a uma rede numa casinha em Aracaju (SE)”. Durante a conversa, a ministra chorou mais de uma vez ao falar de momentos polêmicos de sua gestão e diz como transformou o episódio do “Jesus na goiabeira”, narrado por ela no início do governo, para explicar a série de estupros que sofreu entre os 6 e 8 anos de idade A seguir, os principais trechos da entrevista:

O Orçamento da sua pasta teve um corte de 20% para o próximo ano. Como trabalhar com isso?

Duplicamos o número de emendas (recursos que deputados e senadores escolhem as áreas onde aplicar). Teve secretaria que saiu de R$ 1 milhão para R$ 15 milhões em emendas, como a do Idoso. Estamos também trabalhando com parcerias. Fechamos agora com a Avon para divulgação do Disque 180 (canal de denúncia para a violência contra a mulher). O anúncio vai estar nas revistas e nos produtos da marca. Em uma segunda fase, vamos treinar todas as vendedoras para serem agentes de proteção da mulher.

Sem contrapartida?

É sem contrapartida. O poder público não vai fazer sozinho. Precisamos descentralizar as ações. Quando o Bolsonaro fala em mais Brasil e menos Brasília, é isso que ele quer. Chega de técnicos de “ólogos e ólogos” ficarem atrás de uma mesa decidindo o que tem de acontecer lá na ponta.

Qual é a agenda do ano que vem?

Estamos construindo o maior pacto de proteção à criança no Brasil. Temos R$ 100 milhões da Petrobrás para ampliar e construir unidades socioeducativas. Preciso entregar 62 unidades no Brasil. Estamos com cinco mil meninos nas ruas. Nos próximos três anos, vamos priorizar as entregas das unidades. Mas não quero só construir. Queremos mudar a forma de atendimento. Eles têm ido às unidades e saído piores. Nós precisamos recuperar. Por exemplo, vou fazer algumas unidades em fazenda. Vamos ter unidades voltadas ao esporte de alto rendimento e trabalhar muito uma educação de qualidade.

Mas não dá para fazer tudo isso só com os R$ 100 milhões da Petrobrás....

O dinheiro dos leilões, das estatais, das vendas, parte irá para as nossas unidades. Acho que consigo construir todas em três anos e também fazer uma parceria público-privada para ajudar em programas nas unidades. Por exemplo, uma coisa que vou rever: não aceito visita íntima para meninos. Qual a idade da namorada que vai lá transar com ele? Vou enfrentar isso. Mamãe Damares vai mandar bola, livro, arroz e feijão. Camisinha e lubrificante, não.

No lançamento do disque 180 a senhora ficou calada. O que achou da repercussão sobre sua atuação?

A ideia foi minha. Achei que devia ter tido um pouco mais de compreensão da imprensa. A ideia da campanha era “não tire a voz de uma mulher”, estava muito bem construída e eu que queria participar. Não causei nenhum prejuízo para imprensa, ninguém se deslocou para ir até lá, gastou gasolina ou deixou de fazer o que estava fazendo para ir. Queria que eles vissem uma mulher que fala demais ficar no silêncio. Não me arrependo.

A senhora acha que fala demais?

Eu falo muito, mas não mais do que o necessário. Se me deres o microfone, eu uso. Se não me deres, uso também. Não estou no Parlamento, mas meu papel é falar e falar.

A senhora está entre as ministras mais bem avaliadas no governo. A que atribui essa popularidade?

Que fique bem claro que a popularidade não é minha, é o ministério, é a pauta. Se trouxermos isso para mim, vou ficar muito triste. Falamos o que o Brasil queria ouvir, como proteção da infância, com paixão e entrega. Essa minha pasta é especial, é extraordinária em valores. Bolsonaro foi eleito por maioria de votos e quem votou nele sabia quais são as propostas dele. Ele tem um tripé: economia, segurança pública e valores. Então, você observa que são esses três ministérios que estão no coração do povo.

A senhora defende também a licença-maternidade de até um ano? A senhora vai conseguir apoio na política liberal do ministro da Economia Paulo Guedes?

Vamos, sim. O Guedes é um liberal, mas com um coração no social. Talvez vocês não estejam sentindo isso.

Guedes abre espaço para uma agenda social?

Podemos avançar muito. Por exemplo, quando lançamos o selo empresa amiga da família, ele ficou extremamente feliz. No próximo ano vamos reforçar muito a questão do trabalho e família. O Guedes é um entusiasta sobre isso. Agora, estamos trabalhando empresa e direitos humanos, ele também é um entusiasta sobre isso.

A senhora já disse que se considera uma mulher empoderada. O filho do presidente, o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), este ano usou as redes sociais para pedir que os professores não ensinem feminismo nas escolas. A senhora concorda com essa posição?

Quando eu falo que sou empoderada, estou usando exatamente o sonho das feministas que é empoderar uma mulher. Eu tive oportunidades, estudei, entendo que a educação é a redenção, lutei muito. Queria dizer para essas feministas que me criticam tanto que acho que poderíamos ter esse diálogo. Elas poderiam usar o meu exemplo na luta delas. Venham conversar comigo. Sou uma mulher que veio lá de baixo, não tinha nem sapato para ir à escola e hoje é uma ministra.

Desse ponto de vista a senhora acha que pode ser considerada uma feminista?

Mas eu sou uma feminista. O problema é o que é o feminismo? Essas mulheres loucas na rua gritando, com bandeiras, peladas e quebrando tudo? O que eu questiono é a forma que elas lutam por igualdade. Eu desafio vocês a pedir a uma feminista mostrar quantas mulheres ela levou para casa e protegeu da violência, quantas de fato ajudou? Só gritar hoje será o suficiente? Depende do que você entende por feminismo. Se lutar pelo direito das mulheres é ser feminista, eu sou. Se lutar para que todas tenham oportunidade e dignidade, eu sou.

Mas esse pode ser ensinado na escola?

Igualdade e oportunidade, claro! Isso tem de ser falado na escola. Respeito à mulher tem de ser falado na escola.

Como a senhora vê a questão da diferença salarial entre mulher e homem?

Temos que acabar com essa palhaçada. Vamos ter que denunciar e aplicar multas. Isso é lei. O nosso 180 agora vai ter um canal direto para denunciar isso sem precisar se identificar. Se no seu trabalho estiver acontecendo, pode denunciar que nós vamos para cima. Isso não vai ficar barato.

No dia 20, o presidente falou a um repórter “Você tem uma cara de homossexual terrível, nem por isso eu te acuso de ser homossexual. Se bem que não é crime ser homossexual”. A senhora está a frente das políticas de combate ao preconceito com a comunidade LGBT+. Essas falas ajudam nesse processo de conscientização?

Me parece que o presidente tentou consertar isso depois. O que acontece com meu presidente, ele fala muito. Ele não quis dizer “eu estou te julgando pela sua aparência”, o que ele quis dizer foi o seguinte “eu não julgo ninguém pela aparência”, “eu não critico ninguém”.

