Governo encerra atividades do HTOP, remaneja pacientes e poupa R$ 147 mil

O contrato de aluguel do prédio onde funciona o Hospital de Traumatologia e Ortopedia da Paraíba (HTOP), na Rua Monsenhor Walfredo Leal, em Tambiá, acaba nesta quarta-feira, 28, e não será renovado. A informação foi repassada ao ParlamentoPB pelo secretário de Saúde, Geraldo Medeiros. Ele explicou que seis pacientes internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e outros 59 de enfermarias já foram remanejados para outras unidades hospitalares. O aluguel mensal do prédio do HTOP é de R$ 147 mil.

“O prédio é antigo e as instalações elétricas estão com problema, inclusive houve um curto-circuito na semana passada e causou falta de energia na região. Então, decidimos não renovar o contrato. Os pacientes foram encaminhados a outros hospitais e como o HTOP é referência para pacientes estáveis, não houve maiores problemas. Quanto ao pessoal, também será absorvido pelas unidades da rede estadual”, explicou o secretário.

Segundo o ParlamentoPB, o Governo da Paraíba pretende construir um outro hospital por trás do Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa, no local onde hoje funciona a Central de Transplantes.

Governo firma acordo com Incra para atendimento a assentados

Um acordo foi assinado na manhã desta quinta-feira (26), entre o Governo do Estado, por meio da Empresa Paraibana de Pesquisa, Extensão Rural e Regularização Fundiária (Empaer/vinculada à Sedap), e o Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra), para a emissão de Declaração de Aptidão do Produtor (DAP) dos beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) na Paraíba.

A Empaer, representando o Governo do Estado, e o Incra, buscarão integrar suas ações visando o desenvolvimento rural e socioeconômico dos beneficiários do  PNRA, dando maior celeridade ao acesso de políticas públicas em favor das famílias assentadas.

Estando de posse da DAP, que agora será emitida de forma mais rápida tendo em vista que a Empaer está presente em todos os municípios paraibanos, as famílias assentadas poderão acessar as políticas públicas como o PAA, PNAE, Garantia Safra e outros e, assim, desenvolver suas atividades produtivas que garantam a segurança alimentar e a produção de excedente para comercialização.

O acordo foi assinado pelo presidente da Empaer, Nivaldo Moreno Magalhães, e o superintendente regional do Incra, Kleyber Oliveira da Nóbrega.

Ouvidoria da Paraíba divulga ranking apontando Detran agora como referência na melhoria do atendimento

Segundo o Wscom, a ouvidoria do Estado da Paraíba anunciou o novo ranking dos serviços públicos geradores de maior índice de reclamações populares pelos órgãos de Governo no qual o Detran/PB outrora campeão de queixas, passou a ser órgão público de desempenho positivo no atendimento popular.

Novos dados apresentados ao governador do Estado indicam no relatório final que “a partir de 2016 as posições do Detran caíram respectivamente para:
– 5o lugar em 2016
– 8o lugar em 2017
– 9o lugar em 2018”.

Segundo relatório da Ouvidoria, “anualmente este órgão pública um ranking com os órgãos mais demandados no Estado e até 2015 o Detran ocupava o 1o lugar com média de 3.824 demandas/ano”.

Informa por fim que na II Semana Estadual de Controle Interno promovido pela Controladoria Geral do Estado (CGE) “foram apresentados como exemplo de gestão eficiente que vem reduzindo suas demandas em virtude de melhorias realizadas no atendimento ao usuário”.

Bancos sem elevador deverão atender idoso, gestante e deficiente no térreo

Bancos com mais de um pavimento que não tiverem em sua estrutura física escadas rolantes ou elevadores serão obrigados a atenderem idosos, gestantes e pessoas que apresentem alguma deficiência na parte térrea. É o que estabelece a Lei Nº 11.592 23 de dezembro de 2019, sancionada pelo governador João Azevêdo e publicada na edição desta terça-feira (24), no Diário Oficial do Estado (DOE).

A Lei, de autoria do deputado Edmilson Soares (Podemos), tem validade em todo o Estado da Paraíba. Caberá à autoridade responsável a fiscalização para o cumprimento das disposições e a aplicação de eventual penalidade de multa, respeitando sempre o princípio do contraditório e da ampla defesa em procedimento administrativo.

Segundo o MaisPB, as normas entram em vigor a partir de hoje, data da publicação da matéria.

Agências bancárias funcionam em horário especial nesta terça, véspera de Natal, na Paraíba

As agências bancárias funcionam em horário especial na véspera de Natal, nesta terça-feira (24), em todo o país. Na Paraíba e nos demais estados com horário igual ao de Brasília, as agências funcionam das 9h às 11h.

Já nos estados com diferença de 1 ou 2 horas em relação à Brasília, as agências vão funcionar das 8h às 10h, no horário local.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informa que o último dia do ano para atendimento ao público, com expediente normal, será 30 de dezembro. No dia 31, as instituições financeiras não abrem para atendimento.

Segundo o ClickPB, as agências bancárias não funcionam nos feriados dos dias 25 de dezembro e 1º de janeiro. As contas, com vencimento no feriado, poderão ser pagas sem multa no dia útil seguinte.

A Febraban lembra que o consumidor pode usar também os canais alternativos de atendimento, como internet, aplicativos e caixas eletrônicos.

Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada continuarão em 2020

Discussões sobre carteira estudantil e meia-entrada marcaram alguns dos debates no Senado em 2019. A Casa aprovou dois projetos para ampliar o acesso aos benefícios, e outras matérias ainda em tramitação devem ser votadas em 2020.  

