Foi aprovado, por unanimidade, na sessão ordinária desta quinta-feira
(27), o Projeto de Lei 025/2017, de autoria do presidente da Câmara Municipal
de Santa Rita, Gustavo Santos (Podemos), que cria o 'Prêmio de Qualidade e
Inovação – PMQA/AB', que visa valorizar os profissionais das equipes de Saúde da
Família, da Atenção Básica e aos apoiadores vinculados ao PMAQ, no município.
O prêmio se dará através de repasse do Ministério da Saúde e
já é previsto no Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica - PMAQ,
desde que as equipes atinjam as metas e os resultados constantes no Artigo 6º
da Portaria GM/MS n.º 1.645/2015.
O PL de Gustavo regulamenta a premiação na Saúde
santarritense como forma de, além de valorizar a categoria, buscar melhorar os índices
da área no município, precarizada pelo sucateamento imposto por anos, e que
precisa ainda de mais incentivos e investimentos para proporcionar um
atendimento digno à população.
“Temos pensado em formas de ajudar o município com um
mandato proativo e voltado para o servidor e para a população. O PL 025 chega
para não só regulamentar algo já previsto em lei, mas, principalmente, para
fazer justiça com os nosso profissionais, aqueles que estão lá na ponta,
vivenciando o dia a dia da população, que vivem as dificuldades impostas pelo
sistema. Como contrapartida ao reconhecimento e à valorização que o nosso
projeto busca, temos um servidor mais incentivado, com condições de dar o seu
melhor pela nossa população. Ganha o profissional e ganha o município. Nosso mandato
sempre estará à disposição das causas do nosso povo”, ressaltou o presidente do parlamento santarritense.
Aprovado, o projeto agora segue para
a sanção do prefeito Emerson Panta.
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