A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou o Projeto
de Lei (PL 1024/2016) de autoria da deputada Camila Toscano (PSDB) que dispõe
sobre a regulamentação das categorias de base esportiva nos clubes da Paraíba.
Com isso, fica autorizada a manutenção, pelos clubes de desporto deste estado,
de categorias de base para formação de atletas, destinadas a crianças e
adolescentes menores de 16 anos.
Segundo a deputada, o projeto assegura à criança e ao
adolescente, na forma da Constituição e do Estatuto da Criança e do
Adolescente, com absoluta prioridade, o direito à dignidade da pessoa humana, à
saúde, à educação, ao lazer, à profissionalização e à ampla liberdade para a
prática esportiva.
Conforme o projeto, os clubes desportivos ficam autorizados
a promover testes de seleção com os atletas. A realização de seleção com
crianças e adolescentes deverá ser expressamente autorizada pelos respectivos
representantes legais, além de estar condicionada à prévia apresentação de
atestado médico.
O projeto diz ainda que a permanência de crianças e
adolescentes menores de 16 anos nos clubes de futebol, em regime de internato,
somente poderá ocorrer se os clubes oferecerem: instalações e alojamentos com
condições adequadas de alimentação, repouso, segurança, higiene e salubridade.
Os clubes têm um prazo máximo de sessenta dias, desde a
aplicação do primeiro teste, para avaliação e exames dos atletas, concluindo,
ao final do prazo, sobre sua inclusão ou não no quadro de atletas da categoria
de base. Os clubes ainda ficam autorizados a participarem de competições e
manter suas atividades normais mesmo em período de férias escolares.
