O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, assinou o Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção. O compromisso foi firmado durante o evento #TodosJuntosContraCorrupção, que aconteceu nesta segunda-feira (04), em Brasília, em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção (9 de dezembro). Assinaram o documento, a procuradora-geral da República, Raquel Elias Ferreira Dodge, e os PGJs dos Estados, que integram o Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG). Ainda durante a solenidade, foi criado um comitê permanente e firmado um termo de cooperação com o objetivo de prevenir e reprimir a corrupção eleitoral em 2018.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico, avaliou o evento: “Foi um importante momento de integração entre as diversas instituições do País, objetivando a atuação conjunta para o combate à corrupção, na defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa. E, para alcançar esse resultado e promover ações concretas, harmônicas e coordenadas, estaremos constituindo um comitê permanente de monitoramento das atividades e de nossas ações, com a elaboração de projetos de prevenção e repressão da corrupção nas esferas pública e privada, inclusive, buscando reprimir a corrupção no decorrer das eleições de 2018”.
Reparação de danos
Em discurso que foi transmitido ao vivo pelo CNMP, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, falou sobre a desigualdade social, que é mantida e aprofundada pela corrupção, à medida que esta desvia verbas públicas que poderiam ser aplicadas para melhorar os índices de desenvolvimento humano. Raquel Dodge também falou da ineficiência da gestão da coisa pública e disse que os representantes do Ministério Público devem trabalhar pela honestidade em terras brasileiras e pela reparação dos danos causados pelos corruptos, assim como pela punição destes.
A assinatura do pacto ratifica o compromisso de atuação conjunta de todo o Ministério Público brasileiro, no esforço comum de usar recursos administrativos, humanos, financeiros e tecnológicos no combate à corrupção, como forma de alcançar o desenvolvimento cultural, social e econômico do país.
O documento também considerou que o Brasil é signatário de diversos tratados internacionais contra a corrupção, como as já ratificadas convenções das Nações Unidas contra a corrupção (ONU), Interamericana contra a corrupção (OEA) e sobre o combate da corrupção de funcionários públicos estrangeiros em transações comerciais internacionais (OCDE).
Danos da corrupção:
Aprofunda as imensas desigualdades sociais e regionais entre brasileiros;
Agrava a falta de qualidade dos serviços públicos;
Compromete o desenvolvimento nacional;
Impede a solução de problemas sociais e econômicos e atinge a República e a democracia brasileira, de modo a violar o princípio constitucional da prevalência dos direitos humanos.
Comitê para as eleições de 2018
No mesmo evento, os membros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) subscreveram o ato constitutivo do Comitê Permanente do Ministério Público Brasileiro para as Eleições de 2018, como primeiro produto do Pacto do Ministério Público Brasileiro contra a Corrupção. O objetivo é cumprir as atribuições constitucionais de zelar pela autonomia funcional do Ministério Público Eleitoral e defender o regime democrático, objetivando prevenir e reprimir a corrupção eleitoral no decorrer das eleições de 2018.
O Comitê Permanente do MP é integrado pelos procuradores regionais eleitorais das unidades da Federação, pelos coordenadores estaduais das promotorias eleitorais, os quais atuarão sob a coordenação do vice-procurador-geral eleitoral e sob a presidência da procuradora-geral eleitoral.
