Em áudio direcionado aos servidores e repercutido na noite desta quarta-feira (28), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Santa Rita, José Farias, abordou o tema que tem ocupado todos os espaços da imprensa e redes sociais santarritenses no dia de hoje: a proposta do prefeito Emerson Panta de retirar a incorporação da gratificação do exercício da função de gestor escolar, garantia trabalhista prevista no PCCR da categoria.
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Segundo José, a Câmara Municipal foi oficiada pelo Sinfesa no sentido de que comunicasse àquela instituição acerca dos projeto de autoria do Executivo que visassem retirar direitos adquiridos pelas classes trabalhadoras municipais a fim de que o sindicato pudesse discutir no âmbito das comissões legislativas quaisquer alterações que acarretassem em prejuízos para o servidor.
De acordo com o presidente do Sinfesa, o presidente Gustavo Santos nunca respondeu às suas solicitações, haja vista ao caso do atual Projeto de Lei que tramitou nas comissões da Casa Prefeito Antônio Teixeira e que deve ser votado em plenário nesta quinta-feira (29), que o sindicato ficou sabendo de "ouvi dizer", segundo relata José.
"Nós andamos sabendo que a Câmara Municipal recebeu um Projeto de Lei que versa sobre a retirada das incorporações de gratificações dos gestores escolares", revelou o presidente.
José explica à categoria que qualquer retirada de um direito garantido só poderá ser feita através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, impetrada e julgada pelo Tribunal de Justiça.
"A princípio, quero falar para os colegas gestores que o prefeito Emerson Panta ou qualquer outro prefeito não podem fazer a retirada de nenhum direito garantido, a não ser via Tribunal de Justiça, através de uma ADIN", explicou.
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News Paraíba
