Psiquiatra Thiago Formiga morre após escorregar em calçada de shopping em João Pessoa

Um idoso de 80 anos morreu neste sábado (28), após escorregar de uma escadaria em um shopping na orla de João Pessoa.

Dr. Thiago Formiga, 80 anos, médico, um dos mais prestigiados e respeitados médicos da Paraíba. Ele estava caminhando quando se desequilibrou e sofreu uma queda.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e constatou o óbito causado pela queda.

Equipes da Polícia Militar cercaram a área para a chegada da perícia.

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Sexta turma do STJ manda soltar ex-governador Luiz Fernando Pezão

Por três votos a zero, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou soltar nesta terça-feira (10) o ex-governador do Rio de Janeiro Luiz Fernando Pezão. Dois dos cinco ministros da turma não votaram porque se declararam impedidos.

Pezão está preso desde novembro de 2018, quando ainda era governador. 

Ele é réu na Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, acusado de integrar esquema de corrupção chefiado pelo também ex-governador Sérgio Cabral, de quem foi vice.

No lugar da prisão, os ministros estipularam as seguintes medidas cautelares:

• comparecer em juízo quando chamado
• monitoramento por tornozeleira eletrônica
• proibição de contato com outros réus
• proibição de ocupar cargos ou funções públicas
• proibição de deixar o Rio de Janeiro sem autorização judicial
• recolhimento domiciliar noturno entre 20h e 6h todos os dias
• comunicar o juiz qualquer operação bancária superior a R$ 10 mil
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Você já parou para pensar sobre qual elemento rege o seu signo?

Você já parou para pensar sobre qual elemento rege o seu signo?  Os 12 signos astrológicos se dividem em quatro elementos: Fogo, Terra, Ar e Água.

Os elementos também influenciam na personalidade dos signos. Portanto, acompanhe o artigo para saber mais sobre as representações do seu signo.

Elemento do Fogo e da Terra

Áries, Leão e Sagitário fazem parte do elemento de fogo, sendo da sua natureza o entusiasmo, e as suas características são a criatividade e autoestima.

O elemento Terra é composto por Touro, Virgem e Capricórnio, a natureza desse signo é a praticidade e a sua principal característica é a capacidade de lidar com a realidade.

Elemento da Água e do Ar

Os signos de Água são compostos pelo Câncer, Escorpião e Peixes, a característica desse elemento é a sua conexão com as próprias emoções e a dos outros. 

Entretanto, o elemento da Água reúne os signos de Gêmeos, Libra e Aquário, que possuem a natureza do pensamento, além de ser caracterizado pela sociabilidade e a clareza mental.

Características dos 4 elementos dos signos

As pessoas do signo de Fogo têm ousadia, uma visão idealista e colorida da vida. O elemento Terra preza pela segurança, é centrado e consciente de seus atos. 

Já as pessoas do elemento de Ar são criativas, sociáveis e prezam pela liberdade. Quem é regido pela Água possui um lado mais otimista, é sensível e reservado de acordo com o horóscopo do dia. 

Governo quer que brasileiros fiquem 24 horas sem usar internet

Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lança na próxima semana o ‘Detox Digital’, onde sugere que no dia 8 de dezembro, os brasileiros fiquem desconectado de celulares e outras tecnologias digitais.  A data escolhida é o Dia Nacional da Família, a partir de meia-noite.

A ação faz parte de um dos programas da Pasta, chamado Reconecte. “O objetivo é fomentar a discussão sobre o uso imoderado das novas tecnologias digitais, prática que tem preocupado diversos especialistas das áreas de saúde, educação e segurança”, diz trecho do anúncio, feito nessa quinta-feira (28).

A campanha será realizada principalmente nas redes sociais, já a partir deste domingo (1º), e se encerra às 23h de sábado, véspera do “Dia D”.

Segundo o MDH, vídeos explicativos, postagens educativas, dicas do que fazer em um dia sem tecnologia e até memes serão usados nas ações. Bares, por exemplo, poderão fixar nas mesas um display para que os frequentadores depositem os celulares desligados. O material estará disponível no sítio eletrônico da campanha, que é o detoxdigital.mdh.gov.br.

“A ideia é que cada um fique sem internet quantas horas conseguir e depois vá para a internet, ao final da campanha, contar para a gente como foi a experiência. É isso mesmo, não queremos condenar o uso da tecnologia ou afastá-la do nosso dia-a-dia, pois ela veio para ficar. É para que as pessoas reflitam o quanto o uso excessivo afeta a vida pessoal, o convívio familiar e, a partir daí, façam o uso consciente dos eletrônicos”, explica a ministra Damares Alves.

Reconecte

O Programa Reconecte temo propósito de “reconectar” as famílias e os relacionamentos sociais em geral, fazendo da tecnologia um meio facilitador desse propósito. Dessa forma, o programa propõe uma série de projetos agrupados em cinco eixos que são: Tecnologia e Dignidade Humana, Responsabilidade Digital, Tecnologia e Saúde, Segurança Digital e Cultura Digital. Tais iniciativas tem como fim o fortalecimento das relações sociais reais, em especial a Família, promovendo assim um uso dos recursos tecnológicos de maneira inteligente.

News Paraiba com MaisPB

Terço luminoso alçado ao céu durante a Romaria da Penha, cai na Zona Rural de Cruz do Espírito Santo e ficará na paróquia da cidade

A 256ª Romaria de Nossa Senhora da Penha, realizada no último sábado (23), reuniu milhares de fiéis nos seus 14 km de percurso. Durante o trajeto, um terço luminoso gigante ligado a balões é lançando aos céus todos os anos.

Este ano o ato aconteceu mais uma vez e parou a romaria,  quando diversos fieis registraram o momento.