Em julho, foi aprovado o Projeto de Lei (PL) 1.322/2019, proposto pelo senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que concede a meia-entrada para as pessoas que doarem sangue ao menos três vezes ao ano. Ao justificar o projeto, Contarato chama a atenção para a necessidade da criação de outros mecanismos para incentivar os brasileiros a se tornarem doadores de sangue. Segundo ele, apenas 1,6% da população brasileira aderiu a essa prática.

Outro projeto ainda em tramitação no Senado, o PL 3.941/2019, de autoria do senador Dário Berger (MDB-SC), concede a meia-entrada para professores de todo o país. O texto encontra-se na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), sob a relatoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). O objetivo é promover o enriquecimento da formação cultural dos estudantes, ao facilitar o acesso dos professores a eventos artísticos-culturais e esportivos. Hoje o benefício vale apenas em alguns estados e municípios que aprovaram leis locais garantindo a meia-entrada aos docentes.

Já o debate sobre a carteira estudantil foi promovido em razão do PL 2.357/2019, que ainda está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). As discussões sobre o texto devem ser intensificadas em 2020, com a instalação da comissão mista que deverá analisar a Medida Provisória (MP) 895/2019.

O PL 2.357, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA), estende às escolas o poder de emitir as carteiras de estudante, usadas para reduzir pela metade o valor de ingressos para shows, teatro, cinema e outros eventos culturais. Dessa forma, o projeto retira das associações e agremiações estudantis o monopólio da expedição do documento. Segundo o autor da proposta, esse monopólio “infringe o direito à liberdade de associação, ao condicionar a expedição do documento à filiação associativa”.

Da mesma forma, a MP 895 inclui o Ministério da Educação entre os emissores autorizados da carteira estudantil, retirando a exclusividade dessas instituições. Também determina que a carteira emitida pelo MEC será gratuita e adotará, preferencialmente, o formato digital. O objetivo, de acordo com o governo, é ampliar o alcance do documento, promovendo a universalização de seu uso.

Governo divulga edital de adesão ao Convênio da Rede Escola SUS

A Secretaria de Estado da Saúde (SES), por meio do Centro Formador de Recursos Humanos da Paraíba (Cefor-RH/PB), divulgou no Diário Oficial dessa quarta-feira (18) o edital de renovação e adesão ao Convênio da Rede Escola SUS para as instituições de ensino que utilizam, mas que estão com seu Convênio vencido ou pretendem utilizar os serviços de saúde do Estado por meio de estágio, pesquisa e extensão, com programas de residência médica e multiprofissional. As instituições têm até o dia 21 de janeiro para apresentar a documentação necessária, descrita no edital.

O objetivo do convênio é estabelecer as normas e condições indispensáveis à viabilização de concessão de estágios curriculares previstos na matriz curricular dos cursos da área da saúde, de formação técnica, graduação, pós-graduação e programas de residência, a estudantes regularmente matriculados e com efetiva frequência nos cursos oferecidos pelas conveniadas.

A adesão ao Convênio da Rede Escola SUS é voluntária, condicionada à concordância com os termos dispostos, com objetivo de propiciar aos estudantes e professores, condições e facilidades para o adequado aproveitamento das experiências e aprendizagem em serviço, vislumbrando o disposto no Projeto Político-Pedagógico de cada curso e os pressupostos do SUS quanto à “participação na formulação e na execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos para a saúde”, conforme a Lei Orgânica da Saúde.

Somente poderão ter acesso aos serviços estudantes, preceptores e professores provenientes de instituições de ensino conveniadas à Secretaria de Estado da Saúde. Para a formalização do Convênio, as Instituições de Ensino interessadas deverão entregar e protocolar a documentação solicitada na sede do Cefor-RH/PB, localizado dentro do Complexo Psiquiátrico Juliano Moreira, em João Pessoa, situado na Avenida Dom Pedro II, 1826, Torre, CEP 58040-440, ou enviar para o e-mail redeescolasuspb@gmail.com. As documentações serão validadas pela Coordenação de Educação Permanente em Saúde do Cefor-RH/PB no momento do recebimento.

Prefeitura lança programa habitacional para cidade de São Paulo

A prefeitura de São Paulo lançou hoje (19) o programa habitacional Pode Entrar, que cria mecanismos de incentivo à produção de unidades habitacionais populares para famílias com renda bruta de até três salários mínimos e que não têm acesso ao crédito imobiliário. Serão atendidas ainda famílias com renda bruta de até seis salários mínimos, com crédito de até R$ 40 mil.

Além de viabilizar a construção de moradias populares, o projeto também pretende requalificar prédios no centro da cidade.

“Neste governo a questão habitacional não fica só no discurso. Vamos entregar, ao longo de quatro anos, 25 mil unidades habitacionais. É um recorde na história da cidade. Também estamos deixando 35 mil unidades habitacionais para o próximo governo”, destacou o prefeito Bruno Covas.

Segundo Covas, com as novas unidades será possível remover famílias que vivem em áreas de risco e entidades que se cadastraram em chamamento feito pelo governo anterior.

 Segundo a Agência Brasil, a fase inicial do programa, em 2020, vai contar com investimento de R$ 1 bilhão, recursos oriundos do município, para a construção de 10 mil unidades.
Fundurb

Uma das fontes para a viabilização do projeto foi a alteração da Lei do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb), sancionada em outubro, que agora permite que o município invista recursos na construção de unidades habitacionais. Antes, a lei determinava que os repasses do fundo para a habitação fossem utilizados apenas para a compra de terrenos.

Na primeira fase do programa, o valor repassado pelo Fundurb será de R$ 499 milhões. Após a fase inicial, serão aplicados recursos complementares dos governos federal e estadual. Outras fontes são provenientes de operações de crédito de bancos nacionais, de cerca de R$ 170 milhões; e dos investimentos das operações urbanas, aproximadamente R$ 404 milhões.

