O governo quer encerrar nesta semana a transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central (BC) , o que resultará na saída imediata do atual presidente do órgão, Roberto Leonel . Ele foi indicado pelo ministro da Justiça, Sergio Moro , e, nas últimas semanas, tornou-se alvo da insatisfação do presidente Jair Bolsonaro .
A medida provisória (MP) que promove essa mudança foi assinada na última sexta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , e enviada à Secretaria-Geral da Presidência. O texto está sob análise técnica e a expectativa dentro do ministério da Economia é que ela seja publicada a partir de amanhã.
O Coaf atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O órgão identifica suspeitas de atividades ilícitas e comunica às autoridades competentes. Padrinho de Leonel, Moro conseguiu, no início do governo, colocar o Coaf, antes vinculado ao antigo Ministério da Fazenda, sob sua alçada, com o objetivo de fortalecer o combate à corrupção. No final do primeiro semestre, porém, o Congresso aprovou o retorno do órgão para o Ministério da Economia.
Com a edição da MP, caberá ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto , definir o novo presidente e os membros da diretoria do Coaf, que passará a ser chamado de Unidade de Inteligência Estratégica . O regimento interno do Banco Central impede a presença de funcionários de outros órgãos públicos em suas atividades, salvo na diretoria colegiada. Ao estar formalmente vinculado ao BC, toda a direção do “novo Coaf” terá de ser escolhida entre os quadros da autoridade monetária.
Segundo O Globo, o nome mais cotado para assumir a presidência da Unidade de Inteligência Estratégica é o do economista e servidor do BC, Ricardo Liáo , atual diretor de Supervisão do Coaf. Com larga experiência na área de combate à lavagem de dinheiro, Liáo foi representante do BC no conselho entre 1998 e 2013 e depois também ocupou a secretaria-executiva do órgão. Por ser o único servidor de carreira do BC na direção do Coaf — os demais, inclusive Roberto Leonel, são da Receita Federal — a escolha de Liáo representaria, segundo fontes do Ministério da Economia, uma solução natural e indicaria continuidade nos trabalhos do órgão de controle.
‘Solução institucional’
Dessa forma, Paulo Guedes concluirá o que chamou de “solução institucional” para o órgão. Formalmente, Leonel sairá da presidência do Coaf por uma contingência técnica, e não por pressão política. Funcionário de carreira da Receita Federal, ele retorna ao órgão de origem.
Guedes estava sendo pressionado a demitir Leonel desde o início do mês, devido a críticas públicas feitas por ele à liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), suspendendo o uso, em investigações, de dados fornecidos por órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização judicial prévia.
Em dezembro passado, um relatório do Coaf apontou movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O Ministério Público do estado investiga suposto desvio de dinheiro público por Flávio em seu antigo gabinete na Alerj por meio da prática de “rachadinha” — apropriação de parte do salário de assessores.
O governo alega que o objetivo da transferência do Coaf para o BC é evitar pressões políticas em torno de suas decisões. Críticos afirmam, no entanto, que a mudança é uma maneira de limitar a atuação do órgão, restringindo-a a questões técnicas.
— O Banco Central é um órgão técnico, que não tem vocação para essa vigilância necessária em relação a desvios e irregularidades de atos de corrupção e lavagem de dinheiro. O lugar adequado para o Coaf é o Ministério da Justiça — afirmou o senador Álvaro Dias (PODE-PR).
A medida provisória (MP) que promove essa mudança foi assinada na última sexta-feira pelo ministro da Economia, Paulo Guedes , e enviada à Secretaria-Geral da Presidência. O texto está sob análise técnica e a expectativa dentro do ministério da Economia é que ela seja publicada a partir de amanhã.
O Coaf atua na prevenção e combate à lavagem de dinheiro. O órgão identifica suspeitas de atividades ilícitas e comunica às autoridades competentes. Padrinho de Leonel, Moro conseguiu, no início do governo, colocar o Coaf, antes vinculado ao antigo Ministério da Fazenda, sob sua alçada, com o objetivo de fortalecer o combate à corrupção. No final do primeiro semestre, porém, o Congresso aprovou o retorno do órgão para o Ministério da Economia.
Com a edição da MP, caberá ao presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto , definir o novo presidente e os membros da diretoria do Coaf, que passará a ser chamado de Unidade de Inteligência Estratégica . O regimento interno do Banco Central impede a presença de funcionários de outros órgãos públicos em suas atividades, salvo na diretoria colegiada. Ao estar formalmente vinculado ao BC, toda a direção do “novo Coaf” terá de ser escolhida entre os quadros da autoridade monetária.