Após percorrer toda Capital e parte da Região Metropolitana, o balão aterrissou na Comunidade Covoadas, na Zona Rural de Cruz do Espírito Santo, e foi resgatado por moradores que entregaram o artefato religioso ao Padra Salvador, que imediatamente registrou o fato, ao lado do prefeito Pedrito.

Segundo relato de Pedrito é a primeira que o terço, lançado ao céu durante a Romaria da Penha, é encontrado.

Agora, ele ficará guardado na Paróquia do Divino Espírito Santo, sob os cuidados do Padre Salvador, pároco da localidade.

“Uma verdadeira demonstração de benção sobre nossa cidade, cidade que tem o “Divino Espírito Santo” como padroeiro, registrou um inédito e histórico fato. Tivemos a graça de recebermos, nas delimitações de nosso município, o ‘Terço’ luminoso, lançado durante a Romaria de Nossa Senhora da Penha. Foi encontrado na zona rural, comunidade de Covoadas. Pela primeira vez na história, é registrado a aparição do artefato religioso depois de alçado na Romaria. O Terço encontra-se guardado em nossa Paróquia, com nosso querido Pe. Salvador”, relatou o prefeito Pedrito.

Veja o momento que o terço é lançado ao céu durante a Romaria:

News Paraíba

VÍDEO: Adolescentes fazem festa com música e álcool em túmulo de amiga encontrada morta em Bayeux

Um grupo de adolescentes fez festa com bebidas no túmulo da amiga que foi encontrada morta, nesta segunda-feira (21), Bayeux, na Paraíba. Os amigos compareceram ao sepultamento de Maria Wanessa, de 18 anos, e após a saída da família do local, começaram a beber e cantar em cima do túmulo. 

Maria Wanessa foi encontrada morta na madrugada desta segunda, após cometer suicídio.

De acordo com amigas de Wanessa, a jovem teria pedido por meio de um vídeo essa "homenagem" antes de tirar a própria vida. 

Um vídeo foi divulgado nas redes e mostra os jovens com uma garrafa de bebida alcoólica, enchendo os copos e cantando a música "Surtada". Logo em seguida eles jogam a bebida em cima do túmulo.

O pai da adolescente afirmou ter ficado indignado com a postura das amigas da filha. Ele denunciou o caso à polícia. Para ele os jovens não respeitaram a dor da família.

ASSISTA:

News Paraíba com ClickPB

Vereadora Dedeta direciona requerimentos às pastas da Saúde, Infraestrutura e Planejamento, em Bayeux

A vereadora Dedeta apresentou nesta terça-feira (22) dois novos requerimentos durante sessão da Câmara Municipal de Bayeux. Os documentos apresentam pleitos direcionados as Secretarias de Saúde, Infraestrutura e Planejamento. Confira:

Requerimento nº 838/2019 – Direcionado à Secretaria de Saúde do Município, solicitando a volta da cozinha dentro do próprio CAPS para melhor servir aos pacientes usuários.

Requerimento nº 838/2019 – Direcionado às Secretarias de Infraestrutura de Planejamento do Município, solicitando providências quanto a colocação de placa de identificação com a denominação oficial da Rua Vereador Edno de Paula Andrade, em conformidade com a Lei Municipal nº 1.362/2015 (conhecida como Julierme Fontes Fernandes), via pública que fica em frente à pizzaria Tortarele, no bairro Centro.

Aprovados, os requerimentos seguem conforme direcionamentos da autora.

Foto: Jhonn Alves

News Paraíba com Ascom Câmara de Bayeux

Vereador Cabo Rubem apresenta diversos pleitos em favor da população de Bayeux

A Câmara de Bayeux recebeu nesta terça-feira (22) quatro novos requerimentos oriundos do Gabinete Parlamentar do vereador Cabo Rubem. Os pleitos são direcionados as pastas do planejamento, infraestrutura e saúde. Confira:

Requerimento nº 832/2019 – Direcionado à Secretaria de Infraestrutura do Município, solicitando a realização de conserto de calçamento, da Rua Tomé de Souza com a Rua Circular Imaculada.

Requerimento nº 833/2019 – Direcionado à Secretaria de Iinfraestrutura, solicitando a limpeza/capinação dos bairros da Imaculada e Manguinhos dando início próximo ao Posto de Combustível Ceslau Gadelha.

Requerimento nº 834/2019 – Direcionado às Secretarias de Planejamento e Infraestrutura, solicitando a realização de estudos técnicos no sentido da reforma e ampliação de uma praça localizada no final da Rua Rodrigues Alves com a Rua Circular imaculada.

Requerimento nº 835/2019 – Direcionado ao Sr. José Giliard Abrantes Pereira, no sentido de viabilizar a reabertura dos consultórios odontológicos das UBSs Imaculada I e Ill.

Aprovados, os pleitos do parlamentar serão devidamente encaminhados.

Foto: Jhonn Alves

News Paraíba com Ascom Câmara de Bayeux

Bombeiros resgatam sexto corpo de escombros de prédio em Fortaleza

Subiu para seis o número de mortos no desabamento do prédio em Fortaleza.

Nessa quinta-feira (17) à noite, por volta das nove da noite, os bombeiros retiraram o corpo de Rosane Marques de Menezes, de 56 anos. Mais cedo, as equipes  já haviam retirado dos escombros o corpo da quinta vítima, Maria da Penha Bezerril Cavalcante, de 81 anos.

Sete pessoas já foram resgatas com vida pelos Bombeiros. E os trabalhos não param. De acordo com a Secretaria de Segurança, as busca pelas vítimas do desabamento vão continuar até que todos sejam retirados dos escombros.

O prédio desabou na manhã de terça-feira, dia 15, por volta das 10h30.

Localizado no cruzamento da Rua Tibúrcio Cavalcante com Rua Tomás Acioli, no Bairro Dionísio Torres, as informações são de que o imóvel vinha passando por obras. A Polícia investiga as causas da queda do prédio.

