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Sem assinatura de Berg e passivos de nulidade, Luiz Antônio rescinde contratos temporários em Bayeux; Servidores serão recontratados

segunda-feira, 16 de outubro de 2017

/ por News Paraíba


O prefeito de Bayeux, Luiz Antônio (PSDB), rescindiu todos os contratos dos prestadores de serviço da Prefeitura de Bayeux.

Através do Decreto n. 40, desta terça-feira (16), após ampla e minuciosa análise, com o auxílio de auditores do Tribunal de Contas do Estado, o prefeito bayeuxense decidiu tomar a atitude com o intuito de seguir orientações da Corte de Contas e continuar reduzindo o índice de comprometimento do orçamento com o pagamento de pessoal, assim como legalizar esses contratos, todos irregulares, segundo conclusão da própria análise.

O prefeito, sua equipe e os auditores do TCE acabaram por descobrir que os contratos fechados por Berg Lima, durante seus pouco mais de seis meses à frente da edilidade, não estavam assinados, ou seja, não obtendo sua assinatura, tornaram-se todos atos nulos.

Berg pagou aos contratados da sua gestão, durante seis meses, por contratos sem validade, pois sequer possuíam a assinatura do contratante, neste caso, a Prefeitura de Bayeux na figura do próprio prefeito.

Agora, com todos os contratos rescindidos unilateralmente, Luiz pretende passar o pente fino, saber quem realmente trabalha e quem não, recontratar esses servidores que prestam seus serviços de acordo com as necessidades da estrutura do Executivo, e entregar seus contratos, devidamente assinados, em mãos, um a um, aos seus donos.

Com a medida, o prefeito segue enxugando a folha, legalizando as relações de trabalho do Poder Público Municipal com seus colaboradores e cuidando do erário com a austeridade necessária para o momento por que passa a cidade.

Confira a íntegra do Decreto 40:

 

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