Dez estabelecimentos comerciais dos bairros do Cristo Redentor e Geisel foram fiscalizados, na semana passada dentro projeto “Prevenir é Proteger”, do planejamento estratégico do Ministério Público da Paraíba. O objetivo foi verificar e estimular o cumprimento da Lei 13.106/2015, que criminaliza a venda ou a entrega de bebida alcoólica a pessoas menores de 18 anos de idade.
A fiscalização foi coordenada pelo promotor de Justiça João Geraldo Barbosa e contou com a participação da psicóloga do MPPB, Mary Lopes, e do assessor João Eudes Amorim. Foram fiscalizados supermercados, lanchonetes, padarias, bares, restaurantes e depósito de bebidas.
Durante a fiscalização, foi realizada a orientação e conscientização dos proprietários, gerentes e funcionários dos estabelecimentos, colocação de cartaz da campanha do projeto, distribuição de panfletos. Nenhuma irregularidade referente à Lei 13.106/2015 foi constatada.
O promotor João Geraldo informou que, devido ao horário de funcionamentos dos estabelecimentos, uma inspeção de continuidade deve ocorrer no período noturno para verificar os estabelecimentos que funcionam somente neste período.
