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Prazo para aderir ao saque-aniversário do FGTS acaba no dia 31

segunda-feira, 23 de dezembro de 2019

/ por News Paraíba

O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) permite que o trabalhador saque uma parte do dinheiro do fundo todo ano, a partir do mês em que ele nasceu. Termina em 31 de dezembro o prazo para optar pela nova modalidade, em vez de continuar com o saque tradicional, em que se recebe todo o valor do fundo em caso de demissão.

Segundo O Globo, quem fizer a mudança de saque depois desta data, só irá começar a receber as parcelas anualmente a partir de 2021. A troca de modalidade de saque pode ser feita e desfeita a cada 24 meses.

O saque-aniversário não deve ser confundido com o saque-imediato de R$ 500 liberado para todos este ano.

É importante lembrar que, ao escolher o saque-aniversário, a pessoa perde a possibilidade de saque do valor integral dos depósitos se for demitido. O que permanece igual é a multa rescisória de 40% sobre todos os valores depositados pelo último empregador para casos de desligamento sem justa causa. Em qualquer uma das modalidades de saque, o trabalhador continua a receber esse benefício.

A mudança de categoria também não altera a possibilidade de saque para comprar a casa própria, em caso de aposentadoria ou doença grave.

Se você prefere receber todo o montante do fundo em caso de demissão, não deve aderir à nova categoria de saque-aniversário. Para permanecer no chamado saque-rescisão, não precisa fazer nada.

Mas se prefere receber parte do saldo todo ano, deve fazer pedir a adesão pelo aplicativo do FGTS ou pelo site fgts.caixa.gov.br. Lá você clica em “Meu FGTS”, em seguida acessa a aba “Opção Sistemática de Saque FGTS”. Aperte em “Optar” ao lado de saque-aniversário para aderir. Com base no seu atual saldo, o sistema da Caixa Econômica permite que você faça uma simulação do quanto irá receber pelo saque-aniversário em 2020, com base no seu atual saldo.

A quantia que será liberada todo ano para quem migra para o saque-aniversário vai depender do saldo da sua conta no fundo de garantia. Haverá sete faixas de pagamento. Para contas com saldo acima de R$ 500, será acrescido uma parcela adicional fixa, além de um percentual do fundo, conforme tabela abaixo.

As sete faixas do saque-aniversário
Valor do saldo (em R$)     % do saldo que pode ser sacado     Parcela adicional fixa     Saque total no piso da faixa     Saque total no topo da faixa
Até R$ 500     50%     0     -----     R$ 250
De R$ 500,01 a R$ 1.000     40%     R$ 50     R$ 250     R$ 450
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000     30%     R$ 150     R$ 450     R$ 1.650
De R$ 5.000,01 a R$ 10.000     20%     R$ 650     R$ 1.650     R$ 2.650
De R$ 10.000,01 a R$ 15.000     15%     R$ 1.150     R$ 2.650     R$ 3.400
De R$ 15.000,01 a R$ 20.000     10%     R$ 1.900     R$ 3.400     R$ 3.900
Acima de R$ 20.000,01     5%     R$ 2.900     R$ 3.900     ilimitado
Fonte: Ministério da Economia. Elaboração: Valor Investe

Na segunda faixa, por exemplo, alguém que tenha um saldo no fundo de garantia de R$ 500,01, poderá sacar R$ 250 (40% do saldo acrescido de R$ 50 de parcela fixa). Já os que possuem R$ 1 mil no saldo, poderão retirar R$ 400 (40% do saldo) mais o adicional de R$ 50, total de R$ 450.

A partir de 2021, todos os anos o saque ficará disponível por três meses, a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador. Por exemplo, quem nasceu em 20 de março, pode sacar de 1º de março até o último dia útil de maio. Se a retirada não for feita dentro do prazo, o valor da parcela volta para o fundo.

No ano que vem, no entanto, a Caixa anunciou que terá um calendário diferente, para se adaptar à nova categoria de saque.

Calendário especial do saque-aniversário em 2020
Mês de aniversário     Mês de saque
Janeiro     Abril a Junho de 2020
Fevereiro     Abril a Junho de 2020
Março     Maio a Julho de 2020
Abril     Maio a Julho de 2020
Maio     Junho a Agosto de 2020
Junho     Junho a Agosto de 2020
Julho     Julho a Setembro de 2020
Agosto     Agosto a Outubro de 2020
Setembro     Setembro a Novembro de 2020
Outubro     Outubro a Dezembro de 2020
Novembro     Novembro a Janeiro de 2021
Dezembro     Dezembro a Fevereiro de 2021
Fonte: Caixa Econômica Federal

Escolher entre o saque-aniversário e o saque-rescisão não é tarefa fácil. O trabalhador deve levar em consideração alguns aspectos antes de tomar uma decisão. Conversamos com especialistas e listamos dez situações e que tipo de saque escolher em cada uma delas. Veja em qual delas você se encaixa. Se ainda não estiver convencido, leia nossa matéria com os prós e contras do saque-aniversário.

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