Reunião para votar destaques da proposta foi adiada, mais uma vez, por falta quórum
A votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181, conhecida como "PEC do aborto", deve acontecer só ano que vem. A comissão especial que discute a projeto se reuniu nesta quinta-feira mas a sessão nem chegou a ser aberta por falta de quórum.
Desde que o texto do relator foi aprovado, em 8 de novembro, a comissão vem tentando se reunir toda semana para discutir os destaques, mas em apenas uma sessão ocorreu votação. Essa votação, no entanto, foi questionada pela deputada Érika Kokay (PT-DF) por ter sido reaberta com a presença de poucos parlamentares, e ainda pode ser anulada.
Após o cancelamento da reunião desta quinta-feira, o presidente da Comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que a votação deve ficar só para o próximo ano.
Desde que o texto do relator foi aprovado, em 8 de novembro, a comissão vem tentando se reunir toda semana para discutir os destaques, mas em apenas uma sessão ocorreu votação. Essa votação, no entanto, foi questionada pela deputada Érika Kokay (PT-DF) por ter sido reaberta com a presença de poucos parlamentares, e ainda pode ser anulada.
Após o cancelamento da reunião desta quinta-feira, o presidente da Comissão, deputado Evandro Gussi (PV-SP), disse que a votação deve ficar só para o próximo ano.
Segundo O Globo, a Proposta de Emenda Constitucional 181 tem causado polêmica pois abre brechas para uma proibição total do aborto no Brasil, até mesmo nos casos atualmente permitidos por lei, como anencefalia do feto, risco de morte da mãe e estupro.
No início desta semana, a ONG internacional Human Rights Watch emitiu um comunicado pedindo que os parlamentares rejeitassem a PEC. No pedido, a ONG argumentou que restrições ao aborto são incompatíveis com as obrigações de direitos humanos e que os tratados internacionais de direitos humanos exigem que os governos respeitem os direitos reprodutivos e outros direitos humanos das mulheres.
No início desta semana, a ONG internacional Human Rights Watch emitiu um comunicado pedindo que os parlamentares rejeitassem a PEC. No pedido, a ONG argumentou que restrições ao aborto são incompatíveis com as obrigações de direitos humanos e que os tratados internacionais de direitos humanos exigem que os governos respeitem os direitos reprodutivos e outros direitos humanos das mulheres.