A senhora disse que os Direitos Humanos fizeram pouco para a situação dos indígenas, mas também fizeram pouco para as periferias, pela morte de jovens negros. O que a senhora vai fazer por isso?

Nós estamos combatendo a violência.

Mas o que a sua pasta pretende fazer? Como deve atuar em relação a isso?

Nós queremos fortalecer os comitês e os mecanismos de torturas nos Estados e municípios. 'Ah, ministra, vocês acabaram com os mecanismos de tortura?' Não. Nós acabamos com os cargos que estavam aqui e eram indevidos. O que está acontecendo no Brasil hoje não é uma matança de negros por eles serem negros. Essa é imagem que se passa de que eles estão sendo assassinados porque são negros e tão somente porque é negro. Nós temos que entender que a violência está aqui embaixo com o povo. Os negros são maiorias no Brasil. É óbvio. Agora, que os meninos negros estão em uma condição social inferior a gente sabe. Então, o que nós temos que trabalhar é a educação aqui, nós temos que trabalhar desenvolvimento. Eu estou muito preocupada com essa geração nem-nem.

A senhora defende o excludente de ilicitude (situações em que militares e agentes de segurança podem ser isentados de punição ao cometer algo considerado proibido por lei, como matar)?

Eu concordo com o ministro (Sérgio) Moro (Sérgio, Justiça e Segurança Pública) na forma como ele apresentou a proposta (pacote anticrime). Eu não posso dizer que todos os policiais que estão nas ruas vão pegar arma e sair matando tão somente por matar. Eu trabalho com a Polícia Militar. Dizer que todos que estão lá são bandidos e que foram treinados para matar e somente para matar é a gente colocar em risco a sociedade.

Há o caso da menina Águatha, o caso de Paraisópolis, a senhora não acha que ampliar o excludente pode aumentar a violência?

Não acho. Ela vai dar mais segurança jurídica a quem está combatendo a violência. Trabalho em comunidades a minha vida inteira e  sei o que acontece lá.

A polícia é preparada?

O maior salário do Brasil deveria ser para professor e policial. Não é de ministro, não.

A senhora é a ministra mais próxima da primeira-dama. Como é esse relação?

A pauta dela é também a minha pauta. A Michelle tem muita vontade de fazer. E a ela agora foi dado o Conselho do Voluntariado e vejo neste conselho uma perna desse ministério. Nós vamos ao Marajó agora fazer um grande trabalho com médicos na Ilha. A Pátria Voluntária pode gerir esse trabalho de voluntariado lá para mim. Ela tem sido essa parceira. Também porque somos evangélicas e temos muitos amigos em comum. Eu a vejo como uma líder. É extremamente inteligente. Não é só um rosto bonito, não.

A senhora esteve recentemente com o Papa Francisco. Há pessoas no governo que o classificam como "globalista". O chanceler Ernesto Araújo chegou a escrever que a eleição de Francisco seria a chegada da "ideologia marxista" na Igreja. A senhora concorda com isso?

Postei minhas fotos com o papa e vi manifestações contra ele. Fiquei assustada com os comentários. Não vou me envolver em questões políticas internas, mas reconheço ele como a autoridade maior da Igreja e um chefe de Estado. É uma pessoa que me mostrou muita sensatez, muito sábio, uma visão global de tudo. Me surpreendi com o nível intelectual do papa, discernimento e a energia que esse homem tem.

A senhora teve um ano bastante agitado...

De sequestradora a ministra pop. Os ataques não foram a Damares, foram à pauta. Os opositores sabiam que esse ministério era um dos pilares de tudo o que Bolsonaro prometeu: economia, segurança e valores. Então, destruir a ministra seria uma vitória da oposição. Mas eles foram cruéis. Ao invés de ir para ideologia, partiram para baixaria que é pegar a mulher. Só que se surpreenderam que a mulher estava pronta. Não foi fácil, doeu, mas eu suportei. Eu sabia que a guerra não era contra mim.

E o que doeu mais?

Foram dois momentos. Lá atrás quando expuseram minha filha (Kajutiti Lulu Kamayurá) e a vozinha (Tanumakaru, vó paterna de Lulu). Estive com ela esse fim de semana, fui abraçar a vozinha. Ela é muito amada. Quem salvou a vida de Lulu foi a vozinha (choro). Contaram a história da Lulu errada. Não perguntaram nada? A Lulu tem 22 anos, gente. Entrevistem a Lulu. Eles foram lá e a vozinha dizia: 'quero Lulu'. Ela estava dizendo 'saudades de Lulu'. E aí eles colocam que eu sequestrei a menina. Eu nunca tinha estado na aldeia da minha filha.

E o outro momento?

O segundo momento que doeu agora foi o da matéria da Carta Capital. Quando fala da história do pé de goiaba e que eu perdi a chance de aos dez anos transar com Jesus. Aquilo foi muito ruim. Para me atacar, atacaram Jesus. Quando li, eu despenco. Chorei muito. Perguntei a mim: vale a pena? Estou sendo instrumento para desonrar o meu Senhor? Ali, foi uma crise muito ruim. Ali, pensei em recolher, me afastar.

Como a sra. vê as investigações contra o filho do presidente, o senador Flávio Bolsonaro?

O senador Flávio é muito claro em suas declarações, ele quer transparência nas investigações e que seja afastada toda e qualquer ideologia política do processo investigatório. O Senador se coloca o tempo inteiro à disposição da Justiça, o que acho muito positivo. Eu concordo com ele, espero que tudo seja feito de forma muito transparente e com isenção de ânimos.

A senhora já pensou em 2022? É candidata?

Sim, sou candidata a uma rede numa casinha em uma praia em Aracaju. Sou forte candidata à aposentadoria e já vou começar a fazer campanha agora.

A senhora chegou a cogitar parar ao longo deste ano...

Quando o presidente me chamou foi para construir um ministério. Achei que quando edificasse, poderia sair. Mas aí percebi que ainda não é hora. Tem muito que caminhar. Eu tinha a ideia que seria ministra por seis meses. Estou cansada, queria parar, eu estava me aposentando já. Eu quero namorar.

Para ministro do STF, aplicação do juiz das garantias não retroage para casos em andamento

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, entende que a aplicação do juiz das garantias não deve retroagir para casos que já estão em andamento, informa Julia Chaib.

“O instituto não se aplica a atos já praticados. Esta é a máxima do direito. A lei é editada para viger para o futuro e não retroativamente”, diz.

Para criminalistas, a criação da figura do juiz das garantias teria impacto direto na investigação contra Flavio Bolsonaro (Sem partido-RJ). Mas, pelo entendimento do ministro, o juiz responsável pelo caso do senador, no Rio, Flávio Itabaiana, poderia não ser afastado mesmo após a apresentação de uma eventual denúncia contra o parlamentar pelo Ministério Público.

