Uma decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenou, por improbidade administrativa, a ex-presidente do Instituto de Previdência de Campina Grande (IPSEM), Izinete Bento Brasil, por supostas irregularidades no pagamento de diárias, na realização de um congresso e gastos em publicidade. No total, Izinete terá que ressarcir mais de R$ 253 mil aos cofres do Ipsem.
No processo, a defesa dela apresentou contestação defendendo a ocorrência de prescrição. No mérito, afirma que o laudo pericial solicitado pela Justiça não seguiu critérios técnicos. O G1 não conseguiu contato com Izinete Bento Brasil. Ela ainda pode recorrer da decisão.
Segundo o G1, a ação de improbidade havia sido proposta pelo Ministério Público no ano de 2012 e foi julgada improcedente em 2016, pelo juízo da 3ª Vara da Comarca de Campina Grande. O MP recorreu da decisão, alegando que a sentença teria por base apenas a aprovação das contas do IPSEM pelo TCE, referente ao exercício de 2004, quando as possíveis irregularidades teriam sido praticadas entre os anos 2000 e 2004.
De acordo com o acórdão, a ex-gestora do Ipsem terá que devolver R$ 35.060,00 por gastos na realização de um congresso, R$ 209.459,60 com gastos em publicidade, R$ 3.322,00 por gastos no pagamento de diárias, assim como R$ 5.585,00 por gastos realizados durante uma comemoração do dia das mães - totalizando R$ 253.426,60.
Na mesma decisão, os desembargadores absolveram a ex-gestora do Ipsem, Carla Felinto Nogueira, e extinguiram o processo com relação ao advogado Paulo de Tarso Loureiro, que também dirigiu o órgão.