Segundo a prefeitura, 40% dos recursos serão destinados às famílias cadastradas pela Cia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Cohab SP) e famílias provenientes de remoção de áreas de risco ou que tenham sofrido remoção por intervenções urbanas; 40% para empreendimentos desenvolvidos por entidades organizadoras de projetos habitacionais; e 20% para empreendimentos de locação social ou carta de crédito.

Estarão aptas a ser contempladas, famílias ou pessoas com renda de até três salários mínimos, que não sejam proprietárias de outros imóveis e que nunca tenham sido beneficiadas por atendimento habitacional definitivo em qualquer outro município do país. Serão destinados 5% das unidades de todos os empreendimentos construídos à pessoas com deficiência; 5% para pessoas idosas; e 5% para mulheres atendidas por medida protetiva prevista na Lei Maria da Penha.

As obras devem ser iniciadas em fevereiro de 2020. Todas as regiões da capital serão contempladas.

João Azevêdo entrega Residencial Alvorada do Sul e beneficia 256 famílias

O governador João Azevêdo entregou, nesta segunda-feira (16), em Gramame, João Pessoa, 256 apartamentos do Residencial Alvorada do Sul. As unidades habitacionais representam um investimento de mais de R$ 23,3 milhões, recursos oriundos de parceria com o governo federal, beneficiando famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual ressaltou a satisfação de entregar as moradias para as famílias. “A casa representa segurança de ter para onde retornar. Uma área como essa permite que crianças cresçam com dignidade, por isso esse momento é investido de muita emoção e alegria. A Paraíba segue avançando e vamos continuar honrando a contrapartida de cada empreendimento para que mais sonhos se concretizem; isso representa respeito pelo povo”, frisou.

A presidente da Companhia Estadual de Habitação Popular (Cehap), Emília Correia Lima, destacou o esforço do governo para dar melhores condições de vida às pessoas. “O condomínio ficou muito bonito, dará qualidade de vida à população, proporcionando uma grande mudança na educação, na cidadania e no amor próprio dos moradores e essa é a nossa contribuição no combate à violência”, falou.

O assessor do Ministério do Desenvolvimento Regional, Marco Porto, evidenciou a simbologia da obra. “A entrega do empreendimento é muito importante para o Ministério do Desenvolvimento Regional porque é a realização do sonho de 256 famílias que vão ter um local adequado para criar seus filhos, se configurando como um espaço muito emblemático”, pontuou.

“É um prazer enorme ver o brilho, a emoção e a alegria das pessoas. A Caixa é uma parceira estratégica nesse processo e agradecemos por fazer parte dessa história que dá dignidade às famílias que terão um ambiente saudável para criar seus filhos”, comentou a superintendente interina da Caixa Econômica Federal, Daniela Guedes.

O vereador de João Pessoa, Tibério Limeira, parabenizou as ações da gestão estadual na Capital paraibana. “Todas as famílias que estão aqui são vitoriosas e percebemos que, através da boa política, os recursos públicos aparecem em forma de benefícios à população, a exemplo de casas, escolas e da ligação de bairros da Zona Sul”, declarou.

 As unidades habitacionais têm 43m² de área construída e possuem dois quartos, sala, cozinha, área de serviço e banheiro, sendo 22 adaptadas e as demais adaptáveis aos itens de acessibilidade. O empreendimento possui 131 vagas de garagem de uso comum, sendo nove vagas para pessoas com deficiência, contemplando 1.024 pessoas.

A infraestrutura básica do residencial contempla rede de abastecimento d’água, rede de esgotamento sanitário, rede de energia elétrica, drenagem de águas pluviais e pavimentação em paralelepípedo. O local também dispõe de equipamentos de uso comum, como salão comunitário, playground e área para lixeiras.

Emocionada com a realização do sonho da casa própria, Lucimar Venâncio relatou os momentos de dificuldade que enfrentou por não ter onde morar. “Eu já morei em barracos, vivia de casa em casa, até que me inscrevi na Cehap e recebi a notícia de que fui contemplada com o apartamento e estou muito feliz porque vou estar na minha casa, que é minha e da minha filha, e esse Natal vai ter um gosto de muita felicidade”, disse.

Também contemplada com um apartamento no Residencial Alvorada do Sul, Miriam Silva, mãe de quatro filhos, agora passou a ter mais um motivo para celebrar no mês de dezembro. “Passei muitos anos pagando aluguel e recebi um presente de Deus e dezembro vai ser um mês que ficará marcado na minha vida porque, além de comemorar o aniversário de um dos meus filhos, é o mês que recebi minha casa”, contou.
 

João Azevêdo entrega mais de 250 apartamentos no bairro de Gramame

O governador João Azevêdo entrega logo mais, às 15h, em Gramame, o Residencial Alvorada do Sul, um condomínio com 256 apartamentos, representando um investimento de mais de R$ 23,3 milhões, recursos oriundos de parceria com o Governo federal. Serão beneficiadas famílias com renda mensal bruta de até R$ 1.600,00.

As unidades habitacionais, com aproximadamente 43 m² de área construída e em obediência às especificações mínimas exigidas pelo Programa Minha Casa Minha Vida, possuem: dois quartos, sala, cozinha/ área de serviço e banheiro. Do total, 22 apartamentos já são adaptados e os demais adaptáveis aos itens de acessibilidade vigentes nas Normas Brasileiras e Normativos do PMCMV.

Maia diz que nova lei do saneamento básico vai beneficiar 100 milhões de pessoas

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a aprovação do novo Marco Legal do Saneamento Básico (PL 4162/19) vai garantir uma oportunidade para 100 milhões de brasileiros terem acesso à coleta e tratamento de esgoto.