O magistrado foi até aqui o responsável por colher provas e deferir pedidos de diligências, como buscas e apreensões. Foi ele quem autorizou, por exemplo, a operação contra Flavio, ex-assessores e familiares, na semana passada. Em tese, se seguida à risca a lei que determina o instituto do novo juiz, ele não poderia participar da ação penal e dar a sentença no processo, por exemplo.

“Não há como entendermos agora que no caso, muito embora a sentença seja algo futuro, tenha que haver um deslocamento. Aquelas instruções que já foram feitas pelo juiz titular da Vara são válidas e ele não vai ser despojado do ofício de julgar”, avalia Mello.

Segundo a compreensão do ministro, caberia ao próprio magistrado proferir a sentença no caso.

“O que não se pode dizer é que o juiz titular da Vara Criminal, pelo fato de ele ter instruído, e colocar um substituto para sentenciar no caso, não é objetivo da lei. O que a lei prevê é que a partir da vigência dela teremos a separação. Nos processos crime haverá um juiz de instrução e um setenciante. Mas não retroage.”

O ministro acredita que a criação do instituto “dá uma legitimidade maior ao Judiciário”. “Reforça a segurança das decisões. Potencializa a equidistância do julgador”, afirma.

Coluna Painel, da Folha.

Bolsonaro diz que governo termina 2019 ‘sem denúncias de corrupção’

Em pronunciamento de Natal exibido na noite de terça-feira 24, o presidente Jair Bolsonaro fez uma defesa de seu primeiro ano de governo. “Estamos terminando 2019 sem qualquer denúncia de corrupção. O mundo voltou a confiar no Brasil”, disse.

Bolsonaro disse que 2019 foi um ano especial, de “algumas conquistas”. Durante a mensagem, o presidente afirmou que tem muito a agradecer, em especial, a grande parte da população que lhe deu a missão de presidir o país.

Ainda na fala, o presidente relembrou o atentado que sofreu durante a campanha eleitoral, em 2018. “Tenho que agradecer a Deus que me deu uma segunda vida e tive a possibilidade ímpar de escolher 22 ministros pelo critério técnico e compromissados com o futuro do Brasil”, afirmou.

Em dois minutos e 45 segundos de pronunciamento, Jair Bolsonaro destacou algumas realizações de seu primeiro ano de mandato. O presidente disse que o Brasil atualmente conta com números positivos na economia, com queda nos índices de criminalidade e com aumento de turistas. Na mensagem, o presidente afirmou que o pagamento do 13° salário para os beneficiários do Bolsa Família, a Lei da Liberdade Econômica e as obras feitas pelo Exército demonstram os novos rumos do país.

“O viés ideológico deixou de existir em nossas relações comerciais”, disse o presidente.

Segundo a Veja, em seu discurso, Bolsonaro ignorou os escândalos envolvendo o seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, e o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL). Flávio é investigado pelo seu suposto envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O senador nega qualquer irregularidade, mas segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ), há indícios de que ele teria utilizado uma loja de chocolates da qual é sócio para lavar dinheiro.

A primeira-dama, Michelle Bolsonaro, finalizou a mensagem desejando feliz Natal e disse que espera um Brasil “mais justo, mais inclusivo e mais solidário para todos”.

Prazo de livre troca para saque-aniversário do FGTS acaba dia 31

A livre possibilidade de o trabalhador trocar de modalidades de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) acabará no fim do ano. Até 31 de dezembro, será possível trocar livremente entre o saque-aniversário, retirada anual de parte do saldo no aniversário do trabalhador, e o saque-rescisão, pago somente em demissão sem justa causa.

A partir de 1º de janeiro, o trabalhador continua podendo aderir ao saque-aniversário. No entanto, quem tiver feito a escolha terá de esperar pelo menos dois anos para voltar ao saque-rescisão.

A adesão ao saque-aniversário está liberada desde 1º de outubro. Para escolher a modalidade, o beneficiário deve entrar na seção “saque-aniversário”, na página do FGTS na internet, ou usar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones e tablets dos sistemas Android e iOS e para computadores com o sistema Windows.
 

Calendário

Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador deverá escolher a data em que deseja que o valor esteja disponível: 1º ou 10º dia do mês de aniversário. Quem escolher o 10º dia retirará o dinheiro com juros e atualização monetária sobre o mês do saque. Em 2020, o saque-aniversário será de abril a junho para os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro, de maio a junho para os nascidos em março e abril e de junho a agosto para os nascidos em maio e junho.

Segundo a Veja, a partir de agosto, a retirada ocorrerá no mês de aniversário até dois meses depois. De 2021 em diante, as retiradas sempre ocorrerão no mês de nascimento do trabalhador, até dois meses depois. Caso o beneficiário não faça o saque no período permitido, o dinheiro volta para a conta do FGTS.
 

Valores

O trabalhador que aderir ao saque-aniversário poderá sacar um percentual do saldo de todas as contas do FGTS, ativas e inativas, em seu nome. Além do percentual, ele receberá um adicional fixo, conforme o saldo da conta. O valor a ser sacado varia de 50% do saldo sem parcela adicional para contas de até R$ 500 a 5% do saldo e adicional de R$ 2,9 mil para contas com mais de R$ 20 mil.

Em troca de retirar uma parcela do FGTS a cada ano, o trabalhador deixará de receber o valor depositado pela empresa caso seja demitido sem justa causa. O pagamento da multa de 40% nessas situações está mantido. As demais possibilidades de saque do FGTS – como compra de imóveis, aposentadoria e doenças graves – não são afetadas pelo saque-aniversário.
 

Saque imediato

O saque-aniversário não está relacionado ao saque imediato, que prevê a retirada de até R$ 998 do FGTS de todas as contas ativas e inativas. Quem não retirou o dinheiro nessa modalidade ao longo dos últimos meses ainda poderá fazer o saque até 31 de março. Depois disso, o dinheiro retornará para a conta do FGTS.

Grupo que atacou Porta dos Fundos vai responder por tentativa de homicídio

A Polícia Civil informou que o vídeo que circulou nas redes sociais com o atentado à sede do Porta dos Fundos, na zona sul do Rio de Janeiro, é compatível com as câmeras de segurança da região, mas que não é possível dizer ainda se as pessoas que aparecem nas imagens falando sobre o atentado são as mesmas que cometeram o ato criminoso. “Existe a hipótese de que alguém tenha editado esse vídeo e atribuído ao grupo integralista. Vamos dar prosseguimento na investigação para identificar os reais autores”, disse o delegado Marco Aurélio de Paula Ribeiro, responsável por investigar o caso.

Até o momento quatro veículos, dois carros e duas motos, foram identificados. Segundo a polícia, já se sabe as características físicas de quatro pessoas que participaram do ataque. A hipótese de envolvimento de outras pessoas também não foi descartada.

