Secretaria de Saúde Santa Rita atua sem fiscalização do Conselho Municipal desde o início do ano; comissão provisória foi formada para reorganizar órgão no município; Câmara Municipal cobra seus assentos no conselho.

Durante audiência pública realizada na manhã desta quinta-feira(16),
o Ver. Anésio Miranda (PSB) fez uso da tribuna da Câmara Municipal de Santa
Rita e fez duras críticas à gestão municipal pela dissolução do Conselho Municipal
de Saúde - CMS e pelo parlamento não ter seus dois assentos respeitados na
comissão provisória que visa recompor o conselho.
A pedido da Secretária Municipal de Saúde, Maria do
Desterro, o presidente Gustavo Santos (Podemos) convocou audiência pública para
que se pudesse discutir os problemas da Saúde no município e para que secretária
prestasse contas das ações e resultados da pasta nesses primeiros meses de 2017.
Da tribuna, Anésio reclamou a ausência do CMS, e fez questionamentos
à secretária de como há possibilidade da gestão dos recursos federais,
pactuados na área da Saúde, estarem sendo manuseados pelo governo do município
sem qualquer fiscalização em virtude da inexistência do conselho que fiscaliza
os gastos da pasta.
Em resposta, com a palavra, a secretária Desterro tentou
explicar o que acontecera com o Conselho Municipal de Saúde e disse haver a existência
de uma comissão provisória que organizará e orientará a recomposição do CMS
para que volte atuar no município. Segundo a titular da pasta da Saúde em Santa
Rita, o conselho foi dissolvido pelo conselho estadual por "impedimento legal" na última
eleição do órgão.
“Com relação ao conselho, dizer ao vereador Anésio que
quando nós assumimos a gestão agora em janeiro nós nos deparamos com o conselho
sem funcionar porque houve um impedimento legal com relação à eleição passada e
esse conselho foi suspenso, e aí nós, prontamente, entramos em contato com o Conselho
Estadual de Saúde e tivemos uma reunião para que ele pudesse colaborar conosco
na reconstrução e na recomposição desse conselho”, explicou a secretária.
Durante o sua fala, Desterro explicou como ficaram
distribuídos os assentos na atual comissão provisória. As cadeiras da câmara
não foram entregues aos seus representantes.
Mais uma vez à tribuna, Anésio voltou à carga e
cobrou a garantia dos dois assentos que o parlamento possui no Conselho de
Saúde do município.
Da redação