A proposta foi aprovada nesta quarta-feira (11) no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Segundo Maia, a expectativa é que os investimentos privados cheguem a R$ 600 bilhões. “Com isso, podemos economizar, num prazo de 20 anos, R$ 2 trilhões com o custeio de tratamentos de doenças provenientes da falta de saneamento básico. A população não aguenta mais esperar a solução de um problema que já deveria ter sido resolvido no século passado”, afirmou o presidente.

Prefeitura de Cabedelo promove união de 84 casais em Casamento Comunitário

Um dia para ficar na história de vida de 84 casais cabedelenses! Na data em que Cabedelo comemorou 63 anos – 12 de dezembro – a Prefeitura Municipal promoveu mais uma edição do Casamento Comunitário e oficializou a união civil de casais em situação de vulnerabilidade financeira.

Organizado pela Secretaria de Assistência Social (Semas), na Fortaleza de Santa Catarina, o evento contou a cerimônia civil e uma celebração ecumênica presidida pelo juiz de Paz Henrique Jorge Jàcome de Figueiredo.

A programação contou, ainda, com um baile dançante animado pela banda D’Baille. Cada casal recebeu em sua mesa um kit com bolo; também foi servido um coffee break com salgados, docinhos e refrigerantes, para que todos pudessem aproveitar a noite ao lado de seus convidados.

O prefeito Vitor Hugo compareceu à cerimônia ao lado da primeira dama do Município, Daniella Ronconi, e ao final da cerimônia fez um pronunciamento emocionado e voltado para os casais.

"Neste dia tão importante pra Cabedelo,pois estamos comemorando 63 anos de emancipação política, agradeço a Deus por ter permitido que eu estivesse aqui e, pelo segundo ano consecutivo, dando esse oportunidade de presente aos casais.  Eu fico muito feliz e honrado e tenho de comemorar isso junto com vocês. E lembrem-se: nos momentos mais difíceis da vida, ajoelhem-se, conversem com Deus, Ele é quem vai tirar a angústia do coração de cada um e reestruturar a família de vocês. Parabéns casais, parabéns Cabedelo" ressaltou Vitor.

A estrutura da festa contou com um ambiente especial com letreiro luminoso, mesas decoradas e um gigante bolo cenográfico - local onde os casais posaram para fotos.

"Essa segunda edição do casamento coletivo foi fantástica. Nosso sentimento é de alegria e gratidão,
 pois ver no olhar dos casais a felicidade de poder realizarem os sonhos é indescritível. E a data escolhida pelo prefeito para o evento foi perfeita - o aniversário da nossa cidade. Essa noite vai ficar marcada no coração de todos", comentou Cynthia Cordeiro,
 secretária de Assistência Social.

O casamento foi coletivo, mas cada história e emoção dos nubentes envolvidos eram únicas, algumas,
 inclusive, se destacam e ilustram o lindo conto de amor vivido na noite desta quinta-feira (12).  Em sua oratória, o juiz Henrique Jàcome destacou a importância do compromisso da sociedade para com o amor, primordialmente, na formação do núcleo familiar e, acima de tudo, respeitando a pluralidade e a diversidade dos casais. Ele protagonizou a mensagem mais significativa da cerimônia falando sobre a ligação afetiva que tem com Cabedelo e sobre a importância dos valores morais e da ciência, ética e do amor caminharem juntos dentro de um relacionamento.

“É com muita alegria que celebramos essa grande festa que faz com que surjam 84 novas famílias. Estou na comarca há um ano, substituindo Dr. Antônio Silveira, mas, nesse dia especial, quero declarar o amor que tenho por essa cidade, o povo dessa terra deve lutar sempre para que tenhamos uma cidade cada vez melhor. As famílias precisam, assim como na passagem bíblica, construir as casas na rocha e não na areia. Estamos aqui numa Fortaleza e isso também nos lembra que temos que formar um exército para enfrentar as intempéries e os males, como irresponsabilidade, ganância, egoísmo e corrupção. E temos que combater também toda cultura que desprestigia as famílias; e isso tudo começa quando passamos a entender o amor dentro das nossas casas para poder impregnar esse mundo com mais amor. As famílias que mal se reúnem ao redor de uma mesa e que vivem uma vida fantasiosa através do mundo virtual precisam  estar mais presente e entender que casamento representa compromisso de vida".

Os jovens noivos Reginaldo Lima e Ruth Silva se conheceram há 3 anos, quando estudaram juntos. Eles vão residir no bairro Praia Formosa e a noiva comentou sobre a história do casal e a expectativa com o novo momento.

"Nossa história começou na escola e ainda somos estudantes ! Ele demorou para me conquistar mas mereceu meu sim. Esse momento vai ficar marcado pra gente e pra nossa família. Esperamos continuar em crescimento e buscando  conhecimento, procurando nos entender sempre. A cerimônia foi muito linda e muito significativa, pra gente que está focando em comprar coisas pra casa é importante participar de uma festa como essa, porque individualmente não tínhamos como arcar com as despesas", afirmou a noiva Ruth.

Com mais experiência para contar, porém compartilhando emoção semelhante, o casal de idosos Ivan Bezerra e Maria da Penha Santana, estão se unindo oficialmente após 20 anos de relacionamento. Aos 76 anos, o corretor de imóveis aposentado narrou a sua satisfação com a experiência com Maria, de 52 anos.