Segundo a Veja, o caso foi classificado como de extrema gravidade pelo subsecretário de planejamento operacional, Fábio Barucke. O grupo deve responder pelos crimes de explosão e tentativa de homicídio, uma vez que o vigilante do prédio que abriga a produtora estava no local e sofreu risco de ser atingido pelos coquetéis molotov arremessados. Segundo Burcke, só depois que a investigação estiver avançada será possível avaliar se o caso pode ser enquadrado como terrorismo.

O delegado informou ainda não saber se o crime teve alguma relação com o especial de natal do Porta dos Fundos na Netflix, que mostrou Jesus como homossexual e Maria como usuária de drogas. Um dos atores ouvidos pela polícia, João Vicente de Castro, que também é sócio da produtora, disse que o grupo não estava recebendo ameaças e classificou o crime como um ataque à liberdade de expressão. De acordo com a polícia, novas diligências estão sendo feitas para encontrar novas imagens que possam ajudar a solucionar o caso.

Apoiadores de Moro acusam Bolsonaro de traição

Apoiadores do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de manter o dispositivo que cria a figura do juiz de garantias ao sancionar a lei do pacote anticrime. Eles acusam o presidente de trair o ministro. Bolsonaro contrariou Moro, que havia pedido que a medida fosse vetada. Eleitores do presidente que apoiam Moro impulsionaram no Twitter a hashtag #BolsonaroTraidor. O assunto está entre os mais comentados da rede na tarde desta quarta-feira (25).

Bolsonaro sancionou o pacote anticrime com 25 vetos. Mas manteve a emenda de autoria do deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) que Moro havia pedido para derrubar. O ministro da Justiça reiterou sua contrariedade em nota divulgada no início da tarde.

O líder do PSL no Senado, Major Olimpio (SP), que gosta de se definir como um "bolsomorista", por apoiar incondicionalmente tanto o presidente quanto o ministro, criticou a decisão de Bolsonaro. “Pedi por Ofício ao PR [presidente da República] para não sancionar este e alguns outros pontos do projeto. Assim como nós, Moro é contra e pediu aos parlamentares aprovarem o projeto, que ele sensibilizaria o PR a vetar. Deu tudo errado. Assim, parte do pacote anticrime vira mesmo pacote pró criminosos”, publicou o líder do antigo partido do presidente em seu Twitter.

O músico Nando Moura, influenciador digital que participou ativamente da campanha de Bolsonaro, foi um incentivador da hashtag contra o presidente:

Segundo o Congresso em Foco, a deputada estadual Janaína Paschoal (PSL-SP) também manifestou descontentamento com o texto sancionado por Bolsonaro.

Pelo novo modelo, dois juízes atuarão em fases distintas do processo. Moro disse que fez a recomendação porque o texto não esclarece como ficará a situação das comarcas onde há atua apenas um magistrado. Ele também alegou não há clareza se a medida valerá para processos em andamento e em tribunais superiores.

“O MJSP [Ministério da Justiça e Segurança Pública] se posicionou pelo veto ao juiz de garantias, principalmente, porque não foi esclarecido como o instituto vai funcionar nas comarcas com apenas um juiz [40% do total]; e também se valeria para processos pendentes e para os tribunais superiores, além de outros problemas”, justificou. "De todo modo, o texto final sancionado pelo Presidente contém avanços para a legislação anticrime no país", acrescentou.

No sábado passado, Bolsonaro disse que o veto ou não a esse dispositivo era o último ponto em discussão antes da sanção da lei, assinada por ele ontem. Moro afirmou que o texto sancionado contém avanços e que o presidente apoiou diversos vetos sugeridos por ele. Ao todo, foram vetados 25 pontos aprovados pelo Congresso.

Pelo novo modelo, um juiz cuida da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Outro juiz fica responsável pelo julgamento. Segundo o presidente, Moro defendia o veto alegando que muitos municípios têm apenas um magistrado, mas outros integrantes do governo, ressaltou ele, apoiavam a medida.

De acordo com o texto sancionado, o juiz de garantias será "responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário".

PSL tentará expulsar aliados de Bolsonaro em janeiro

A crise do PSL deve ganhar novo capítulo antes mesmo de os parlamentares voltarem do recesso. O presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), trabalha para aprovar, na segunda quinzena de janeiro, a expulsão dos deputados da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro. O principal alvo é o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente, que ocupa a liderança da bancada em meio a uma disputa judicial interna. Além dele, outros 12 ou 13 parlamentares deverão ser postos para fora da sigla, segundo o deputado Junior Bozzella (PSL-SP), porta-voz do grupo de Bivar.

No início de dezembro, o comando do PSL suspendeu Eduardo e outros 13 deputados. Os bolsonaristas, no entanto, conseguiram na Justiça suspender a decisão, o que permitiu a volta do filho do presidente à liderança, cargo que ele havia perdido para Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso.

Para Bozzella, o partido passa por um processo de depuração e sairá fortalecido, mesmo deixando de dividir com o PT o posto de maior bancada da Câmara. Atualmente a sigla tem 53 deputados no exercício do mandato. “Uns 40 deputados devem ficar. São aqueles mais racionais. A conta dos radicais beira de 10 a 13”, disse o parlamentar paulista ao Congresso em Foco.

Segundo o Congresso em Foco, no último dia 17, um grupo de 25 parlamentares da sigla entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato.  Segundo Bozzella, há conversas com alguns desses deputados para que eles permaneçam no quadro partidário.

SuzanoHouve tentativa de golpear os cofres do PSL, diz Junior Bozzella sobre ala bolsonarista. Foto: Agência Câmara

“Há um movimento de reconciliação com alguns quadros do partido. Esses que não se comportaram de forma inadequada nas redes sociais têm nossa solidariedade. Quanto àqueles que partiram para ataques, não há como voltar atrás nos processos disciplinares em curso”, afirmou.

Sem ambiente

Primeiro deputado a entrar em conflito com Bivar, Bibo Nunes (PSL-RS) diz que sua permanência na sigla é inviável. “Com certeza serei um dos expulsos. Acredito que deve ser um total de 14. De minha parte será muito bem recebida, porque comecei essa briga em julho. O grupo entrou em outubro. Já fui punido em comissões. Não tenho mais ambiente no PSL apesar de ter grandes amigos no partido”, declarou.

Junior Bozzella considera inadmissível deputados que se movimentam para deixar o PSL e construir o novo partido de Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, continuem a representar a sigla na liderança e em comissões. “Não entendo como o Eduardo continua querendo ser líder do PSL. No lugar dele eu teria abdicado da liderança do partido. Publicamente, ele virou a chave. Isso incorre numa infidelidade partidária”, disse.

