O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (PSB), revelou que o Projeto de Lei Complementar que altera a reforma da Previdência do Estado pode ser votada nesta terça-feira (17). A declaração acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender a decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que travou a tramitação da pauta.
“O regime voltou a urgência urgentíssima, mas houve um compromisso meu em não colocar em tramitação antes da audiência de hoje. Mas, a partir de amanhã entra em votação”, disse ao Portal MaisPB.
Galdino ainda explicou que os deputados podem até tentar apresentar emenda, mas certamente será inconstitucional porque a PEC aprovada não permite mudar, uma vez que a Paraíba tem déficit no sistema previdenciário.
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News Paraiba com MaisPB