“Sou Carioca e fui casado por 33 anos, fiquei viúvo e há 20 anos  conheci Maria aqui em Cabedelo. Lá no Rio eu tenho uma família com filhos e netos, e aqui eu ganhei outra família. Esse momento é para celebrar isso. A iniciativa da Prefeitura é excelente porque financeiramente é muito caro casar. Eu já havia procurado o cartório algumas vezes e senti na pele Nem todo mundo tem dinheiro disponível para isso, foi quando Maria comentou do casamento comunitário e nos inscrevemos. A festa estava muito bonita, gravei tudo , foi bacana, inesquecível. Fiquei surpreso com a organização e o dinamismo da festa, mesmo com 84 casais. Achei que ia ser uma fila imensa para assinar os documentos, mas foi super rápido", finalizou.

DER adquire usina móvel para manutenção das rodovias

 

O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba anunciou a aquisição e instalação, no início do próximo ano, de uma usina móvel de PMA – Pré Misturado a Frio, com o objetivo de reforçar os serviços de manutenção na malha rodoviária estadual.

O anúncio foi feito pelo superintendente do DER-PB, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, durante reunião com todos os engenheiros chefes das Residências Rodoviárias, diretores e gerentes setoriais.

Durante a reunião, a última do ano, foi discutida a situação de cada rodovia e os serviços realizados para manter a malha rodoviária em boas condições.

Além do Superintendente, a reunião contou com as presenças dos diretores José Arnaldo Souza Lima - de Planejamento e Transporte; Armando Marinho - de Operações; Filipe Braga de Brito Maia - de Administração e Financeiro e o gerente de Manutenção - Armando Ataíde.

Ônibus natalinos começam a circular em João Pessoa, nesta quinta-feira (12)

Três ônibus natalinos circulam a partir desta quinta-feira (12) em João Pessoa. Os ônibus são das linhas 502, 9901 e 5600. Já pela manhã os ônibus já poderão ser vistos na cidade, mas as luzes só serão acesas à noite. O lançamento dos coletivos iluminados ocorreu na terça-feira (10), no Parque Solon de Lucena.

Os ônibus foram decorados especialmente para este período festivo, os veículos estão adesivados com a temática natalina e, durante a noite, vão estar iluminados.

Os ônibus fizeram uma viagem inaugural nesta quarta-feira (11) e passaram por vários bairros da capital, com a presença do Papai Noel. Saindo do Terminal de Integração do Varadouro, os ônibus desfilaram juntos pelas principais ruas dos bairros Cruz das Armas, Indústrias, Grotão, Gervásio Maia, Geisel, Valentina, Mangabeira, Bancários, Miramar, Manaíra, Mandacaru, Padre Zé e Tambiá, finalizando o percurso na Lagoa.

Ação solidária

Segundo o G1, nesta sexta-feira (13), um dos ônibus de Natal do Sintur-JP vai fazer uma viagem especial até uma creche do bairro Valentina. O sindicato adotou as cartinhas de Natal das crianças da instituição e fez uma campanha na sua sede para arrecadação dos pedidos da criançada para o Papai Noel. A entrega dos presentes será às 9h.

Câmara aprova novo marco do saneamento; votação prossegue na semana que vem

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) o projeto de lei do saneamento básico (PL 4162/19, do Poder Executivo), que facilita a privatização de estatais do setor, exige licitação para a contratação desses serviços e prorroga o prazo para o fim dos lixões.

Os deputados ainda precisam concluir a votação dos destaques, que ficaram para a próxima semana.

De acordo com o texto do deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), os atuais contratos de municípios com estatais de saneamento, geralmente estaduais, serão mantidos até o fim do prazo pactuado.

Antes da votação da matéria, os deputados aprovaram uma preferência para que este projeto pudesse ir a voto em vez de outro, de autoria do Senado (PL 3261/19). Dessa forma, possíveis mudanças feitas pelos senadores terão de ser analisadas novamente pelos deputados para então enviar o texto final à sanção presidencial.

Esta é uma nova tentativa do governo de mudar as regras para serviços de saneamento básico. Duas medidas provisórias sobre o tema (844/18 e 868/18) já perderam a vigência sem serem votadas pelo Congresso.

A principal polêmica é a viabilidade de abastecimento de locais com pouca atratividade para a iniciativa privada, acabando com o financiamento cruzado, pelo qual áreas com maior renda atendidas pela mesma empresa financiam parcialmente a expansão do serviço para cidades menores e periferias.

Renovações
Os contratos assinados entre os municípios e as estatais de saneamento são chamados de contratos de programa com dispensa de licitação permitida pela lei (8.666/93).

A novidade do texto aprovado em relação ao substitutivo para o PL 3261/19 é que os atuais contratos de programa poderão ser renovados pelas partes, por mais 30 anos, até 31 de março de 2022. O mesmo se aplica às situações precárias, nas quais os contratos terminaram mas o serviço continuou a ser prestado para não prejudicar a população até uma solução definitiva.

Entretanto, os novos contratos deverão conter a comprovação da capacidade econômico-financeira da contratada, com recursos próprios ou por contratação de dívida. Essa capacidade será exigida para viabilizar a universalização dos serviços até 31 de dezembro de 2033.

A metodologia para comprovar essa capacidade econômico-financeira será regulamentada por decreto do Poder Executivo.

Despoluição
 

Nas votações desta quarta-feira, foram aprovados um destaque e uma emenda. O destaque do bloco PP/MDB/PTB, aprovado por 232 votos a 70, retirou a exigência de a empresa contratada fazer a despoluição de rios causada pelo lançamento de esgoto sem tratamento como condição de validade dos contratos de saneamento básico.

Por 274 votos a 20, foi aprovada emenda do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que atribui ao órgão ambiental municipal a realização do licenciamento ambiental de obras de saneamento básico, serviço que poderá ser realizado por órgão estadual se o município não tiver essa estrutura.

Venda da estatal
 

Com a nova versão do texto, a venda de estatais de saneamento básico não precisará mais contar com a concordância dos municípios atendidos, a menos que haja mudanças de prazo, objeto ou demais cláusulas do contrato atual.

