“Estão suprimindo instâncias fiscalizadoras e vêm para esta casa fazer prestação de contas”, dispara vereador durante sessão na Câmara de Santa Rita

Secretaria de Saúde Santa Rita atua sem fiscalização do Conselho Municipal desde o início do ano; comissão provisória foi formada para reorganizar órgão no município; Câmara Municipal cobra seus assentos no conselho.

Durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira(16), o Ver. Anésio Miranda (PSB) fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Santa Rita e fez duras críticas à gestão municipal pela dissolução do Conselho Municipal de Saúde - CMS e pelo parlamento não ter seus dois assentos respeitados na comissão provisória que visa recompor o conselho.

A pedido da Secretária Municipal de Saúde, Maria do Desterro, o presidente Gustavo Santos (Podemos) convocou audiência pública para que se pudesse discutir os problemas da Saúde no município e para que secretária prestasse contas das ações e resultados da pasta nesses primeiros meses de 2017.

Da tribuna, Anésio reclamou a ausência do CMS, e fez questionamentos à secretária de como há possibilidade da gestão dos recursos federais, pactuados na área da Saúde, estarem sendo manuseados pelo governo do município sem qualquer fiscalização em virtude da inexistência do conselho que fiscaliza os gastos da pasta.

“É preciso que se tenha um conselho atuante e que fiscalize o dinheiro da Saúde, porque a Câmara, apesar do esforço que eu vejo em cada um dos dezenove pares aqui, mas o conselho é que está comandando, o conselho é que está com aquela reunião sugerindo, orientando a secretária, avalizando, homologando aquelas decisões e nós neste momento nos sentimos órfãos desse setor gerenciador e fiscalizador que é o Conselho Municipal de Saúde, que está aqui ausente para, não só nesse momento, mas fiscalizar diariamente os atos da Secretaria Municipal de Saúde”, disparou Miranda.

Em resposta, com a palavra, a secretária Desterro tentou explicar o que acontecera com o Conselho Municipal de Saúde e disse haver a existência de uma comissão provisória que organizará e orientará a recomposição do CMS para que volte atuar no município. Segundo a titular da pasta da Saúde em Santa Rita, o conselho foi dissolvido pelo conselho estadual por "impedimento legal" na última eleição do órgão.

“Com relação ao conselho, dizer ao vereador Anésio que quando nós assumimos a gestão agora em janeiro nós nos deparamos com o conselho sem funcionar porque houve um impedimento legal com relação à eleição passada e esse conselho foi suspenso, e aí nós, prontamente, entramos em contato com o Conselho Estadual de Saúde e tivemos uma reunião para que ele pudesse colaborar conosco na reconstrução e na recomposição desse conselho”, explicou a secretária.

Durante o sua fala, Desterro explicou como ficaram distribuídos os assentos na atual comissão provisória. As cadeiras da câmara não foram entregues aos seus representantes.

“Foi criada uma comissão para apresentação de três membros do conselho estadual e três membros do conselho municipal, (que são) da gestão, inclusive, tem duas pessoas aqui (dois representantes da câmara, mas que não fazem parte da comissão provisória), pra que a gente possa instituir novamente a recomposição do conselho” finalizou.

Mais uma vez à tribuna, Anésio voltou à carga e cobrou a garantia dos dois assentos que o parlamento possui no Conselho de Saúde do município.

“E esta casa, senhor presidente tem duas vagas no Conselho Municipal de Saúde, elaborou-se um (conselho) de urgência com três representantes do conselho estadual, três da prefeitura e esta casa, que é o órgão fiscalizador, está ausente. Estão suprimindo instâncias fiscalizadoras e vêm para esta casa fazer prestação de contas”, finalizou o parlamentar.

Da redação