O deputado paulista afirma que foi a disputa por dinheiro que motivou a saída de Bolsonaro do partido. “Houve uma tentativa de golpear os cofres do PSL. Queriam ter poder sobre fundo eleitoral e partidário, era essa a intenção. Ficou provado. Era cortina de fumaça. Queriam monopolizar e ter para si o controle dos fundos. Somos um partido plural que tem 53 deputados, que ajudaram o presidente a se eleger. Quando ele tinha 3%, ninguém tinha coragem de citar o nome dele, mas a gente estava na rua”, criticou Bozzella.

Para Bibo, Eduardo Bolsonaro tem o direito de querer ocupar a liderança do partido, pois ainda faz parte dele e não está correndo atrás de assinaturas para criar o Aliança pelo Brasil. “Todos sabem que os dissidentes tendem a ir para o novo partido. Temos de respeitar a legenda em que estamos. Não vamos chamar ninguém para se filiar ou ir atrás de assinatura. Apenas divulgar que é um excelente projeto”, defendeu o aliado da família Bolsonaro.

Cabe à comissão de ética e à executiva nacional, dominada por Bivar, decidirem pela expulsão. Pela lei sobre a infidelidade partidária, eles não estarão sujeitos à perda do mandato, diferentemente do que ocorreria se deixassem a sigla espontaneamente.

Disputa milionária

O líder da ala de Luciano Bivar aposta que os dissidentes não conseguirão levar recursos dos fundos eleitoral e partidário quando deixarem o PSL. "Se você seguir à risca a lei e não se utilizar de outros instrumentos, não há caminhos para que isso aconteça. Todos cometeram infidelidade partidária. Não tem cabimento levarem o fundo eleitoral. Buscam a justa causa para levar dinheiro. Mas o TSE tem jurisprudência que mostra que isso é impossível. Considero a possibilidade de isso ocorrer praticamente zero. Isso criaria instabilidade política muito grande”, disse Bozzella.

O PSL deve receber cerca de R$ 200 milhões apenas para custear campanhas eleitorais em 2020. O grupo de Bolsonaro queria o controle desses recursos, alegando que a gestão de Bivar não é transparente.

Segundo o deputado, essa é uma desculpa usada por bolsonaristas para tentar controlar a distribuição da verba. Para ele, Bolsonaro é um presidente que demonstra descontrole emocional e que ainda não se adequou à cadeira que conquistou com o apoio do partido.

“A recente declaração dele, agredindo jornalista, é um descontrole emocional. Ele se diminui, não sabe o tamanho da responsabilidade da cadeira. Às vezes se sente menor, às vezes maior que a cadeira. Não encontrou ponto de equilíbrio com a cadeira. Troca os pés pelas mãos. Faz política com o fígado, não tem grandeza de agregar valores. Pensa apenas nele e nos filhos. A gente acaba se decepcionando”, criticou Bozzella.

De acordo com o parlamentar paulista, sem os apoiadores de Bolsonaro, o PSL deverá assumir uma posição de total independência na Câmara. Ele indica que o partido seguirá o Palácio do Planalto na pauta econômica liberal, mas não terá alinhamento automático. “Vamos apoiar aquilo que for bom para o país. Não vamos fazer oposição ao Brasil”, disse.

Governo quer endurecer regras de renovação de licença para televisão

O governo estuda novo marco legal regulatório com o objetivo de endurecer regras de concessão de TV e rádio. A proposta prevê pagamento antecipado de dívidas e pendências tributárias, além de burocratizar ainda mais o processo, aumentando os documentos exigidos às emissoras.

A proposta vem descrita em cartilha entregue a parlamentares para que possam sugerir emendas à proposta no valor de até R$ 200 mil. As informações são da Folha de S. Paulo.

Segundo o Congresso em Foco, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações destinou R$5 milhões para investir em consultorias com a finalidade de implementar o projeto, que é encabeçado pela Secretaria de Radiodifusão, sob o comando do coronel reformado Elifas Gurgel do Amaral, ex-presidente da Anatel durante o governo Dilma Rousseff. O jornal afirma que a proposta não foi tratada com a cúpula do governo, até o momento.

Para renovar a concessão, hoje, o marco regulatório exige uma série de documentos, entre eles está a certidão de regularidade fiscal emitida pela Receita Federal. Dívidas inscritas na Dívida Ativa da União ou em fase de discussão no Fisco não impedem a renovação, que é feita a cada 15 anos.

De acordo com a Constituição, cabe ao Congresso decidir sobre concessões e renovações das licenças de Rádio e TV. Portanto, para o governo intervir nesse processo é necessário apoio do parlamento, mais precisamente, dois quintos de cada casa legislativa, sendo 205 deputados e 32 senadores.

Em outubro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) gerou incertezas quanto a renovação da licença da Rede Globo, que precisa realizar o procedimento em 2022. As ameaças foram feitas durante uma live no Facebook, após o nome do presidente ser citado em uma reportagem sobre desdobramentos das investigações do caso Marielle Franco.

Juiz de garantias pode afastar magistrado criticado por Bolsonaro do julgamento de Flávio

A sanção da figura do juiz de garantias no pacote anticrime feita pelo presidente Jair Bolsonaro deve impedir o magistrado que cuida das investigações do senador Flávio Bolsonaro (sem partido-RJ) de julgar o caso. Bolsonaro criticou na semana passada a atuação do juiz Flávio Itabaiana de Oliveira, que determinou buscas e apreensões e a quebra de sigilo de 86 pessoas que passaram pelo gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Segundo o presidente, o juiz e o Ministério Público cometeram abusos na operação contra o seu filho mais velho para também atingi-lo.

“O juiz de ‘garantias’ tira a Lava Jato do RJ do [juiz Marcelo] Bretas e a do STF do [ministro Edson] Fachin. E tira o caso do Flávio Bolsonaro do Itabaiana. Vai plantar cascas de banana e potenciais nulidades que serão declaradas por algum ministro simpático no STF. Existia acordo para o veto, não foi cumprido”, criticou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), um dos líderes do movimento Muda Senado e aliado do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

O mesmo raciocínio foi feito pelo procurador da República Hélio Telho, de Goiás. “A lei ‘anti-crime sancionada por Bolsonaro impedirá o juiz que autorizou a quebra de sigilo do senador Flávio Bolsonaro de conduzir e de julgar o processo do rumoroso caso das rachadinhas (caso Queiroz). O juiz criticado por Bolsonaro terá que se afastar”, declarou Telho.

Pelo novo modelo, dois juízes atuarão em fases distintas do processo. Um juiz cuida da instrução processual, como a supervisão das investigações e a decretação de medidas cautelares. Outro magistrado fica responsável pelo julgamento.

De acordo com o texto sancionado, o juiz de garantias será "responsável pelo controle da legalidade da investigação criminal e pela salvaguarda dos direitos individuais cuja franquia tenha sido reservada à autorização prévia do Poder Judiciário".