Se o governo controlador da empresa de saneamento a ser privatizada precisar mudar as condições do contrato, o município atendido terá 180 dias para dizer se concorda ou não em continuar com os serviços da empresa privatizada.

Se a cidade não concordar, deverá assumir o serviço e ainda pagar indenização por investimentos não quitados com as tarifas pagas até o momento pela população. Os investimentos devem ser comprovados com documentos contábeis, e o dinheiro de seu financiamento deve ter vindo de empréstimos ou lucro da empresa.

Quando ocorrer a venda da estatal, o novo controlador privado deverá manter os contratos de parceria público-privada (PPP) e as subdelegações (repasse de contrato para outras empresas) em vigor.

Apoio financeiro
 

O apoio financeiro e técnico da União para os municípios implantarem seus planos de saneamento básico sob o novo modelo dependerá da adesão deles a um mecanismo de prestação regionalizada do serviço.

Da mesma forma, aqueles que tenham estatais de saneamento somente poderão receber recursos federais se privatizarem as estatais em seu poder.

Como as estatais têm contratos com várias datas diferentes de término, se a mudança significar redução do prazo contratual estabelecido, a empresa contará com indenização. Se o prazo for prorrogado, contará com revisão tarifária extraordinária. Isso porque o prazo final deverá ser um só e coincidir com o início da nova concessão.

Terão prioridade de apoio as cidades que conseguirem autorização para venda da estatal ou aprovação para que o serviço seja prestado por empresa vencedora de licitação de concessão.

As cidades terão até 31 de dezembro de 2022 para publicarem seus planos de saneamento básico para incluí-los no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (Sinisa) e conhecimento da Agência Nacional de Águas (ANA).

Poderão ser considerados como planos de saneamento básico os estudos que fundamentem a concessão ou a privatização, desde que contenham os requisitos legais necessários.

Lixões
 

O texto concede ainda prazos maiores para a implementação de aterros sanitários aos municípios que, até 31 de dezembro de 2020, tenham elaborado planos de gestão de resíduos sólidos e disponham de taxas ou tarifas para sua sustentabilidade econômico-financeira. Fora desse caso, essa mesma data é o prazo final para o fim dos lixões a céu aberto.

Caso o município ou a metrópole já tenha o plano e a tarifa, há várias datas para implantação conforme o porte e dados do Censo de 2010:
- até 2 de agosto de 2024 para cidades com população de até 50 mil habitantes;
- até 2 de agosto de 2023 para localidades com mais de 50 mil e até 100 mil habitantes;
- até 2 de agosto de 2022 para municípios com mais de 100 mil habitantes e cidades de fronteira; e
- até 2 de agosto de 2021 para capitais de estados e regiões metropolitanas ou integradas a capitais.

Em relação à MP 868/18, a novidade é que, nos casos economicamente inviáveis para fazer aterros sanitários, o texto permite a adoção de outras soluções, contanto que sigam normas técnicas e operacionais para evitar danos à saúde pública e minimizar impactos ambientais.

ALPB inicia programação de Natal e aciona iluminação do Paraíba Palace

A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) abriu, na noite desta quarta-feira (11), sua programação natalina e acionou a iluminação do Paraíba Palace, o Centro Administrativo do Poder legislativo, localizado no Ponto Cem Réis, no centro de  João Pessoa. O evento foi prestigiado por  deputados, autoridades, funcionários da Casa e a população em geral.

Após o acionamento da iluminação aconteceu uma apresentação do coral da ALPB e um show pirotécnico.  A iluminação do Paraíba Palace foi feita numa parceria com a Energisa, que foi a responsável pela ornamentação natalina do imóvel localizado num dos pontos mais movimentados da Capital paraibana.

A iluminação foi acionada pelos presidentes da Assembleia, Adriano Galdino, e da Energisa Paraíba, Ricardo Charbel. Na oportunidade, Galdino ressaltou que a comemoração de fim de ano também marca a celebração dos avanços nos trabalhos da Casa. “Hoje, nós inauguramos a iluminação natalina, e eu só tenho a agradecer a Deus pelas ações realizadas na Casa durante essa legislatura. Não podemos também deixar de agradecer a Energisa por ter, mais uma vez, nos doado a iluminação", declarou

Ricardo Charbel, por sua vez, ressaltou que "a programação natalina da Casa Epitácio Pessoa tem uma grande importância para o povo da Paraíba e a Energisa não podería deixar de participar, juntamente com a Assembleia, desta celebração".

Também participaram do evento os deputados Lindolfo Pires, Wilson Filho, Cabo Gilberto, Jutay Menezes; e o secretário estadual de Articulação Política, João Gonçalves.

Auto de Natal - Na próxima quarta-feira (18), acontecerá a apresentação do Auto de Natal. O espetáculo, realizado em conjunto com a Associação Promocional do Poder Legislativo (APPL), terá como tema “O Filho da Luz” e também vai acontecer no Ponto Cem Réis, a partir das 19h. Atores e músicos vão participar da encenação da peça, elaborada pela Divisão de Cultura da ALPB. Funcionários e parentes de servidores da Casa Epitácio Pessoa vão fazer parte do elenco da peça teatral.

O Auto de Natal, segundo o presidente Adriano Galdino, é uma forma especial de confraternizar com os funcionários e a população. “O espetáculo é feito com muita dedicação por parte dos servidores, o que o torna magnífico. É um momento para confraternizar e refletir”, ressaltou.

Governo quer vale-creche no Bolsa Família

O governo negocia uma forma de incluir no Orçamento de 2020 valor para o pagamento de um vale-creche, como parte do projeto de reformulação do programa Bolsa Família – que está sendo coordenado pela Casa Civil. O voucher permitiria aos beneficiários do programa pagar o custo de uma creche.

