Foi aprovada na última quarta-feira (10), a Orçamentária Anual
do município de Santa Rita.
O Projeto de Lei n.º 089/2017, aprovado por unanimidade, concede
à gestão do prefeito Emerson Panta (PSDB) uma receita de mais de R$ 240 milhões
para o ano de 2018, garantindo a receita para obras, manutenção de serviços e
pagamento do funcionalismo público santarritense.
Educação, com mais de R$ 72 milhões, Saúde, com R$ 54
milhões, e Infraestrutura, com R$ 33 milhões, primeira, segunda e terceira
colocadas em orçamento, respectivamente, além de 101 emendas propostas pelos
vereadores e aprovadas para os bairros do município, são os destaques da LOA
2018.
O IPREV ficou com R$ 23 milhões e o duodécimo da Câmara Municipal
ficou na casa dos R$ 8 milhões.
Confira as receitas, por unidade orçamentária:
Além da LOA, o plenário do parlamento mirim canavieiro
também aprovou o Projeto de Lei n.º 088/2017, que trata do PPA 2018-2021.
Um dado importante e preponderante para a execução
orçamentária de Santa Rita em 2018, a LDO, Projeto de Lei n.º 060/2017, foi aprovada pela Câmara ainda em
junho do ano passado. Apesar da gestão municipal ter perdido o prazo legal para
a publicação, a assessoria jurídica da CMSR oficializou a LDO através de
publicação no mensário oficial do parlamento, conforme a imagem abaixo, com o protocolo de recebimento do gabinete de Panta:
Motivo de engodo plantado perante a população e o
funcionalismo público municipal, a Lei Orçamentária está sendo usada pelo
prefeito Emerson Panta como cortina de fumaça para a suspensão dos serviços,
assim como para o calote pretendido ao manter comissionados e contratados,
demitidos no dia 1° de janeiro, em seus postos de trabalho com a clara intenção
de não pagar grande parte dessa mão-de-obra, inclusive, pessoas indicadas por
parlamentares de sua bancada, criando um saia justa desses vereadores em suas
bases e contratando com o intuito de recrutar cabos eleitorais para a pretensa
candidatura da primeira-dama Jane Panta, com o plano de ser Deputada Estadual
em plena execução.
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