Nesta quinta-feira (29), o Sindicato dos Funcionários Públicos de Santa Rita - Sinfesa, emitiu nota de repúdio e anunciou ação judicial onde deverá processar a gestão municipal de Santa Rita pelo desconto ilegal de faltas dos servidores que participaram do último movimento paredista, suspenso pelo Des. Marcos Cavalcanti, do Tribunal de Justiça da Paraíba, no início deste mês.
Segundo a assessoria jurídica do Sinfesa, o magistrado suspendeu a greve, mas não autorizou a gestão descontar os dias em quem a categoria esteve paralisada.
No dia de hoje, os servidores se depararam com o desconto das faltas em seus vencimentos.
De antemão, a direção do Sindicato garante que acionará a justiça para reaver os valores subtraídos dos funcionários. Segundo a direção sindical, o ato, além de arbitrário, é ilegal, pois fere diretamente o direito legal da greve.
Outro ponto questionado pelo Sinfesa é o prazo legal para a notificação.
Segundo a instituição, na ação de ilegalidade, o desembargador foi claro ao não autorizar o desconto de faltas, dando-se por satisfeito em apenas prever a multa ao Sinfesa em caso de desobediência à decisão, o que não aconteceu.
"Entendo que a imposição de multa é suficiente para garantir o cumprimento deste comando judicial(...) entendo que os pedidos inerentes ao desconto da remuneração dos servidores faltosos e a contratação de mão de obra substituta podem ser apreciados durante a jurisdição ordinária, pela relator natural do feito", diz Marcos Cavalcanti em seu parecer.
O desembargador julgou o pedido de Tutela Antecipada em caráter urgente no plantão da noite do sábado (3) e delegou ao magistrado do próximo expediente o poder de julgar os outros pedidos constantes na peça impetrada pela Procuradoria Geral do município. Marcos Cavalcanti não autorizou os descontos, assim como Emerson Panta queria na ação.
Mas o prefeito foi além da decisão e fez os descontos.
Na segunda-feira (5) o Sinfesa foi notificado da suspensão da greve e, com uma assembleia marcada para quarta-feira (7), manteve a agenda.
O sindicato entendeu naquele momento que era o caminho mais fácil e correto, porque para convocar uma assembleia extraordinária para comunicar à categoria da decisão precisaria de 48hs e já havia esse encontro marcado. Ocorreu apenas da data ser mantida, a comunicação feita e o movimento suspenso.
Para a direção do Sinfesa, trata-se claramente de mais um ato de perseguição do prefeito Emerson Panta aos servidores de carreira de Santa Rita.
Confira a nota emitida pelo Sinfesa:
NOTA DE REPÚDIO
A direção do Sinfesa vem, em nome de todas as categorias do serviço público municipal de Santa Rita, repudiar com toda veemência o ato truculento e ilegal da gestão do prefeito Emerson Panta de fazer descontos no já combalido salário dos funcionários e funcionárias, que vêm sofrendo, claramente, seguidos atos de perseguição por parte deste governo, que, ao que vemos, obedece a ações judiciais, de acordo com a sua conveniência, ao lembrarmos da urgência com que, de posse de uma decisão, reduziu salários de professores deste município ainda em 2017.
Está claro no despacho do Des. Marcos Cavalcanti que o pedido de desconto, impetrado pelo prefeito, não foi atendido, o que nos garante a integralidade dos nossos vencimentos, visto que fizemos uso de uma ferramenta democrática, garantida pela Constituição Federal, que nos dá o direito à greve, assim, coletivamente, entendamos que nossos direitos estão sendo aviltados, como é claramente o caso em questão.
Queremos com esta nota, além de repudiar mais este ato de truculência com que o prefeito trata a nossa problemática, tranquilizar os servidores e servidoras no sentido de que nossa assessoria jurídica já está preparando uma ação judicial onde reivindicaremos da Prefeitura de Santa Rita o reembolso integral de tudo que nos foi retirado, todos os descontos indevidos, feitos a cargo de exercermos um direito nato que nos pertence e que será reparado pela gestão municipal.
Diante de tudo isso, não nos resta outro caminho que não o da união em busca de nos fortalecermos ainda mais na luta desigual na qual nos encontramos, mas que só resistindo teremos alguma chance de êxito.
Seguiremos na luta!
A direção.
News Paraíba