Morosidade

Para Alessandro Vieira, a mudança deixará a Justiça ainda mais lenta e favorecer acusados de corrupção. “A questão do juiz de garantias vai separar quem quer combater o crime de verdade e quem faz discurso para enganar eleitor. Acompanhem, até para os mais apaixonados vai ser fácil entender”, afirmou o ex-delegado da Polícia Civil. O senador ainda endossou as palavras do juiz Marcelo Bretas, para quem o processo penal brasileiro perderá eficiência e celeridade com a nova lei.

Segundo o Congresso em Foco, a presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), também criticou a medida, classificada por ela como inconstitucional. Ela considerou o novo modelo inviável e acusou o governo de descumprir um acordo feito com os senadores. Apoiadores de Moro acusaram Bolsonaro, nas redes sociais, de trair o ministro.

Freixo defende decisão

A sanção do juiz de garantias criou atrito entre Bolsonaro e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, que havia recomendado o veto à medida. Autor da emenda incluída no pacote anticrime, o deputado Marcelo Freixo (Psol-RJ) comemorou a decisão do presidente.

Ele disse que o juiz de garantias vai assegurar a imparcialidade do processo judicial e aproveitou a oportunidade para alfinetar Moro, afirmando que a medida vai proteger os direitos dos cidadãos de abusos como os que o atual ministro da Justiça teria cometido como juiz na Operação Lava Jato.

"O juiz de garantias será responsável por acompanhar todo o andamento do processo, mas não pelo julgamento. Trata-se de um aprimoramento da Justiça, por fortalecer a imparcialidade e proteger os direitos dos cidadãos contra abusos, como os praticados pelo ex-juiz Moro", afirmou Marcelo Freixo, nas suas redes sociais, na noite desta quarta-feira (25). Depois de um dia de embates entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro Sergio Moro, Freixo ainda disse que o juiz de garantias vem como um "avanço civilizatório" do processo judicial.

Derrota de Moro

Advogado de réus da Lava Jato e dezenas de políticos, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a sanção do juiz de garantias foi uma derrota “acachapante” de Moro e vai inibir abusos por parte de magistrados. Segundo ele, o pacote anticrime proposto pelo ex-juiz da Lava Jato foi desfigurado pelo Congresso.

“A estratégia do político Moro de dar a impressão que perdeu pouco, ou que foi vitorioso, foi desmascarada quando o próprio presidente da República não vetou o juiz de garantia, cujo veto parecia questão de honra para o político Moro. Sempre afirmei que o setor de marketing da Operação Lava Jato é muito mais competente do que o setor jurídico da operação”, afirmou, em artigo publicado pelo Congresso em Foco.

Kakay diz que não se deve descartar o eventual interesse particular do presidente na sanção. "Vindo dele eu não duvido, não, mas evidentemente isso não deveria ter pesado. Acho que o que pesa mais é querer ter desgastado o ministro Moro. Se o Moro tivesse uma dignidade mais explícita, ele teria saído do governo", disse o advogado ao site.

PSL tentará expulsar aliados de Bolsonaro em janeiro

A crise do PSL deve ganhar novo capítulo antes mesmo de os parlamentares voltarem do recesso. O presidente da legenda, Luciano Bivar (PE), trabalha para aprovar, na segunda quinzena de janeiro, a expulsão dos deputados da ala ligada ao presidente Jair Bolsonaro. O principal alvo é o deputado Eduardo Bolsonaro (SP), filho do presidente, que ocupa a liderança da bancada em meio a uma disputa judicial interna. Além dele, outros 12 ou 13 parlamentares deverão ser postos para fora da sigla, segundo o deputado Junior Bozzella (PSL-SP), porta-voz do grupo de Bivar.

No início de dezembro, o comando do PSL suspendeu Eduardo e outros 13 deputados. Os bolsonaristas, no entanto, conseguiram na Justiça suspender a decisão, o que permitiu a volta do filho do presidente à liderança, cargo que ele havia perdido para Joice Hasselmann (PSL-SP), ex-líder do governo no Congresso.

Para Bozzella, o partido passa por um processo de depuração e sairá fortalecido, mesmo deixando de dividir com o PT o posto de maior bancada da Câmara. Atualmente a sigla tem 53 deputados no exercício do mandato. “Uns 40 deputados devem ficar. São aqueles mais racionais. A conta dos radicais beira de 10 a 13”, disse o parlamentar paulista ao Congresso em Foco.

No último dia 17, um grupo de 25 parlamentares da sigla entrou com pedido no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para mudar de partido sem correr o risco de perder o mandato. Segundo Bozzella, há conversas com alguns desses deputados para que eles permaneçam no quadro partidário.

“Há um movimento de reconciliação com alguns quadros do partido. Esses que não se comportaram de forma inadequada nas redes sociais têm nossa solidariedade. Quanto àqueles que partiram para ataques, não há como voltar atrás nos processos disciplinares em curso”, afirmou.

Sem ambiente

Primeiro deputado a entrar em conflito com Bivar, Bibo Nunes (PSL-RS) diz que sua permanência na sigla é inviável. “Com certeza serei um dos expulsos. Acredito que deve ser um total de 14. De minha parte será muito bem recebida, porque comecei essa briga em julho. O grupo entrou em outubro. Já fui punido em comissões. Não tenho mais ambiente no PSL apesar de ter grandes amigos no partido”, declarou.

Junior Bozzella considera inadmissível deputados que se movimentam para deixar o PSL e construir o novo partido de Bolsonaro, o Aliança pelo Brasil, continuem a representar a sigla na liderança e em comissões. “Não entendo como o Eduardo continua querendo ser líder do PSL. No lugar dele eu teria abdicado da liderança do partido. Publicamente, ele virou a chave. Isso incorre numa infidelidade partidária”, disse.

O deputado paulista afirma que foi a disputa por dinheiro que motivou a saída de Bolsonaro do partido. “Houve uma tentativa de golpear os cofres do PSL. Queriam ter poder sobre fundo eleitoral e partidário, era essa a intenção. Ficou provado. Era cortina de fumaça. Queriam monopolizar e ter para si o controle dos fundos. Somos um partido plural que tem 53 deputados, que ajudaram o presidente a se eleger. Quando ele tinha 3%, ninguém tinha coragem de citar o nome dele, mas a gente estava na rua”, criticou Bozzella.

Para Bibo, Eduardo Bolsonaro tem o direito de querer ocupar a liderança do partido, pois ainda faz parte dele e não está correndo atrás de assinaturas para criar o Aliança pelo Brasil. “Todos sabem que os dissidentes tendem a ir para o novo partido. Temos de respeitar a legenda em que estamos. Não vamos chamar ninguém para se filiar ou ir atrás de assinatura. Apenas divulgar que é um excelente projeto”, defendeu o aliado da família Bolsonaro.

Cabe à comissão de ética e à executiva nacional, dominada por Bivar, decidirem pela expulsão. Pela lei sobre a infidelidade partidária, eles não estarão sujeitos à perda do mandato, diferentemente do que ocorreria se deixassem a sigla espontaneamente.