News Paraíba com Agência Brasil

Vereador Lico apresenta pleito em favor dos idosos de Bayeux

Por meio do requerimento nº 817/2019, o vereador Lico solicitou providências por parte da Secretária de Ação Social do munícipio, Polyana Veloso, no sentido de restabelecer o lanche dos Idosos da Policlínica Benjamim Maranhão.

Aprovado por unanimidade, o requerimento segue à destinatária. 

News Paraíba com Ascom Câmara de Bayeux

Multas podem ser parceladas no cartão de crédito a partir desta segunda

A Superintendencia Executiva de Mobilidade Urbana (Semob-JP) vai iniciar, nesta segunda-feira (16), o recebimento do pagamento de forma parcelada das multas por meio de empresas de cartão de crédito, credenciadas pelo órgão de trânsito. O objetivo é facilitar ao usuário o pagamento dos débitos. O pagamento poderá ser dividido em até 12 vezes, através das empresas cadastradas junto ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran).

Segundo o superintendente adjunto, Wallace Massini, o parcelamento não ficará restrito a apenas uma multa. O solicitante poderá dividir mais de uma infração qualquer debito junto à Semob-JP vinculada ao veículo. Ao parcelar as infrações, o condutor fica liberado de pendências como a do licenciamento do veículo. “No ano passado nós solicitamos junto ao departamento nacional a autorização para que esse serviço fosse realizado pela Semob para que os usuários pudessem ter esse beneficio já que era uma reinvindicação antiga”, disse o gestor.

Em julho de 2018, o Denatran publicou no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº149/18, em complemento à Resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de nº736/18, que estabelece e normatiza os procedimentos para a arrecadação das multas e demais débitos relacionados a veículos e o repasse dos valores arrecadados, para dispor sobre o pagamento parcelado por meio de cartão de crédito credenciado.

Os usuários poderão fazer seus pagamentos parcelados na sede da Semob-JP, que fica localizada na BR-230, km 25 no Cristo Redentor ou na Casa da Cidadania, no Manaíra Shopping. Telefones: 0800 281 1518 ou 32189330/9336.

News Paraíba com Secom-JP

Construtores e corretores de imóveis protestam contra crise no MCMV

Tido como o maior programa habitacional social do País, o Minha Casa Minha Vida está praticamente paralisado diante da falta de recursos. O resultado é que na Paraíba, por exemplo, a crise afetou diretamente a cadeia produtiva do mercado imobiliário e da construção civil, que nesta quinta-feira (15) pela manhã promoverá carreata que partirá do Conjunto dos Bancários com destino a Superintendência da Caixa Econômica Federal, na avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.

O movimento ocorrerá simultaneamente nos estados do Paraná, Rio Grande do Norte, Goiás e Pernambuco. A motivação comum, segundo o construtor Hélio Carvalho, é a falta de recursos e de uma resposta plausível da Caixa na Paraíba. Ele destacou que os efeitos negativos desse impasse são demissões em massa e perda de arrecadação por fornecedores, o que compromete, por conseguinte, a economia dos Estados atingidos.

Ele lembrou que esse problema ocorreu em setembro de 2018 e se arrastou até março deste ano, quando o presidente da CEF Pedro Guimarães chegou a garantir que o MCMV não mais seria interrompido, o que lamentavelmente não ocorreu. “No último dia 12 de julho foi publicada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional a aprovação de um bilhão e duzentos e oitenta milhões de reais, verba esta destinada ao Programa, porém a Caixa não sabe informar sobre ela e informações extraoficiais dão conta de que ela estaria contingenciada pelo governo federal”, concluiu.

Sobre o ato público

O protesto de advertência da construção civil, como foi denominado o movimento, reunirá às desta quinta-feira (15), na Rua Bancário Waldemar de Mesquita Accioly (em frente ao restaurante Novo Oriente), no Conjunto dos Bancários, corretores de imóveis, construtores, correspondentes bancários, clientes, fornecedores de material de construção e de equipamentos.

De lá, uma extensa carreata passará pelas agências da Caixa Econômica Federal no referido bairro e no Campus da UFPB e seguirá pelo bairro do Castelo Branco até a Superintendência da CEF na avenida Epitácio Pessoa, onde haverá grande manifestação de protesto.

Os interessados em aderir ao movimento, que já conta com mais de 200 participantes devem procurar outros integrantes da Comissão Organizadora, a exemplo de Francisco Justino (98660.2184) e Antonieta Fernandes (99912-0296).

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Loja de descartáveis pega fogo no Mercado Central de João Pessoa

Uma loja de produtos descartáveis, no Mercado Central, em João Pessoa, foi tomada pelo fogo na madrugada desta sexta-feira (9).

Segundo o Corpo de Bombeiros, o incêndio começou por volta das 3h e tomou conta de todo local rapidamente.

Outros estabelecimentos que também possuem materiais inflamáveis, a exemplo da loja atingida, não foram comprometidas.

Ainda não há informações sobre a causa do incêndio. Ninguém ficou ferido.

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Comissão aprova salário mínimo de R$ 1.040

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) da Câmara dos Deputados manteve, nesta quinta-feira (8), a previsão do governo de que o salário mínimo seja reajustado dos atuais R$ 998 para R$ 1.040 a partir de janeiro do ano que vem, com pagamento em fevereiro. Hoje os parlamentares aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020.

Esta é a primeira vez que o salário mínimo ficará acima de mil reais e não será concedido ganho real.

A equipe econômica do governo Bolsonaro informou que ainda não foi fechada a política de reajuste do salário mínimo para os próximos anos.

Entre 2011 e 2019 vigorou proposta adotada pela então presidente Dilma Rousseff, e aprovada pelo Congresso, de política de reajustes pela inflação do ano anterior e variação do PIB de dois anos antes.

