O presidente Michel Temer disse nesta sexta-feira (16) que vai cessar a intervenção federal no Rio de Janeiro no período em que for votada a reforma da Previdência.
"Ajustamos ontem [quinta, 15] à noite, com participação muito expressiva do presidente Rodrigo Maia e do presidente Eunício Oliveira a continuidade da tramitação da reforma da Previdência, que é uma medida também extremamente importante para o futuro do país. Quando ela estiver para ser votada, segundo avaliação das casas legislativas, eu farei cessar a intervenção. No instante que se verifique, segundo critérios das casas legislativas, que há condições para votação, reitero, farei cessar a intervenção", disse, segundo reportagem publicada pelo G1.
Durante a intervenção, a Constituição Federal não pode ser alterada e a reforma da Previdência em andamento na Câmara é uma proposta de emenda à Constituição (PEC). A reforma só será aprovada na Câmara se tiver o apoio de ao menos 308 deputados em dois turnos de votação.
Temer assinou nesta sexta-feira (16) o decreto de intervenção federal na segurança pública no estado do Rio de Janeiro. A medida prevê que as Forças Armadas assumam a responsabilidade do comando das polícias Civil e Militar no estado do Rio até o dia 31 de dezembro de 2018. A decisão ainda terá que passar pelo Congresso Nacional.
Votação da reforma
Após a assinatura do decreto, o ministro da Defesa, Raul Jungmann, explicou como funcionaria a proposta de Temer de cessar a intervenção para votar a reforma da Previdência. Em caso de aprovação, será enviado ao Congresso um novo decreto de intervenção.
Conforme o ministro, com a intervenção em curso, continuam as articulações na Câmara em busca dos necessários para aprovar a proposta.