Disputa milionária

O líder da ala de Luciano Bivar aposta que os dissidentes não conseguirão levar recursos dos fundos eleitoral e partidário quando deixarem o PSL. “Se você seguir à risca a lei e não se utilizar de outros instrumentos, não há caminhos para que isso aconteça. Todos cometeram infidelidade partidária. Não tem cabimento levarem o fundo eleitoral. Buscam a justa causa para levar dinheiro. Mas o TSE tem jurisprudência que mostra que isso é impossível. Considero a possibilidade de isso ocorrer praticamente zero. Isso criaria instabilidade política muito grande”, disse Bozzella.

O PSL deve receber cerca de R$ 200 milhões apenas para custear campanhas eleitorais em 2020. O grupo de Bolsonaro queria o controle desses recursos, alegando que a gestão de Bivar não é transparente.

Segundo o deputado, essa é uma desculpa usada por bolsonaristas para tentar controlar a distribuição da verba. Para ele, Bolsonaro é um presidente que demonstra descontrole emocional e que ainda não se adequou à cadeira que conquistou com o apoio do partido.

“A recente declaração dele, agredindo jornalista, é um descontrole emocional. Ele se diminui, não sabe o tamanho da responsabilidade da cadeira. Às vezes se sente menor, às vezes maior que a cadeira. Não encontrou ponto de equilíbrio com a cadeira. Troca os pés pelas mãos. Faz política com o fígado, não tem grandeza de agregar valores. Pensa apenas nele e nos filhos. A gente acaba se decepcionando”, criticou Bozzella.

De acordo com o parlamentar paulista, sem os apoiadores de Bolsonaro, o PSL deverá assumir uma posição de total independência na Câmara. Ele indica que o partido seguirá o Palácio do Planalto na pauta econômica liberal, mas não terá alinhamento automático. “Vamos apoiar aquilo que for bom para o país. Não vamos fazer oposição ao Brasil”, disse.

News Paraiba com Congresso em Foco

Grupo integralista assume autoria de atentado ao Porta dos Fundos no Rio de Janeiro

RIO — A Polícia Civil investiga o envolvimento de um grupo organizado no ataque ao prédio da produtora responsável pela criação dos vídeos do grupo Porta dos Fundos.

A principal pista é um vídeo que circulou nas redes sociais, no qual um homem, cercado de outras duas pessoas, todos encapuzados, reivindica a autoria da ação ocorrida no Humaitá, com dois coquetéis-molotov, no sábado por volta das 4h.

No vídeo, integrantes do grupo que se autodenominam “Comando Insurgência Popular Nacionalista da Grande Família Integralista Brasileira” leem um manifesto enquanto imagens do ataque são exibidos.

Essas imagens coincidem com a gravação feita pela câmara do prédio do Porta, no Humaitá, que mostra a mesma ação captada por um ângulo oposto.

Setores religiosos estão em campanha contra o “Especial de Natal Porta dos Fundos: A primeira tentação de cristo”, no ar na Netflix desde 3 de dezembro, incluindo pedidos de censura da produção satírica.

No filme de 46 minutos, Jesus (Gregorio Duvivier) é surpreendido com uma festa de aniversário quando voltava do deserto acompanhado do namorado, Orlando (Fabio Porchat).
Investigação

O secretário estadual de Polícia Civil, Marcos Vinícius Braga, vai receber hoje, pela manhã, os atores do “Porta dos Fundos”.

Conforme O GLOBO antecipou nesta quarta-feira (25), um vídeo gravado por uma câmera de segurança identifica a placa da caminhonete onde estavam parte dos criminosos.

Seriam três suspeitos e um deles estaria com o rosto descoberto, o que facilitaria a identificação. Um dos homens estava numa moto, e fugiu na contramão da Rua Capitão Salomão, onde fica a empresa. O material será entregue nesta quinta-feira à polícia.

Agentes da 10ª DP (Botafogo), que investigam o caso, também vão buscar outras imagens na região. Ao todo, há seis câmeras que apontam para a entrada do prédio.

Ainda esta semana, testemunhas do ataque serão ouvidas, como o segurança que estava no prédio e conseguiu apagar o fogo. Apenas o quintal e a recepção sofreram danos materiais com o ato.

Na madrugada do crime, o local estava movimentado: havia uma comemoração de fim de ano de garçons e funcionários dos restaurantes da região num bar ao lado da produtora, que foi até às 3h.

News Paraiba com o globo

Inscrições para o Prouni começam dia 28 de janeiro

As inscrições para o Programa Universidade para Todos (Prouni) no primeiro semestre de 2020 já têm data marcada. Estudantes de todo o país poderão começar a se inscrever no dia 28 de janeiro. O prazo vai até as 23h59 de 31 de janeiro.

Segundo a Agência Brasil, as informações sobre o calendário do programa foram publicadas no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (23), em edital do Mistério da Educação. Os interessados podem se inscrever no portal do Prouni.

O ProUni oferta bolsas de estudo integrais (100%) ou de 50% a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. O programa tem dois critérios de avaliação: desempenho no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e renda.

Direcionado aos estudantes egressos do ensino médio da rede pública ou da rede particular na condição de bolsistas integrais, a iniciativa tem sistema informatizado e impessoal para garantir transparência e segurança no processo.
 

Confira o cronograma

- 28 de janeiro a 31 de janeiro – inscrições

- 4 de fevereiro - divulgação de resultados da primeira chamada

- 4 a 11 de fevereiro – comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (primeira chamada)

- 4 a 14 de fevereiro – registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (primeira chamada)

- 18 de fevereiro – divulgação dos resultados da segunda chamada

- 18 a 28 de fevereiro - comprovação das informações e eventual processo seletivo próprio das instituições (segunda chamada)

- 18 de fevereiro a 3 de março - registro no SISPROUNI e emissão dos termos pelas instituições (segunda chamada)

Confira a lista de cargos extintos ou vedados pelo governo

As áreas de saúde, comunicação e audiovisual são as mais afetadas pela extinção de 27,5 mil postos de trabalho no governo federal, publicada na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União. A extinção não afetará os ocupantes atuais das funções. Segundo o Ministério da Economia, os cargos desaparecerão gradualmente, à medida que os servidores se aposentarem e não forem repostos.

De acordo com a Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal da pasta, o decreto teve como objetivo adequar o serviço público aos tempos atuais, em que diversos cargos, como mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias e seringueiro, estão obsoletos. Outras funções, informou o órgão, têm sido terceirizadas e descentralizadas a governos estaduais e prefeituras, o que não justificaria a realização de concursos públicos federais.

Segundo a Agência Brasil, os editais e concursos em andamento não serão cancelados. No caso da saúde, os Ministérios da Economia e da Saúde esclareceram que a maioria dos cargos, como os agentes de saúde e de endemias, foi extinta porque as atribuições passaram do governo federal para os estados e as prefeituras.