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Hackers invadem perfis de Facebook e Instagram para realizar golpes em posts patrocinados

Golpistas hackearam perfis do Facebook e do Instagram para publicar posts patrocinados falsos, utilizando indevidamente a imagem de marcas de varejistas como a Americanas e o Magazine Luiza.

As publicações anunciam produtos com valores muito abaixo do mercado, atraindo as vítimas para páginas falsas que podem pedem as senhas dos consumidores e exigem pagamentos em boletos, mas sem entregar o produto ofertado.

Os casos começaram a ser relatados ao G1 no último dia 14 de julho por dois leitores, a vendedora Rosemary Stockler Argento, de São Vicente, e o auxiliar de serviços gerais Tiago Gomes, de Bertioga, ambos no litoral paulista.

Eles enviaram imagens de mais de 40 anúncios falsos em ambas as redes sociais, todos visualizados pelo celular. Rosemary conta que chegou a ver mais de 200 posts suspeitos em um só dia. Ao clicar no anúncio, a falsa página pede dados do internauta.

Procurados, o Facebook e o Instagram, que pertencem à mesma empresa, não explicaram como esses anúncios chegam aos seus canais pagos. Até a última quarta-feira (7), Tiago e Rosemary continuavam vendo esse tipo de post em seus feeds.

Como funciona o golpe

A partir das imagens enviadas pelos leitores, o blog localizou 4 perfis diferentes onde esses anúncios foram postados. Dois são legítimos e foram usados de maneira indevida; os demais não responderam ao contato — podem ser contas falsas ou "dormentes", cadastros antigos que não foram desativadas e são aproveitados em fraudes.

Um dos usuários que teve o perfil invadido foi o fisioterapeuta Fábio Simões, de Cuiabá.

Como ele já era anunciante do Facebook para divulgar os produtos de sua franquia, os invasores aproveitaram o cartão de crédito cadastrado para pagar pelo impulsionamento dos posts fraudulentos no mês passado.
    

"Na noite anterior, eu recebi uma mensagem de que tinham acessado minha conta do Facebook. Deixei para o outro dia e quando olhei vi que realmente tinham acessado, aí eu fui atrás", relata. O resultado foi uma conta, em dólares, equivalente a quase R$ 200.

O anúncio em nome de Simões apareceu no Instagram, onde ele nunca havia veiculado nenhuma campanha publicitária. Mas como os sistemas publicidade dessa rede e do Facebook são integrados, golpistas podem aproveitar o cartão e a conta de anunciante de uma rede social para criar posts patrocinados na outra.

Simões diz não saber como seu perfil foi invadido e teve dificuldade para remover a publicidade do ar sozinho. Pediu o apoio da franquia, em São Paulo, que contatou o Facebook e, assim, ele recuperou o dinheiro.

Outra vítima foi o auxiliar administrativo Matheus Ian, de São Sebastião do Passé (BA), que nunca publicou nenhum post patrocinado.
    

"Fui olhar meu Instagram e vi várias curtidas em uma publicação. Pensei que era na minha foto, mas não. Tinham postado um anúncio de uma televisão com uma megadesconto, e as pessoas curtindo", relatou.

Ian não conseguiu apagar o anúncio e pediu para amigos denunciarem a publicação, o que não surtiu efeito. O post só foi apagado após o contato do G1 com o Facebook.
 

O que dizem as empresas

O Facebook não comentou os casos especificamente. Em resposta ao blog, disse que a segurança é uma "prioridade". A empresa também pediu que seus usuários denunciem "quaisquer suspeitas e que fiquem sempre atentos à segurança na internet".

Mas as denúncias não garantem uma solução. Rosemary diz que percebeu uma diminuição dos anúncios falsos ao longo das últimas duas semanas – após o Facebook ter sido comunicado –, mas, segundo ela, eles já voltaram a aparecer com frequência.

Em alguns casos, uma publicidade pode levar dez dias para sair do ar – o que torna as denúncias ineficazes contra alguns conteúdos, como os Stories do Instagram.

Fabio Ramos, fundador da Axur, especializada em intermediar pedidos de remoção de conteúdo, explica que conteúdos podem sair do ar mais rápido quando a própria loja desautoriza uma campanha.

A Americanas não comentou os casos especificamente, mas informou que possui um Guia de Segurança no site para ajudar os clientes a identificarem sites falsos.

E "recomenda aos clientes que confiram sempre os produtos e seus preços no site, aplicativo e redes sociais oficiais da marca” e que “fiquem atentos a campanhas com preços muito baixos, principalmente relacionadas a produtos de informática, eletrônicos e eletrodomésticos".

O Magazine Luiza não se pronunciou até a publicação da reportagem.

Publicidade direcionada

Mesmo que uma loja ou marca já realize o monitoramento da rede social para proteger os clientes, campanhas muito específicas podem ficar fora do radar.

"Nem sempre uma empresa consegue monitorar propagandas falsas que estão direcionadas, por exemplo, apenas para a população do Rio de Janeiro, do sexo masculino, entre 35 a 45 anos”, explica Ramos, da Axur.

Os dois leitores que denunciaram os casos ao G1 são do litoral paulista.

Esse tipo de golpe pode prejudicar inclusive as próprias empresas, lembra o especialista da Axur.

"As pessoas passam a acreditar menos na propaganda veiculada pelas redes, sendo que a propaganda é a maior receita do Facebook e Instagram", observa. "É como se você não se sentisse seguro ao andar em um shopping. Nem você como consumidor, nem as marcas, vão querer continuar frequentando ou ocupando aquele local."

O que diz o Procon
    

"Isso que foi relatado seria uma prática criminosa dissipada, com várias peças aproximadas em perfis diferentes, e demanda um esforço de várias áreas para apurar todas as circunstâncias", explicou Guilherme Farid, da Fundação Procon-SP.

