O empresário Nicola Lomonaco, Bacharel em Direito, encaminhou oficio ao Ministério Público Federal (MPF), na tarde desta segunda-feira, 2, solicitando a intervenção junto a Prefeitura do Município de Santa Rita, por prática de improbidade administrativa por utilização de verbas públicas federais do FUNDEB, que estariam, supostamente, sendo utilizadas para o pagamento da coleta de lixo do município.
“Para comprovação, acostamos o Diário Oficial Eletrônico, Edição Extra, datado de 1º de outubro de 2019, do Município de Santa Rita, que faz constar na página 6 (seis), ato do prefeito Emerson Fernandes Alvino Panta, onde o mesmo abre crédito adicional suplementar de R$ 5.610.000,00 (cinco milhões, seiscentos e dez mil reias)”, revelou Nicola Lomonaco.
O empresário informou ainda que na página 10 (dez), do mesmo Diário Oficial Eletrônico, existe um valor surpreendente de R$ 3.000.000,00 (Três milhões de reais) destinados ao pagamento da empresa de coleta de lixo, bem como a informação que os recursos para cobertura do presente crédito, seria através de anulação parcial de dotações consignadas no orçamento vigente.
“Na página 13 do DOE, surge a anulação em comento da verba do FUNDEB, no que tange o montante de R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais), ou seja, fica subentendido que a verba da educação foi utilizada para pagamento parcial do lixo e que notadamente fere o princípio da moralidade, além de causar um dano financeiro incalculável para os aguerridos professores do Município de Santa Rita”, lamenta o empresário.
Finalizando, Nicola sugeriu ainda que o Ministério Público Federal remeta ao Tribunal de Contas da União o praticado pelo atual prefeito, analise a potencialidade do dano ao erário e aos profissionais do magistério, para que haja o devido ressarcimento. “Pedimos ainda que o MPF solicite da prefeitura, relatórios dos serviços contratados nas reformas de escolas, compras de materiais de expediente, comprovantes de pagamentos efetuados nas obras competentes e os valores investidos para melhoria salarial e valorização dos professores Santarritenses”, concluiu.
News Paraíba com FatosPB