Além de extinguir os postos de trabalho, o decreto veda a realização de concursos para funções existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A proibição abrange cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

Confira a lista completa:
Cargos extintos
Advocacia-Geral da União

    Administrador
    Bibliotecário-documentalista
    Engenheiro agrônomo
    Publicitário
    Técnico em assuntos educacionais
    Técnico em contabilidade
    Técnico em secretariado

Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho

    Agente de inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal
    Agente de saúde pública
    Auxiliar de laboratório
    Auxiliar de saneamento
    Cartógrafo
    Desenhista
    Guarda de endemias
    Laboratorista
    Microscopista
    Técnico em cartografia

Carreira do Seguro Social

    Auxiliar de enfermagem
    Desenhista
    Técnico de serviços diversos

Comando da Marinha

    Técnico federal de Finanças e Controle

Fundação Nacional de Saúde (Funasa)

    Administrador
    Arquiteto
    Assistente social
    Economista
    Enfermeiro
    Enfermeiro
    Farmacêutico
    Farmacêutico bioquímico
    Nutricionista
    Odontólogo
    Psicólogo
    Técnico de laboratório
    Terapeuta ocupacional

Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)

    Administrador
    Arquiteto
    Auxiliar técnico
    Enfermeiro
    Fotógrafo
    Odontólogo – 40 horas
    Psicólogo

Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)

    Auxiliar institucional 1

Ministério da Agricultura

    Agente de inspeção sanitária
    Auxiliar de laboratório

Ministério da Cidadania

    Assistente social
    Professor ensino básico-tecnológico
    Psicólogo

Ministério da Fazenda (hoje Ministério da Economia)

    Agente de serviços de engenharia
    Analista de sistemas

Ministério da Infraestrutura

    Técnico federal de Finanças e Controle

Ministério da Saúde

    Arquivista
    Assistente social
    Auxiliar de higiene dental
    Enfermeiro
    Farmacêutico
    Farmacêutico bioquímico
    Fisioterapeuta
    Fonoaudiólogo
    Nutricionista
    Odontólogo – 30 horas
    Odontólogo – 40 horas
    Psicólogo
    Técnico de laboratório
    Técnico em assuntos educacionais
    Técnico em radiologia
    Técnico em radiologia 24 horas
    Técnico federal de Finanças e Controle
    Terapeuta ocupacional

Pessoal técnico-administrativo das Instituições Federais de Ensino

    Operador de radiotelecomunicações
    Técnico em eletricidade
    Técnico em móveis e esquadrias

Pessoal técnico marítimo das Instituições Federais de Ensino

    Contramestre fluvial
    Contramestre marítimo

Plano de carreira dos cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrário

    Analista de sistemas
    Desenhista
    Técnico agrícola

Plano de carreiras dos cargos técnico-administrativos em educação

    Afinador de instrumentos musicais
    Auxiliar de creche
    Auxiliar de enfermagem – 30 horas
    Camareiro de espetáculo
    Contrarregra
    Costureiro de espetáculo-cenário
    Cozinheiro de embarcações
    Datilógrafo de textos gráficos
    Detonador
    Discotecário
    Fotogravador
    Guarda florestal
    Impositor
    Linotipista
    Locutor – 25 horas
    Marinheiro de máquinas
    Marinheiro fluvial de máquinas
    Mateiro
    Mecânico apoio marítimo
    Mecânico de montagem e manutenção
    Mestre de embarcações de pequeno porte
    Montador cinematográfico
    Operador de caldeira
    Operador de central hidrelétrica
    Operador de máquinas fotocompositoras
    Revisor de provas tipográficas
    Segundo condutor
    Seringueiro
    Técnico de laboratório – dl 1445-76
    Técnico em aerofotogrametria
    Técnico em cartografia
    Técnico em curtume e tanagem
    Técnico em economia doméstica
    Técnico em educação física
    Técnico em eletroeletrônica
    Técnico em enfermagem do trabalho
    Técnico em enologia
    Técnico em estrada
    Técnico em microfilmagem
    Técnico em ortóptica
    Técnico em reabilitação ou fisioterapia
    Técnico em saneamento
    Telefonista – 30 horas
    Visitador sanitário

Plano de Classificação de Cargos

    Auxiliar operacional de agropecuária

Plano especial de cargos da Cultura

    Assistente de secretaria 1

Sistema de pessoal civil da administração federal

    Administrador
    Assistente de Laboratório
    Assistente social
    Assistente social
    Enfermeiro
    Enfermeiro-área
    Farmacêutico
    Farmacêutico bioquímico
    Fisioterapeuta
    Nutricionista
    Odontólogo – 30 horas
    Psicólogo
    Técnico de laboratório
    Técnico em Assuntos Educacionais
    Técnico em Radiologia


Concursos vedados em instituições de ensino federais:

    Administrador de edifícios
    Assistente de direção e produção
    Assistente de tecnologia da informação
    Assistente técnico de embarcações
    Auxiliar de enfermagem
    Cenotécnico
    Confeccionador de instrumentos musicais
    Coreógrafo
    Desenhista técnico especializado
    Diretor de artes cênicas
    Diretor de fotografia
    Diretor de produção
    Editor de imagens
    Editor de publicações
    Instrumentador cirúrgico
    Jornalista
    Locutor
    Mestre de edificações e infraestrutura
    Músico-terapeuta
    Operador de câmera de cinema e tv
    Operador de luz
    Operador de radiotelecomunicações
    Programador de rádio e televisão
    Programador visual
    Publicitário
    Redator
    Regente
    Relações publicas
    Revisor de textos braille
    Roteirista
    Sanitarista
    Taxidermista
    Técnico de equipamento medico odontológico
    Técnico em agrimensura
    Técnico em alimentos e laticínios
    Técnico em anatomia e necropsia
    Técnico em artes gráficas
    Técnico em audiovisual
    Técnico em cinematografia
    Técnico em edificações
    Técnico em eletricidade
    Técnico em eletromecânica
    Técnico em eletrônica
    Técnico em eletrotécnica
    Técnico em estatística
    Técnico em geologia
    Técnico em herbário
    Técnico em hidrologia
    Técnico em higiene dental
    Técnico em instrumentação
    Técnico em manutenção de áudio vídeo
    Técnico em mecânica
    Técnico em metalurgia
    Técnico em meteorologia
    Técnico em mineração
    Técnico em moveis e esquadrias
    Técnico em musica
    Técnico em nutrição e dietética
    Técnico em ótica
    Técnico em prótese dentária
    Técnico em química
    Técnico em restauração
    Técnico em segurança do trabalho
    Técnico em som
    Técnico em telecomunicação
    Técnico em telefonia
    Tradutor intérprete de linguagem sinais
    Transcritor de sistema braille