Segundo o Estadão, a ideia do governo é buscar espaço no Orçamento do ano que vem para aumentar os recursos para o Bolsa Família, que pode ter a inclusão também de um benefício para jovens de até 21 anos.

Como o Estado mostrou no sábado, a ideia é dividir o programa em três: benefício cidadania, dado às famílias de baixa renda; benefício primeira infância, para crianças de até 3 anos; e benefício a crianças e jovens, contemplando jovens de até 21 anos. Além disso, poderá ser criado um extra para valorizar a “meritocracia”: seria um prêmio para crianças que tivessem sucesso em olimpíada de conhecimento, fossem aprovadas na escola ou se destacassem no esporte.

O relator do projeto de lei orçamentária, deputado Domingos Neto (PSD-CE), já participou de reunião com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, integrantes dos Ministérios da Economia, Educação e Cidadania.

Ao Estado, ele disse que é “sensível” à demanda de ampliar o Bolsa Família, mas afirmou que o teto de gastos (regra prevista na Constituição que impede o crescimento dos gastos acima da inflação de um ano para outro) é um limitador para inclusão de mais recursos.

O governo ainda não apresentou ao relator de onde podem sair os recursos extras para bancar a reformulação do Bolsa Família. A previsão de R$ 29,5 bilhões em 2020 não cobre até mesmo o pagamento do 13.º no benefício, promessa do presidente Jair Bolsonaro.

“Preciso entender o que é o aumento, mas sou muito sensível a atender o que é possível”, disse Neto, que admitiu que a negociação agora na véspera da apresentação do relatório poderá ficar “um pouco prejudicada”. O relator pretende apresentar seu relatório no próximo domingo para votação na terça-feira seguinte na Comissão Mista de Orçamento.

“O governo ainda não terminou o projeto completo de reformulação. Tem algumas ideias gerais e algumas muito positivas”, disse o relator. Segundo ele, o Orçamento, que passa a ser impositivo a partir de 2020, vai representar uma “virada de chave” na relação do Congresso com a gestão orçamentária e prioridades de projetos.

Um das propostas para bancar o novo Bolsa Família é cortar os incentivos fiscais como o desoneração da cesta básica e da folha de pagamentos das empresas, que termina no final do ano que vem. O governo também quer insistir com proposta de redução do abono salarial. Já foi proposta para o governo adotar o voucher para as creches por meio do Fundeb, fundo para a educação básica cujos recursos não estão sujeitos ao teto de gasto.

Operação Especial "Papai Noel": Imeq-PB fiscaliza estabelecimentos comerciais

O Governo do Estado, por meio do Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB), deu início a mais uma edição da Operação Especial "Papai Noel" nesta segunda-feira (9). A iniciativa tem como objetivo verificar se o mercado está comercializando apenas produtos certificados ou em conformidade com os regulamentos do Inmetro e acontece até a próxima sexta-feira (13), em todo o estado.

De acordo com o gerente do Núcleo de Verificação da Qualidade do Imeq-PB, André Albuquerque, os fiscais do órgão estão visitando estabelecimentos varejistas e atacadistas para examinar, principalmente, se os brinquedos, as bicicletas de uso infantil, as luminárias natalinas tipo mangueira e as luminárias natalinas tipo pisca-pisca atendem aos regulamentos, de forma a garantir a segurança ao consumidor.

Meta - A meta da Operação Especial "Papai Noel", segundo o gerente, é de fiscalizar mais de 58 estabelecimentos pré-selecionados que estão localizados na Grande João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Cajazeiras, mas que o órgão também espera denúncias da sociedade. “Pedimos que os consumidores também liguem para a Ouvidoria do Imeq-PB, pelo 0800-2817411, caso suspeite de alguma irregularidade”, destacou André Albuquerque.

Durante a Operação Especial "Papai Noel", o agente fiscalizador do Imeq-PB notificará a empresa que tenha algum produto irregular e dará um prazo de 10 dias para apresentação das notas fiscais, para que seja identificado a origem do produto. As penalidades previstas em lei variam de R$ 100,00 à R$ 1,5 milhão.

O Instituto de Metrologia e Qualidade Industrial da Paraíba (Imeq-PB) está vinculado à Secretaria de Estado do Turismo e do Desenvolvimento Econômico (SETDE), suas ações direcionadas para orientação e verificação, conforme as metas pactuadas com um Convênio de Cooperação Técnica e Administrativa celebrado entre esta e o Inmetro.

Plataforma lançada pelo governo da Paraíba oferece mais de 100 serviços à população

Foi lançado nesta sexta-feira (6) o Programa Governo Digital, plataforma desenvolvida pelo governo da Paraíba para facilitar o acesso da população a mais de 100 serviços oferecidos pelo Estado por meio do site www.digital.pb.gov.br. O Governo Digital foi apresentado ao público pelo governador João Azevêdo (PSB) durante cerimônia no Palácio da Redenção, em João Pessoa.

Segundo o Jornal da Paraíba, entre os serviços disponíveis na plataforma do Governo Digital, estão os da Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), com consulta de débitos, emissão de segunda via e histórico de pagamento; Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), com serviços como licenciamento/IPVA e renovação da carteira de habilitação. Os serviços contemplam, ainda, áreas como cultura e esporte e lazer.

João Azevêdo destacou a importância do Governo Digital no dia a dia da população paraibana. “O Governo Eletrônico era algo que buscávamos fazer desde o início da transição de governo, e estamos hoje marcando uma data importante, porque durante todo esse ano trabalhamos em vários softwares, em vários aplicativos que ficaram disponíveis para a população. E esse é um processo contínuo, que está sendo criado agora através de decreto”, afirmou.

