Durante a sessão desta terça-feira (18) da Câmara Municipal de Bayeux, o vereador Lico, apresentou o um Projeto de Indicação que versa sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura.
De acordo com o parlamentar o objetivo e oferecer os meios legais pelos quais o município, através do Poder Executivo, possa beneficiar e investir de modo legítimo na cultura.
“Muitas vezes um gestor até que investir na cultura, mas não tem a base legal. Então esse projeto oferece a possibilidade organização que permite tais investimentos. Nele nós propomos a criação do Fundo Municipal de Cultura, de modo a garantir a legalidade”, ponderou Lico.
Para o parlamenta, o projeto atenderá os anseios dos que fazem a cultura em nossa cidade, já que a regulamentação de meios pelos quais os gestores possam investir na cultura é uma luta antiga.
O projeto prevê que 1% do ICMS e 0,5% do IPT sejam destinados ao Fundo Municipal de Cultura, como meio prover recursos para a Cultura Municipal. “Esses e outros meios de garantir os recursos são previstos no projeto”, afirmou.
Lico explicou que apresentou o projeto como indicação ao Executivo, mas acredita que haverá imediato acolhimento por parte do Prefeito, que deverá remetê-lo à Casa como Projeto do Executivo, para que passe pelos trâmites legais até sua aprovação e posterior sanção.
News Paraíba com Ascom Câmara de Bayeux
