Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo 961/18, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que susta decreto que regulamenta os cursos a distância.
Segundo Silva, o Decreto 9.057/17 não fixou critérios seguros sobre educação a distância, especificamente na área da saúde onde são imprescindíveis aulas presenciais, deixando o tema demasiadamente aberto.
“Como formar profissionais de saúde simplesmente por ensino integralmente a distância, sem que ao menos tenha contato com a fisiologia de um corpo?”, questionou o parlamentar.
A falta de critérios mais objetivos pode, para Silva, causar danos aos pacientes, destinatários finais da relação em hospitais, clínicas, postos de saúde, farmácias públicas e privadas.
De acordo com censo da educação superior de 2016 divulgado pelo Ministério da Educação, há 4,48 milhões de vagas de cursos a distância e 6,18 milhões de cursos presenciais. “Isso demonstra a quase paridade de vagas e a necessidade de avaliação dos cursos por critérios objetivos”, disse Silva.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Plenário.
