A vereadora Luciene de Fofinho apresentou nesta quinta-feira (3), dois novos Projetos de Lei com temas de interesse popular, além diversos requerimentos. Confira:
Projetos de Lei
Projeto de Lei nº 89/2019 - Permite a condução de pessoas atendidas pelo SAMU Serviço de Atendimento Móvel de Urgência para estabelecimentos de saúde privados.
Projeto de Lei nº 90/2019 - Dispõe sobre a obrigação do Executivo em divulgar lista de consultas e exames médicos realizados, bem como de lista de espera das respectivas consultas e exames.
Os projetos seguem para a Comissão de Constituição Justiça e Redação – CCJR para a devida análise legal, retornado oportunamente para discussão e votação do Plenário.
Requerimentos
Requerimento nº 739/2019 – Requer que seja encaminhado o pedido de informação ao Secretário de Saúde, José Gilliard Abrantes Pereira, nos termos do art. 192° Lei orgânica do Município, para que no prazo de 15 dias (quinze), possa encaminhar para esta Casa Legislativa, informações sobre quantas cirurgias de cataratas, foram realizadas de janeiro até o mês atual. Seguem as seguintes informações solicitadas:
Requerimento nº 740/2019 – Requer que seja encaminhado o pedido de informação ao Secretário de Saúde, José Gilliard Abrantes Pereira, nos termos do art. 192° Lei orgânica do Município, para que no prazo de 15 dias (quinze), possa encaminhar para esta Casa Legislativa, informações sobre quantas crianças portadoras de Síndrorne de Down e Autistas estão cadastradas na Secretaria..
Requerimento nº 741/2019 – Requer Indica ao Ministério Público que determine ao Prefeito do Município de Bayeux o Sr. Gutemberg de Lima Davi, que seja implantado o ponto eletrônico, identidade funcional para todos os funcionários contratados, efetivos e comissionados;
Requerimento nº 742/2019 – Requer que seja encaminhado um expediente a Senadora Federal Daniella Ribeiro para que destine através de emenda parlamentar, o valor de R$ 1 milhão de reais, para a compra de câmeras de monitoramento, para as principais avenidas de Bayeux.
Requerimento nº 743/2019 – Requer ao Presidente desta Casa, o Sr. Jefferson Luiz Dantas da Silva, que todas as Sessões Especiais apresentadas nesta casa, sejam realizadas em dias opcionais, ou seja, nas Segundas, Quartas e Sextas-Feiras.
Aprovados, os requerimentos seguem aos referidos destinatários.
Foto: Jhonn Alves
News Paraíba com Ascom Câmara de Bayeux