Segundo O Globo, o nome mais cotado para assumir a presidência da Unidade de Inteligência Estratégica é o do economista e servidor do BC, Ricardo Liáo , atual diretor de Supervisão do Coaf. Com larga experiência na área de combate à lavagem de dinheiro, Liáo foi representante do BC no conselho entre 1998 e 2013 e depois também ocupou a secretaria-executiva do órgão. Por ser o único servidor de carreira do BC na direção do Coaf — os demais, inclusive Roberto Leonel, são da Receita Federal — a escolha de Liáo representaria, segundo fontes do Ministério da Economia, uma solução natural e indicaria continuidade nos trabalhos do órgão de controle.
‘Solução institucional’
Dessa forma, Paulo Guedes concluirá o que chamou de “solução institucional” para o órgão. Formalmente, Leonel sairá da presidência do Coaf por uma contingência técnica, e não por pressão política. Funcionário de carreira da Receita Federal, ele retorna ao órgão de origem.
Guedes estava sendo pressionado a demitir Leonel desde o início do mês, devido a críticas públicas feitas por ele à liminar concedida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, a pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), suspendendo o uso, em investigações, de dados fornecidos por órgãos de controle, como o Coaf e a Receita Federal, sem autorização judicial prévia.
Em dezembro passado, um relatório do Coaf apontou movimentação financeira atípica de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). O Ministério Público do estado investiga suposto desvio de dinheiro público por Flávio em seu antigo gabinete na Alerj por meio da prática de “rachadinha” — apropriação de parte do salário de assessores.
O governo alega que o objetivo da transferência do Coaf para o BC é evitar pressões políticas em torno de suas decisões. Críticos afirmam, no entanto, que a mudança é uma maneira de limitar a atuação do órgão, restringindo-a a questões técnicas.
— O Banco Central é um órgão técnico, que não tem vocação para essa vigilância necessária em relação a desvios e irregularidades de atos de corrupção e lavagem de dinheiro. O lugar adequado para o Coaf é o Ministério da Justiça — afirmou o senador Álvaro Dias (PODE-PR).
Baixando a fervura
Acumulando uma série de desgastes nos últimos meses, Moro terá na manhã de hoje uma reunião no Palácio da Alvorada com Bolsonaro. O objetivo é tentar baixar a fervura da crise desencadeada pelo presidente ao tentar impor um nome para comandar a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Na última sexta-feira, conforme revelou o GLOBO, o diretor da PF, Maurício Valeixo, ameaçou deixar o cargo, se Bolsonaro insistisse na indicação do delegado Alexandre Silva Saraiva para chefiar a PF no Rio. O presidente acabou voltando atrás. Na conversa de hoje, a expectativa é que Bolsonaro reafirme o recuo.
A insatisfação entre delegados foi tão forte que outros diretores e superintendentes da PF também avisaram que deixariam os cargos se o presidente não retirasse a indicação de Saraiva. Para a cúpula da polícia, não existe espaço para interferências políticas em questões internas da instituição. Pelo entendimento destes dirigentes, Bolsonaro pode escolher o diretor-geral. Mas não pode indicar nomes para outros cargos de chefia dentro da instituição. Isso poderia ser interpretado como interesse direto no resultado de determinadas investigações criminais.
O episódio deixou Moro em situação delicada. Se aceitasse a interferência do presidente, corria o risco de se enfraquecer diante da própria Polícia Federal.
Acumulando uma série de desgastes nos últimos meses, Moro terá na manhã de hoje uma reunião no Palácio da Alvorada com Bolsonaro. O objetivo é tentar baixar a fervura da crise desencadeada pelo presidente ao tentar impor um nome para comandar a Superintendência da Polícia Federal (PF) no Rio de Janeiro. Na última sexta-feira, conforme revelou o GLOBO, o diretor da PF, Maurício Valeixo, ameaçou deixar o cargo, se Bolsonaro insistisse na indicação do delegado Alexandre Silva Saraiva para chefiar a PF no Rio. O presidente acabou voltando atrás. Na conversa de hoje, a expectativa é que Bolsonaro reafirme o recuo.
A insatisfação entre delegados foi tão forte que outros diretores e superintendentes da PF também avisaram que deixariam os cargos se o presidente não retirasse a indicação de Saraiva. Para a cúpula da polícia, não existe espaço para interferências políticas em questões internas da instituição. Pelo entendimento destes dirigentes, Bolsonaro pode escolher o diretor-geral. Mas não pode indicar nomes para outros cargos de chefia dentro da instituição. Isso poderia ser interpretado como interesse direto no resultado de determinadas investigações criminais.
O episódio deixou Moro em situação delicada. Se aceitasse a interferência do presidente, corria o risco de se enfraquecer diante da própria Polícia Federal.