Segundo ele, o Facebook pode ser responsabilizado caso não tome nenhuma ação após ser notificado sobre o caráter abusivo das publicações. A empresa também deve ter registro dos dados de origem do anúncio para rastrear os verdadeiros autores das fraudes.

Farid recomenda que consumidores denunciem esses posts falsos ao Procon (o que pode ser feito em todo o Brasil, pelo aplicativo do órgão) e, se houver prejuízo concreto — para quem caiu na fraude ou recebeu cobranças no cartão, por exemplo —, deve ser registrado um boletim de ocorrência.

Como conferir a segurança do seu perfil

Para ver os anúncios cadastrados no Instagram e no Facebook, é preciso acessar o Gerenciador de Anúncios. Essa plataforma lista as campanhas veiculadas, com diversas informações a respeito e de cada uma.

Caso alguma campanha tenha sido cadastrada sem autorização, é preciso apagá-la e entrar em contato com o Facebook para averiguar possíveis problemas com cobranças indevidas.

O G1 pediu ao Facebook orientações específicas sobre a remoção de anúncios piratas. A empresa apenas recomendou a consulta nos materiais de ajuda on-line.

Em qualquer caso de acesso não autorizado, é obrigatório trocar a senha do Facebook para bloquear o invasor. Para evitar ser vítima desse golpe, confira as dicas do G1 para proteger suas contas em redes sociais e aplicativos.

Lei Maria da Penha: 13 anos de luta pelas mulheres

Em 1983, Maria da Penha foi vítima de dupla tentativa de feminicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros, seu ex-marido. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica. Quatro meses depois, quando Maria da Penha voltou para casa, após duas cirurgias, internações e tratamentos, ele a manteve em cárcere privado durante 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho. Ela percebeu antes e fugiu com as filhas. Denunciou o marido e ele não soube sustentar sua versão sobre o assalto. Mas foi apenas depois de 19 anos e apelações a órgãos internacionais que a justiça foi feita e ele preso.

Foi a partir daí que, há 13 anos, considerando que uma das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH) foi reparar Maria da Penha tanto material quanto simbolicamente, o Governo Federal batizou a lei com o seu nome como reconhecimento de sua luta contra as violações dos direitos humanos das mulheres.

Em 7 de agosto de 2006, a lei de número 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi sancionada. 

Conforme ainda se verifica atualmente, foi preciso tratar o caso de Maria da Penha como uma violência contra a mulher em razão do seu gênero, ou seja, o fato de ser mulher reforça não só o padrão recorrente desse tipo de violência, mas também acentua a impunidade dos agressores.

A lei

Com 46 artigos distribuídos em sete títulos, ela cria mecanismos para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher em conformidade com a Constituição Federal (art. 226, § 8°) e os tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro (Convenção de Belém do Pará, Pacto de San José da Costa Rica, Declaração Americana dos Direitos e Deveres do Homem e Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher). Leia aqui a lei na íntegra.

Números assustam

Os números assustam e provam a importância da lei no Brasil, que ocupa o 5º lugar no ranking mundial de violência contra a mulher. Por aqui, uma mulher é assassinada a cada duas horas. O feminicídio está incluído nessa estatística.

Na Paraíba, em relação aos crimes contra a vida de mulheres de janeiro a julho de 2019, foram contabilizados 41 casos. Dentre os Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) de mulheres ocorridos este ano, no mesmo período, 18 se caracterizam como feminicídios. Os dados são da Secretaria de Segurança do estado.

Uma versão do Anuário da Segurança, divulgado no começo deste ano, mostrou que a Paraíba ocupou o 19º lugar entre os estados onde mais morreram mulheres em 2017, com uma média de pouco mais de 100 vítimas por ano. Foram 3,7 mortes para cada 100 mil habitantes. Não foi informada a posição que o estado ocupou nacionalmente em 2018.

O caso mais recente aconteceu nessa terça-feira (6). Foi a vez de Rosinete Martins da Silva, 44 anos, virar estatística. Ela foi assassinada a tiros pelo companheiro, de quem havia se separado há uma semana, em Juazeirinho, a 190 km da Capital. O homem, que não aceitava o fim do relacionamento, cometeu suicídio logo após o crime.

Conquista feminina e participação do Estado

Para a delegada Maísa Félix, coordenadora das delegacias da mulher da Paraíba, a lei é uma conquista da população feminina e é um reconhecimento por parte do Estado. “São diversos avanços que a Lei Maria da Penha traz. Ela define o que é violência doméstica e familiar contra a mulher, além de tipificar como física, psicológica, sexual, moral, que podem ser praticadas juntas ou separadamente. Ela traz que o enfrentamento à violência é responsabilidade do Estado. Na PB, com a lei, temos a criação dos juizados especiais e o crescimento das instalações das delegacias especializadas, que já somam 14”, explicou.

Medo de denunciar

“A mulher tem o medo de denunciar porque ela está no ciclo da violência e não consegue sair. Por isso é tão importante o primeiro atendimento à mulher quando ela decide denunciar, porque ela quebra o ciclo nesse momento. Muitas vezes escutamos que ela voltou à convivência, e aí sabemos que ela não conseguiu sair. É uma questão cultural, tem a questão emocional, econômica, a presença dos filhos. Não é fácil quebrar esse ciclo. Mas é preciso enfrentar essa resistência. Precisamos denunciar, fortalecer isso”, endossa a delegada paraibana.

‘Em briga de marido e mulher, deve-se meter o faqueiro’

“Número 197. Aqui você denuncia e não precisa se identificar. Basta ter o nome da vítima, o nome do agressor, um pequeno histórico do que houve e o endereço, que é fundamental. Quando a sociedade faz isso e participa, nós diminuímos e muito a violência contra a mulher e o número de feminicídio cai. Em um primeiro momento, achamos que não devemos meter a colher, mas devemos meter o faqueiro inteiro. Temos que quebrar esse tabu de que não se deve meter em briga de marido e mulher. A sociedade tem que se conscientizar. Então, caso veja um conhecido, um parente ou qualquer pessoa sendo vítima, denuncie”, alertou a delegada Maísa Félix.

