Apeado pelos vereadores, que anularam a sua eleição em maio
de 2017, Anésio Miranda assumiu hoje (2) a presidência da Câmara Municipal de
Santa Rita de maneira interina e, a pedido de Brunno de Cicinha, lançou edital
que convoca nova eleição, atropelando a decisão da juíza Virginia de
Lima Fernandes, que afastou Gustavo Santos do comando da Casa na última sexta-feira
(28), em caráter liminar, até que se julgue o mérito da questão, sem determinar
a anulação da eleição do dia de 31 de maio de 2017, que reelegeu o atual presidente para o
biênio 2019-2020.
“Ante ao exposto, preenchido os requisitos dos artigos 300 do
(CPC/2015), DEFIRO a tutela de urgência para que sejam determinado o
afastamento do réu Saulo Gustavo Souza Santos da Presidência da Câmara
Municipal de Santa Rita, devendo assumir interinamente tal cargo o Vereador que
preencher, sucessivamente, os requisitos do artigo 15 do Regimento Interno da
Câmara“, diz o parecer da magistrada.
Uma fonte ligada à base de Emerson Panta na Câmara Municipal
de Santa Rita dá conta de que toda articulação em curso teria ligação com o
fato de o alcaide canavieiro ser investigado na Casa por supostas
irregularidades cometidas em sua gestão na cidade, dentre elas, fraudes em
licitações e improbidade administrativa por falta de pagamento de salários e
terços de férias dos servidores municipais, além dos desdobramentos da CPI do
lixo.
"Por isso a pressa em resolver tudo, mesmo sem sem decisão que aponte para esse norte", diz a fonte.
Ligeiro, o presidente interino acatou o requerimento verbal de Brunno, que solicitou o lançamento do edital com o objetivo de convocar rapidamente os parlamentares
para a realização de nova eleição para o cargo supostamente vago já para a próxima quinta-feira (4).
O agora ex-Procurador Geral da Câmara, Rafael Lucena,
reafirma a ilegalidade da manobra, haja vista já ter declarado que trata-se de
ato ilegal e sem respaldo jurídico, vez que não há decisão da juíza Virgínia Fernandes nesse
sentido.
“Realizar novas Eleições nesse momento é ilegal, inoportuno
e, infelizmente, demonstra a ansiedade de assumir o Poder de forma arbitrária,
sem respaldo jurídico e sem determinação judicial nesse sentido”,
reforçou o advogado.
Ainda ontem, o News Paraíba veiculou as declarações de
Rafael, que chama atenção para o caráter provisório da decisão e chamou de “arbitrária”
a “flagrante ilegalidade” os atos cometidos por Anésio Miranda ao convocar o
pleito sem a permissão da Justiça.
“A
decisão liminar de caráter provisório proferida pela Juíza Substituta da 5a
Vara Mista da Comarca de Santa Rita, baseada apenas na Lei Orgânica do
Município, não anulou a Eleição da Mesa Diretora (questão de mérito),
determinou, apenas, o afastamento do Presidente Eleito de forma legal e com 18
votos favoráveis de um total de 19.
Realizar
novas Eleições nesse momento é ilegal, inoportuno e, infelizmente, demonstra a
ansiedade de assumir o Poder de forma arbitrária, sem respaldo jurídico e sem
determinação judicial nesse sentido”, afirmou Rafael Lucena.
Confira o edital, lançado hoje, que convoca nova eleição
para a Mesa Diretora da Câmara de Santa Rita:
News Paraíba
