Pode-se dizer que a semana foi de conquistas históricas para as categorias dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias do município de Bayeux, através do trabalho do Sindacs-PB, sindicato da categoria no município, junto à gestão do município e do Poder Legislativo da cidade.
O prefeito Berg Lima enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 01/2019 que garante o cumprimento da Lei nº 13.708/2018, que determina o reajuste do Piso Nacional das duas categorias, de forma escalonada, de acordo com os valores constantes na lei, promulgada pelo Senado em outubro do ano passado, inclusive com a rejeição dos vetos impostos pelo então presidente Michel Temer, aprovando o texto em sua integralidade, com rubrica prevista e aprovada no Orçamento da União para o ano de 2019.
Com a efetivação da Lei nº 13.708/2018, a remuneração será de R$ 1.250 a partir de 2019; de R$ 1.400 em 2020; e de R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso será reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) da União.
O PL 01, enviado por Berg ao parlamento municipal, se adequa à Lei 13.709 e prevê o aumento escalonado determinado pelo texto aprovado, além de corrigir o valor com retroatividade ao mês de janeiro deste ano, data-base do reajuste.
Além da garantia da implantação do Piso Nacional das duas categorias, o Sindacs também esteve reunido com representantes da gestão municipal, com a CCJ e com o presidente da Câmara, Jefferson Kita, quando também anunciaram a edição de uma emenda ao Projeto de Lei 01/2019 com a inclusão do pagamento do chamado "incentivo adicional", que garante o pagamento do 14º salário dos agentes.
Ao receber o Projeto de Lei 01/2019, enviado pelo prefeito à Câmara, o presidente da Comissão de Constituição de Justiça da Casa, Vereador Lico, garantiu celeridade da CCJ na apreciação e emissão do parecer acerca da matéria para que logo seja votada e aprovada em plenário para que os agentes possam receber seus novos vencimentos.
Na última quinta-feira (14), o Coordenador municipal do Sindacs-PB, Alberto Santos, esteve na Câmara Municipal, ao lado da categoria, e falou da sua expectativa em torno da aprovação do projeto.
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"Esta conquista é um marco para as categorias na nossa cidade,pois trata-se de um reconhecimento da importância dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias para o município. A coordenação municipal do Sindacs-Pb espera que ainda este mês o piso nacional seja implantado", declarou o coordenador do Sindacs-PB, Alberto Santos.
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