A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou na sessão desta terça-feira (18) o Projeto de Lei 156/2019 que obriga a publicação em site oficial das listas dos pacientes que aguardam por consultas, exames e intervenções cirúrgicas nos estabelecimentos da rede pública de saúde. A medida, segundo o autor da propositura, Eduardo Carneiro (PRTB), tem o objetivo de acabar com o famoso ‘jeitinho’ e impedir que pessoas furem file porque conhecem ou foram indicadas por alguém.
A matéria destaca que a divulgação deve obedecer aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, transparência, publicidade, eficiência e respeito à privacidade do paciente. No cadastro deve constar CPF do paciente, a data de solicitação do procedimento, fila de espera por especialidade médica e estimativa de prazo para atendimento. Já a atualização deve ser realizada semanalmente pela Secretaria Estadual de Saúde.
“Ainda temos problemas sérios e falhas em mecanismos de regulação do atendimento à saúde nos diversos níveis do Sistema Único de Saúde (SUS). Temos um déficit de transparência na gestão dessas filas o que ocasiona desrespeito aos interesses coletivos e a falta de critérios objetivos de priorização de pacientes”, explicou o parlamentar.
