O Magistério santarritense se reúne, em assembleia extraordinária, nesta segunda-feira (17), para tratar da verba indenizatória do Fundef, já nos cofres do erário municipal desde a última semana.
O valor de R$ 35 milhões, já corrigidos de um crédito originalmente de R$ 32 milhões, foi liberado pelo Governo Federal e entrou nas contas da prefeitura, fazendo com que o prefeito Emerson Panta pagasse os atrasados da Educação e de aposentados e pensionistas do município.
O resíduo é rereferente ao exercício de Março/2003 a Dezembro/2006, quando o Ministério da Educação calculou o valor do custo-aluno abaixo da média nacional, enviando, portanto, os valores da manutenção da Educação aos municípios abaixo das previsões, fazendo com que ocorresse perdas no referido período, sendo corrigidas na transição para o atual sistema Fundeb, gerando um resíduo dessa diferença.
Os municípios que recorreram dessas perdas, estão reavendo os valores.
Do montante, 60% desse resíduo pertence aos profissionais que compartilharam dessas perdas com o município e que exerciam o Magistério à época.
Mais de 600 professores têm direito ao rateio desses 60%.
Mais de 600 professores têm direito ao rateio desses 60%.
Segundo o que fora veiculado massivamente por Dr. Panta e sua assessoria, cerca de R$ 20 milhões dos R$ 35 milhões que adentraram os cofres foram usados para os pagamentos de salários atrasados à Educação e ao Iprev, na última quinta-feira (13).
Estudo feito pelo Sinfesa para ser apresentado à TV Cabo Branco, constatou discrepância nos números divulgados pelo prefeito.
Segundo o sindicato, os valores das folhas contempladas não chega ao montante informado e já foi solicitado à gestão municipal um documento que informasse, de forma oficial, quanto foi usado do resíduo do Fundef com esses pagamentos.
A gestão não respondeu.
Para discutir estes e outros direitos, professores se reunirão e analisarão, em assembleia, ações coletivas para se buscar meios e garantias do correto repasse à categoria, nesta segunda-feira (17), às 9hs, na sede do sindicato.
Na terça-feira (18), a assembleia, já marcada, é para todas as categorias.
SERVIÇO:
Assembelia Extraordinária do Magistério
Data: 17/07/2017
Horário: oh e
Local: Sede do Sinfesa
Rua Juarez Távora, 370 - Centro - Santa Rita-PB
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