Internautas poderão enviar perguntas durante a discussão do projeto por meio do portal e-Democracia
A Comissão do Esporte promove uma audiência pública nesta terça-feira (24) para discutir o projeto que redistribui recursos das lotéricas federais para o esporte (PL 6718/16). A proposta, de autoria dos deputados César Halum (PRB-TO), Evandro Roman (PSD-PR), Andres Sanchez (PT-SP) e outros parlamentares, altera a Lei Pelé (9.615/98).
Hoje, 2,7% da arrecadação bruta das loterias, cerca de R$ 800 milhões, se destinam ao esporte. O Comitê Olímpico Brasileiro (COB) fica com 63% desse valor, enquanto o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB) recebe 37%. O projeto reduz os percentuais do COB e do CPB para garantir 20% dos recursos à Confederação Brasileira de Desporto Escolar e 10% à Confederação Brasileira de Desporto Universitário.
No mês passado, o deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), relator do projeto, se reuniu com presidentes de 16 confederações esportivas em busca de ajustes que garantam "melhor resultado para o desporto e fiscalização mais transparente" dos recursos.
Tramitação
O Projeto de Lei 6718/16 foi aprovado em novembro passado na Comissão de Educação. A proposta ainda precisa ser analisada nas comissões do Esporte; de Finanças; e de Constituição e Justiça.
Debatedores
Foram convidados para discutir a proposta nesta terça:
- o secretário do Esporte, Lazer e da Juventude de Sergipe, Antônio Hora Filho;
- a secretária do Esporte, Lazer e Juventude de Alagoas, Cláudia Aniceto Caetano Petuba;
- o secretário de Educação e Desportos de Roraima, José Gomes da Silva; e
- o secretário interino de Esportes de Minas Gerais, Ricardo Alexandre Sapi de Paula.
Participação popular
Os interessados poderão participar do debate enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Democracia.
A audiência será realizada no plenário 4 a partir das 18 horas.