“Quando assumimos o Governo, colocamos como meta que este ano seria a grande virada, em que colocaríamos a Paraíba num patamar diferenciado na relação do cidadão com o Governo. Com o avanço da tecnologia, não tinha mais cabimento o cidadão ir até um órgão para agendar a data em que ele iria voltar para ser atendido no mesmo órgão”, prosseguiu o governador João Azevêdo, destacando que o próximo passo do governo eletrônico é acabar de vez com os processos por meio físico, reduzindo custos e proporcionando rapidez ao atendimento.

O presidente da Companhia de Dados da Paraíba (Codata), Krol Jânio, explicou que o Governo Digital, apresenta ‘um conjunto de soluções que vai facilitar a vida e melhorar os processos que já existiam no Governo para que cada cidadão não precise sair de sua casa para ir a busca de um remédio ou de um emprego, por exemplo”, completou.
 

Governo Digital

O Governo Digital é uma plataforma que unifica e amplia uma série de comodidades criada ao longo do ano, a exemplo do portal da cidadania, e de aplicativos, como o “Tia Maria”, em que a população tira dúvidas sobre prestação de serviços e que já prestou mais de 55 mil atendimentos, com tempo médio de apenas 16 segundos.

Outra característica do Governo Digital é o acesso do cidadão às informações de despesas e receitas de secretarias e órgãos estaduais. No ambiente do Governo Digital é possível, ainda, emitir boletim online, agendar a emissão da carteira de estudante e ter acesso a serviços oferecidos pelo Sistema Nacional de Empregos na Paraíba (Sine-PB) ou a laudos e exames da Fundação Centro Integrado de Apoio à Pessoa com Deficiência (Funad).

Na área de esporte e lazer, por exemplo, os interessados em se matricular na Vila Olímpica Parahyba podem realizar o cadastro, saber turmas disponíveis ou até mesmo renovar a matrícula.

Damares diz que falta de saneamento é violação aos direitos humanos

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (6) que não há como salvar crianças de situações precárias de vida sem saneamento básico. Segundo ela, a falta de projetos nessa área é uma violação dos direitos humanos como preconiza a Organização das Nações Unidas (ONU), que inclui ainda o fornecimento de água tratada nos direitos das populações.

“Às vezes soa até de uma forma hipócrita a gente falar de direitos e de defesa de criança quando a maior violação de direitos de criança nessa nação tem sido o não acesso ao saneamento básico”, afirmou ao participar da abertura encontro BNDES com ‘S’ de Social e de Saneamento, na sede do banco, no Rio de Janeiro.

Para a ministra, essas questões têm tudo a ver com o ministério que ela dirige, porque não se pode falar em direitos de minorias e da mulher sem tratar do saneamento e da água.

Segundo Damares, o governo Bolsonaro reconhece a dívida que o país tem diante do atraso de projetos, mesmo após 31 anos de promulgação da Constituição, que inclui o direito ao saneamento. “Não dá para falar de desenvolvimento sem falar em saneamento”, apontou, acrescentando que uma das maiores violações cometidas contra as crianças no Brasil é a falta de acesso ao saneamento.
Esgoto a céu aberto

Segundo a Agência Brasil, Damares destacou que já participou de inauguração de grandes obras, que têm ao redor um cenário com esgoto a céu aberto.

Segundo ela, embora difícil, é preciso virar esta lógica no Brasil. “O maior legado que podemos deixar para esta nação é na área de saneamento. Não vou conseguir salvar essas crianças e proteger mulheres sem saneamento”, disse.

“Tem uma violência maior contra uma mulher de ver seu filho agonizando no colo com dores por causa de hepatite? Tem maior violência contra as crianças vê-las morrerem no Brasil [vítimas] de diarreia?”.

A ministra aproveitou a presença dos governadores do Acre, Gladson Cameli, de Alagoas, Renan Filho, e do Amapá, Waldez Góes, para pedir que eles atuem junto às suas bancadas no Congresso para que aprovem o projeto de lei que trata do saneamento.

“Nos ajudem, por favor. Temos o Projeto de Lei 3261/2019 que está pronto para ser votado. Este projeto vai mudar a história da nossa nação. Ele traz um norte para o saneamento no Brasil e vai propiciar a iniciativa privada investir em saneamento. Então, governadores, vou precisar muito que as bancadas estejam ajudando na aprovação”, disse.
Violência sexual

Damares comentou ainda que, no S de social do BNDES, ela conta com a instituição no Programa Abrace Marajó, lançado pelo ministério. Segundo ela, o primeiro trabalho feito naquela região do Norte do país foi o de enfrentamento à violência sexual.

“A violência sexual neste país é de verdade. Milhões de crianças são vítimas de violência sexual e quero falar que não são só crianças, mas bebês também. Estamos no Brasil diante de uma tragédia que se chama estupro de bebês”, revelou, destacando que o ministério tem registros de casos de violência contra bebês de sete dias de vida.

“O estupro de bebês cresceu de tal maneira no Brasil que já encontramos vídeos custando R$ 100 mil neste comércio macabro de criança no Brasil e este governo está enfrentando com muita firmeza. Vamos continuar mandando recado para abusadores e pedófilos de crianças no Brasil: “tá acabando para vocês, tá acabando para vocês”. Se tem uma região no Brasil que isso é uma realidade é a região do Marajó”, relatou.

Dirigindo-se à plateia, a ministra disse que precisava ser enfática para falar da questão para fazer uma mudança neste panorama. “Desculpe, essa é a ministra exagerada, mas alguém tem que ser exagerada neste governo. Alguém tem que sacudir a nação. Tenho feito muito bem esse papel”, finalizou.