Uma produtiva reunião foi realizada na Câmara Municipal de
Santa Rita, na manhã desta quarta-feira (13), onde se discutiu a situação
jurídica dos bairros, falta de CEP’s e denominação de ruas do município.
Muito sentidas, as ausências de setores do poder público
municipal eram parte importante do debate, vez que o papel das secretarias de
Infraestrutura e Planejamento, Plano Diretor municipal, além do prefeito
Emerson Panta, são os norteadores do tema na esfera pública santarritense.
A priori, presentes para uma sessão especial proposta pelo
presidente Gustavo Santos (Podemos), a reunião se deu pela vontade dos
presentes, que permaneceram no local e discutiram saídas para as dificuldades
vivenciadas no cotidiano dos munícipes, comerciantes e instituições prestadoras
de serviços importantes como os Correios, Energisa, Cagepa, empresas de telefonia,
dentre outros órgãos que têm problemas com a falta de nomenclatura de ruas,
regulamentação jurídica de bairros e o correto zoneamento da cidade,
facilitando o acesso a essas localidades.
Tema extenso e de grande relevância para as diversas
comunidades que necessitam da realização dos estudos e da efetivação de ações,
importante para o desenvolvimento e para a melhoria da qualidade de vida dos
moradores dessas localidades, a discussão foi produtiva, mas esbarrou na falta
dos representantes das pastas do Planejamento, Infraestrutura e do prefeito do
município, que daria o norte do debate e a perspectiva da realização de
trabalhos como o estudo e geoprocessamento da cidade, necessários para que se
criem as políticas de criação e consolidação de bairros, passando pela
regulamentação de ruas, gerando um banco de dados para que a Empresa de
Correios e Telégrafos – ECT crie os respectivos CEP’s e suas correspondências
cheguem corretamente à população.
Durante a reunião, os segmentos se dispuseram a formar uma
comissão para realizar o trabalho de campo e dar início à atualização do banco
de dados da Prefeitura Municipal para que se consolide as informações e dê-se
início ao trabalho, que seria concluído com a oficialização dos bairros, a nomenclatura
das ruas “projetadas” e a consequente criação do sonhado CEP.
Convidados, faltaram à reunião os Secretários de
Planejamento, Sidnei Bispo, o Chefe de Gabinete, Cássio Medeiros, Procuradora
do Município, Luciana Miranda, Secretário de Finanças, Nailton Ramalho, Secretária
de Infraestrutura, Renata Freitas, além do prefeito Emerson Panta.
Apenas Nelson Pereira Neto, Diretor do Cadastro Imobiliário,
se fez presente.
Atenderam ao convite Rosemberg Dias, Francisco Leite, Célia
Porto e Suely de Fátima Galvão, dos Correios, Felipe Negreiros e Alberto Roniere,
da Energisa, além dos construtores Fagner e Sandro Rufino.
Marcaram presença os vereadores Carlos Pereira Jr (PSB),
Sebastião do Sindicato (PT), Gil’s Bar (PSDB), Sérgio Confecções (PSDB) e o
presidente Gustavo Santos (Podemos), propositor da sessão.
O parlamento agora cobrará do Executivo a chamada ‘Lei dos
Bairros’, para que, regulamentados, dê-se início ao trabalho de nomenclatura de
ruas e se comece a criar o banco de dados que culminará com a elaboração dos
mapas que servirão de base para os Correios criarem os CEP’s das localidades.
Uma nova sessão especial será marcada pela Mesa Diretora da
Casa Prefeito Antônio Teixeira e o convite aos secretários municipais será
feita através de convocação, o que torna obrigatória a presença de todos.