Ciclo da violência

De acordo com o art. 5º da Lei Maria da Penha, violência doméstica e familiar contra a mulher é “qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”.

Apesar da violência doméstica ter várias faces e especificidades, a psicóloga norte-americana Lenore Walker identificou que as agressões cometidas em um contexto conjugal ocorrem dentro de um ciclo que é constantemente repetido.

Fase 1: Aumento da tensão

Nesse primeiro momento, o agressor mostra-se tenso e irritado por coisas insignificantes, chegando a ter acessos de raiva. Ele também humilha a vítima, faz ameaças e destrói objetos.

A mulher tenta acalmar o agressor, fica aflita e evita qualquer conduta que possa “provocá-lo”. As sensações são muitas: tristeza, angústia, ansiedade, medo e desilusão são apenas algumas.

Em geral, a vítima tende a negar que isso está acontecendo com ela, esconde os fatos das demais pessoas e, muitas vezes, acha que fez algo de errado para justificar o comportamento violento do agressor ou que “ele teve um dia ruim no trabalho”, por exemplo. Essa tensão pode durar dias ou anos, mas como ela aumenta cada vez mais, é muito provável que a situação levará à Fase 2.

Fase 2: Ato de violência

Esta fase corresponde à explosão do agressor, ou seja, a falta de controle chega ao limite e leva ao ato violento. Aqui, toda a tensão acumulada na Fase 1 se materializa em violência verbal, física, psicológica, moral ou patrimonial.

Mesmo tendo consciência de que o agressor está fora de controle e tem um poder destrutivo grande em relação à sua vida, o sentimento da mulher é de paralisia e impossibilidade de reação. Aqui, ela sofre de uma tensão psicológica severa (insônia, perda de peso, fadiga constante, ansiedade) e sente medo, ódio, solidão, pena de si mesma, vergonha, confusão e dor.

Nesse momento, ela também pode tomar decisões − as mais comuns são: buscar ajuda, denunciar, esconder-se na casa de amigos e parentes, pedir a separação e até mesmo suicidar-se. Geralmente, há um distanciamento do agressor.

Fase 3: Arrependimento e comportamento carinhoso

Também conhecida como “lua de mel”, esta fase se caracteriza pelo arrependimento do agressor, que se torna amável para conseguir a reconciliação. A mulher se sente confusa e pressionada a manter o seu relacionamento diante da sociedade, sobretudo quando o casal tem filhos. Em outras palavras: ela abre mão de seus direitos e recursos, enquanto ele diz que “vai mudar”.

Há um período relativamente calmo, em que a mulher se sente feliz por constatar os esforços e as mudanças de atitude, lembrando também os momentos bons que tiveram juntos. Como há a demonstração de remorso, ela se sente responsável por ele, o que estreita a relação de dependência entre vítima e agressor.

Um misto de medo, confusão, culpa e ilusão fazem parte dos sentimentos da mulher. Por fim, a tensão volta e, com ela, as agressões da Fase 1.

Medidas recentes na PB com base na lei 

Programa Mulher Protegida

Em 2013 foi criado o Programa Mulher Protegida, congregando a Secretaria da Segurança e da Defesa Social, seus órgãos operativos, e ainda Secretaria da Mulher e Diversidade Humana, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública, que abrangem três vertentes imprescindíveis para aumentar a proteção das mulheres vítimas de violência: prevenção, fiscalização e procedimento legal visando à punição dos agressores.

Patrulha Maria da Penha

No início de março deste ano, o Governo assinou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJ-PB) para implantação da PMP. As ações em conjunto são desenvolvidas pela Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana em parceria com a Secretaria de Segurança e Defesa Social (Sesds), por meio da Polícia Militar, Polícia Civil, Coordenação das Delegacias Especializadas de Mulheres. Em maio, as equipes de profissionais, entre policiais militares, civis e profissionais da rede de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e sexual, passaram por curso de formação para atuarem no atendimento.

O serviço começa funcionando nesta quarta-feira, 7 de agosto, em 27 cidades da Paraíba, incluindo a região metropolitana de João Pessoa, de segunda a segunda, em regime de plantão com equipe multiprofissional e efetivo de 30 PMs e 20 policiais civis. A patrulha realizará um trabalho ostensivo preventivo para acompanhar mulheres em situação de violência doméstica e familiar e de monitoramento do cumprimento das medidas protetivas de urgência e medidas judiciais contra os agressores.

Dentre as atividades, a PMP fará a triagem, o atendimento inicial, reconhecimento da área que a mulher aponta como risco à sua integridade física e/ou psicológica, realização de visitas periódicas, quando serão realizados todos os procedimentos e encaminhamentos para que a mulher fique em segurança, rotas de monitoramento dentro de um perímetro arbitrado pela Justiça, ações educativas, encaminhamentos à rede de serviços, fomentar o fluxo de comunicação entre as mulheres assistidas, Delegacias da Mulher e Distritais e o Poder Judiciário, entre outras. A patrulha contará com Equipe Multiprofissional (Advogadas, Assistente Social e Psicólogas), além do efetivo da PM.

Segundo o comandante da Companhia Especializada de Apoio ao Turista (Ceatur), major Bruno Lima, todos os veículos a serem entregues são novos e vão ajudar no patrulhamento nas praias e locais turísticos da Capital.

‘Ônibus Lilás’ – PMP

A unidade móvel de enfrentamento da violência contra mulher no campo, chamado de “Ônibus Lilás”, será utilizada por equipes de profissionais da Patrulha Maria da Penha.

