Projeto de lei quer provocar mudança de comportamento na sociedade
Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados desde 2015 quer transformar a 'cantada' em contravenção penal, sujeita à multa e prisão simples, de 15 dias a três meses.
De autoria do deputado Laudivio Carvalho (SD-MG), o projeto recebeu parecer favorável da relatora, Érika Kokay (PT-DF), que sugeriu algumas alterações na redação em um substitutivo. A matéria está pronta para ser colocada em pauta na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara desde meados do ano passado. Depois de analisado na comissão, o texto precisa ser votado no plenário da Casa.
De acordo com o R7, a justificativa do deputado para sugerir a alteração na lei de contravenções penais (decreto 3688 de 1941) é a banalização da cantada na sociedade brasileira e a ausência da tipificação para esse tipo de agressão o que, segundo ele, estimula 'a prática perpétua das cantadas vulgares e agressivas'. O objetivo do projeto, portanto, é de incentivar uma mudança cultural, 'para que a mulher não seja tratada como um objeto'.
No Brasil, há outras propostas no mesmo sentido. Em Curitiba, uma vereadora apresentou um projeto que prevê multa de até R$ 930, em caso de reincidência, para quem passar 'cantadas'. A proposta ainda não foi votada. No Senado, o projeto de lei 380, de 2015, aguarda a escolha de um relator desde julho de 2015 na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). A proposta tipifica o crime de assédio verbal ou físico com pena de obrigatoriedade de frequentar programa de reeducação, prestação de serviços à comunidade ou prisão simples de dois a dez dias e multa.
No Brasil, há outras propostas no mesmo sentido. Em Curitiba, uma vereadora apresentou um projeto que prevê multa de até R$ 930, em caso de reincidência, para quem passar 'cantadas'. A proposta ainda não foi votada. No Senado, o projeto de lei 380, de 2015, aguarda a escolha de um relator desde julho de 2015 na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania). A proposta tipifica o crime de assédio verbal ou físico com pena de obrigatoriedade de frequentar programa de reeducação, prestação de serviços à comunidade ou prisão simples de dois a dez dias e multa.
