O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção
ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes
mandou soltar hoje (28/4) o empresário Eike Batista, preso, no final de janeiro
na Operação Eficiência, um desdobramento da Operação Lava Jato. O empresário é
réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e
organização criminosa.
De acordo com a decisão do ministro, Eike deverá ser solto
se não estiver cumprindo outro mandado de prisão. Caberá ao juiz Marcelo
Bretas, da 7ª Vara Federal no Rio de Janeiro, avaliar se o empresário será
solto e aplicar medidas cautelares.
Segundo as investigações, Eike teria repassado US$ 16,5
milhões em propina ao ex-governador Sérgio Cabral, por meio de contratos
fraudulentos com o escritório de advocacia da mulher de Cabral, Adriana
Ancelmo, e uma ação fraudulenta que simulava a venda de uma mina de ouro, por
intermédio de um banco no Panamá. Em depoimento à PF, Eike confirmou o
pagamento para tentar conseguir vantagens para as empresas do grupo EBX,
presididas por ele.
No habeas corpus, a defesa de Eike Batista alegou que a
prisão preventiva é ilegal e sem fudamentação. Para os advogados, a Justiça
atendeu ao apelo midiático da população .
"Nada mais injusto do que a manutenção da prisão
preventiva de um réu, a contrapelo da ordem constitucional e
infraconstitucional, apenas para satisfazer a supostos anseios de justiçamento
por parte da população, os quais, desacoplados do devido processo legal, se
confundem inelutavelmente com a barbárie", argumenta a defesa.
News Paraíba
com Correio Braziliense