Ônibus Lilás (Foto: Divulgação/Secom-PB)

O transporte, cedido pela Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana, foi totalmente reformado pelo Comando Geral da Polícia Militar. A unidade móvel é um ônibus adaptado e equipado com sala de atendimento e toda estrutura necessária para acolhimento das mulheres.

Maria da Penha Vai às Escolas

A Secretaria Extraordinária de Políticas Públicas Para as Mulheres (SEPPM), em parceria com a Secretaria de Educação e Cultura (Sedec), lança a cartilha Maria da Penha Vai às Escolas, nesta quarta-feira (7), às 9h, no auditório do Centro Cultural Ariano Suassuna, do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O evento marca a passagem dos 13 anos da Lei Maria da Penha e, entre outros pontos, visa discutir a violência doméstica e suas implicações no seio da família e no ensino.

De acordo com a secretária das Mulheres, Adriana Urquiza, o evento objetiva reunir a rede municipal de ensino (professores, especialistas e diretores) para ampliar e aprofundar o conhecimento destes profissionais acerca da temática da violência doméstica e suas diversas formas de manifestação.

Aplicativo com ‘botão do pânico’ 

Depois de ver os números alarmantes de violência contra mulher, um empresário paraibano criou o aplicativo de denúncias ‘SOS Mulher PB’, que é gratuito. Com apenas um toque, as usuárias podem acionar a polícia no botão do pânico.

Condenado em Lei Maria da Penha tem nomeação vedada

Pessoas condenadas pela Lei Maria da Penha não poderão ser nomeadas para cargos em comissão na Paraíba. É o que determina a Lei Nº 11.387/2019, de autoria do deputado Raniery Paulino, sancionada pelo governador do Estado, João Azêvedo (PSB).

Segundo o Art. 1º da Lei Nº 11.387/2019, fica vedada a nomeação, no âmbito da administração pública direta e indireta, bem como em todos os Poderes do Estado da Paraíba, para todos os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração, de pessoas que tiverem sido condenadas nas condições previstas na Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha – criada para coibir a violência doméstica e familiar contra mulher.

Para efeitos da lei estadual, a vedação aos cargos em comissão será atribuída apenas para condenados em trânsito em julgado, isto é, quando não cabem mais recursos por parte dos réus.

OAB vai negar registro a homens agressores de mulher

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) decidiu, no dia 18 de março deste ano, que qualquer homem com histórico envolvendo violência contra mulher não terá a carteira de advogado emitida pela instituição, o que valerá para todas as cidades do país.

Conforme a presidente da Comissão da Mulher Advogada na Paraíba, Mônica Lemos, a decisão ainda não está implantada, uma vez que a proposta seguirá para assinatura e publicação e ainda não há previsão para que comece a valer.

“A OAB se posiciona no sentido de dizer que não aceita agressores em seus quadros, mais do que isso, manda um recado para a sociedade de que tal conduta, cada vez mais será rechaçada, rejeitada. Não toleramos mais qualquer tipo de agressão,” declarou a presidente.

Segundo ela, quando a decisão começar a ser praticada, as análises sobre o histórico de cada homem se dará através das consultas aos órgãos competentes. Mônica disse ainda que o Boletim de Ocorrência registrado pelas mulheres é o ‘pontapé’ inicial para todo o processo judicial que, por fim, penalizará o agressor.

Campanha em ônibus estimula denúncia

“#Nãosecale!”. Esta mensagem de incentivo à denúncia da violência contra a mulher circulará, a partir do mês de agosto, pelo trânsito de João Pessoa. A campanha será afixada no para-brisa traseiro de 20 ônibus coletivos, por meio da mídia ‘busdoor’, contendo, ainda, os telefones para denunciar casos de violência doméstica (180, 190 e 197).

A iniciativa foi viabilizada por meio de convênio assinado no último dia 23 de julho pelo presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, e pelo diretor institucional do Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo Urbano do Município de João Pessoa (Sintur), Isaac Júnior Moreira.

O documento assinado prevê a realização de campanhas institucionais de cunho educativo, que tenham como escopo o esclarecimento da sociedade sobre a Lei Maria da Penha, a serem disseminadas através de peças publicitárias elaboradas sob responsabilidade do TJPB e afixadas nos denominados busdoor, observada a legislação vigente.

Fundação do IMP

Com a fundação do Instituto Maria da Penha (IMP), uma organização não governamental e sem fins lucrativos, Maria da Penha segue o seu trabalho de dialogar com diversos setores da sociedade e promover ações de enfrentamento à violência contra a mulher.

Também exerce pressão junto às autoridades (advocacy) para que haja o total cumprimento da Lei n. 11.340/2006; a uniformidade de sua aplicação, evitando interpretações pessoais dos operadores do Direito e a garantia de todos os direitos reconhecidos nas convenções e declarações assinadas pelo Estado brasileiro.

News Paraiba com portal correio

João Azevêdo entrega veículos ao DER para manutenção da malha rodoviária

O governador João Azevêdo entregou, nesta terça-feira (6), em João Pessoa, dez veículos Pick-up, da marca Mitsubishi, ao Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), que irão  equipar a sede central do órgão, na Capital paraibana, e as Residências Rodoviárias. As caminhonetas, adquiridas com recursos próprios do Tesouro Estadual no valor de R$ 1,1 milhão, serão utilizadas nos serviços de manutenção da malha rodoviária estadual. 

Oito pick-ups serão destinadas aos municípios de Sapé, Itabaiana, Solânea, Campina Grande, Sumé, Patos, Itaporanga e Cajazeiras. Em João Pessoa, dois veículos ficarão à disposição da equipe da Divisão de Estudos e Projetos e do setor administrativo.

Na ocasião, João Azevêdo destacou o esforço do Governo para garantir aos órgãos estaduais uma estrutura necessária para prestar um bom serviço à população. “Nós estamos trabalhando para que todos os setores tenham boas condições de pessoal e de estrutura física, e essas caminhonetas são fundamentais para agilizar os trabalhos. O DER vem desenvolvendo um excelente trabalho e precisa, cada vez mais, ser aparelhado. Eu tenho certeza de que estamos qualificando o serviço e dando condições de trabalho aos nossos funcionários”, frisou. 

O secretário da Infraestrutura, dos Recursos Hídricos e do Meio Ambiente, Deusdete Queiroga, evidenciou a importância da aquisição dos veículos para a manutenção das estradas da Paraíba. “Nós temos uma malha rodoviária muito forte, que precisa ter sua manutenção em dia. Vamos ter, ao longo desses quatro anos, um pacote de investimentos na implantação de vias, mas, acima de tudo, temos que ter um cuidado muito grande na preservação da malha rodoviária do Estado, que é fundamental para a nossa infraestrutura”, disse.

O superintendente do DER, Carlos Pereira, afirmou que o órgão se sente prestigiado com a aquisição e terá condições, a partir de agora, de atender com mais agilidade às demandas referentes às rodovias.  “Nós temos sempre a preocupação de fazermos uma boa manutenção das nossas estradas e de zelar por esse patrimônio. Esses veículos são importantes para transportar engenheiros e assistentes para fiscalizar, com mais cuidado, essa malha rodoviária. Além da renovação da frota, estamos renovando parte da locação dos equipamentos mais pesados, o que representa economia e melhores condições de trabalho”, pontuou.


O chefe da Residência Rodoviária do DER de Solânea, Flávio Azevedo, agradeceu o investimento. “Mais um equipamento que vem ajudar o nosso trabalho para que a gente possa executá-lo com o máximo de brevidade possível, percorrendo todas as rodovias da região para prestar um bom serviço à comunidade”, falou.

O chefe da Residência Rodoviária do DER de Patos, Madiel Conserva, também comemorou a nova aquisição do Estado para a área da Infraestrutura. “Nós vamos ter um carro novo para vistoriar as estradas, dando mais um apoio para cuidarmos melhor ainda das nossas rodovias, fazendo um trabalho diário. Antes, tínhamos apenas um carro para transportar o pessoal para o campo, e agora, vamos ter uma folga para prestar um serviço melhor”, comentou.

O evento foi prestigiado pelos deputados estaduais Branco Mendes, Anísio Maia e João Gonçalves (secretário da Articulação Política), pelo vereador de João Pessoa, Tibério Limeira, e por auxiliares do Governo do Estado. 

News Paraiba com Secom\PB

É um retorno a um espaço que ele domina perfeitamente”, diz João sobre volta de Nonato à Secom/PB

O governador João Azevêdo (PSB) justificou, nesta sexta-feira (02), em um discurso rodeado de elogios, a volta do jornalista Nonato Bandeira como sendo natural. As palavras de João se referem ao fato de Nonato já ter sido titular da pasta à época em que o ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), assumiu a gestão estadual, em 2011, e, portanto, ter na bagagem a experiência necessária para ocupar o posto.
João lembrou que Nonato domina a área da comunicação e saberá dar continuidade ao projeto.

“O secretário Nonato conhece como poucos a questão da Comunicação. Ele já foi secretário por diversas vezes e conhece a área, e claro, é um retorno a um espaço que ele domina perfeitamente”, disse.

Já sobre a escolha de Edvaldo Rosas, PSB, para ocupar a Secretaria de Governo, vaga que estava até ontem sob o comando de Nonato Barbosa, João estendeu os elogios, ressaltando que socialista é conhecedor da área política, além de fazer parte da construção do projeto socialista há anos.

“No caso de Edvaldo, a escolha foi feita por conhecer aquilo que ele vai fazer que é a área política, trabalhar na área política do governo, a secretaria de governo tem essa função porque coordena a Casa Civil e a Casa Militar, e Edvaldo tem contribuído com a construção desse projeto há muitos anos”, arrematou.

As declarações de João Azevêdo (PSB) foram concedias à imprensa, nesta manhã, logo após encontro com a bancada federal na Granja do governador.

News Paraiba com PB Agora

Aniversário de JP é feriado no estado; veja abre e fecha

Em virtude do feriado desta segunda-feira (5), data em que se comemora os 434 anos de João Pessoa e da padroeira da cidade, Nossa Senhora das Neves, alguns serviços e comércio terão os seus horários de funcionamento alterado em todo o estado. Confira o que abre o que fecha abaixo.

Bancos

Segundo o Sindicato dos Bancários da Paraíba, as agências não irão funcionar nesta segunda-feira (5). Contas com vencimento no feriado podem ser pagas no dia seguinte.

Shoppings

O Manaíra Shopping e Mangabeira Shopping abrem das 10h às 22h30, exceto banco, lotérica e academia.

O Mag Shopping funciona das 10h às 22h. O Tambiá Shopping vai estar aberto das 12h às 20h (lojas) e até às 21h a praça de alimentação.

O Shopping Sul funciona das 10h às 22h.

Já no Sertão do estado, o Patos Shopping teve o horário alterado. As lojas funcionam das 14h às 22h; alimentação e lazer das 12h às 22h; cinema conforme a programação e a alameda de serviço das 12h às 20h.

Em Campina Grande, o Partage funciona em horário normal: 10h às 22h.

Trens

Os trens não circulam na segunda (5), mas voltam a funcionar normalmente na terça (6)

JFPB

A Justiça Federal na Paraíba (JFPB) vai suspender os expedientes forense e administrativo, no edifício-sede e nas Subseções Judiciárias, na próxima segunda-feira (05). Em virtude disso, os prazos processuais serão prorrogados para o dia 6 – primeiro dia útil subsequente – quando o expediente será retomado normalmente, das 9h às 18h.

News Paraiba com portal correio