Imprudência faz acidentes nas rodovias federais na PB crescerem 26% no Natal

Houve um aumento de 26% na quantidade de acidentes registrados nas rodovias federais na Paraíba durante o feriado de Natal em 2019. De acordo com os dados consolidados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgados nesta segunda-feira (26), entre 20 e 25 de dezembro foram 29 acidente com três mortes e 33 feridos. No mesmo período de 2018 foram 23 acidentes, com uma morte e 21 pessoas feridas. Segundo a PRF, a imprudência de motoristas gerou o crescimento.

De acordo com a PRF, durante o feriado de Natal, dois acidentes com mortes foram do tipo colisões frontais em decorrência de ultrapassagens em locais proibidos. No terceiro acidente com morte, o motorista não usava o cinto de segurança, o que pode ter contribuído para as lesões graves resultarem em óbito.

Segundo o Jornal da Paraíba, a Polícia Rodoviária Federal intensificou a fiscalização desde o último dia 20 (sexta-feira). Durante o período do feriado de Natal, a PRF fiscalizou 4.682 veículos, 4.729 pessoas, realizou 1.453 testes de alcoolemia sendo que 37 pessoas foram flagradas dirigindo sob efeito de álcool.

Ao todo, 1.574 motoristas foram flagrados cometendo algum tipo de infração de trânsito. Além disso, 31 pessoas foram detidas pelos mais diversos tipos de crimes e 4 veículos roubados foram recuperados.

PRF volta a utilizar radares móveis nas rodovias federais da Paraíba

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomou nesta segunda-feira (23), o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas da Paraíba. A utilização do esquipamento atende a determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que se estende a todo o país.

Segundo o Jornal da Paraíba, o pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal, que entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. A decisão da Justiça Federal do DF, tomada no último dia 11 de dezembro, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18).

O TRF-1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou que a PRF tomasse “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.

O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou sendo estendido para até esta segunda. O novo prazo, segundo a PRF, surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.

A assessora da PRF na Paraíba, Keilla Melo, assegurou que a decisão da Justiça já está sendo cumprida no estado. O órgão está com a fiscalização nas rodovias federais reforçada desde a última sexta-feira (20), quando foi iniciada a Operação Rodovida, que acontece em todo o país e se estende até o dia 1º de março de 2020. Todas as ações realizadas neste verão, incluindo as atividades que ocorrerão durante o Natal, Ano Novo e Carnaval farão parte da operação.

Ainda segundo a PRF, estudos apontaram 500 trechos de 10 quilômetros de extensão cada, em todo o país, com maior criticidade de acidentes de trânsito, classificados independentemente de sua causa, passíveis de serem fiscalizados com o uso de radares.

A PRF poderá, portanto, desenvolver a fiscalização de radares nestes 5 mil quilômetros de rodovias federais. “A fiscalização de velocidade realizada pela PRF é pautada pela estreita observância dos requisitos legais estabelecidos para sua execução, tendo por base os princípios da transparência e ostensividade, primando sempre pela promoção da segurança viária e a consequente preservação da vida”, conclui a PRF, em nota.
 

Suspensão

Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto deste ano, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, a decisão teria como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.

Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.

Hospitais devem notificar casos de vítimas de acidentes de trânsito por embriaguez, na PB

Uma lei publicada nesta terça-feira (24) obriga que estabelecimentos de saúde da rede pública e privada da Paraíba devem notificar os casos de atendimento de vítimas de acidente de trânsito que apresentem indícios de embriaguez por parte dos condutores dos veículos envolvidos. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.

A obrigatoriedade faz parte do programa de redução de índice de acidente e mortes no trânsito e foi proposta pelo deputado Lindolfo Pires (Podemos).

De acordo com a lei, a notificação deve atestar o nível de alteração da capacidade psicomotora dos condutores. Além disso, o profissional e o estabelecimento de saúde responsáveis pelo atendimento e assistência devem fazer a notificação ao órgão competente, para a adoção de providências destinadas ao registro. O prazo para notificação é de 72 horas, a contar do momento do atendimento.

Segundo o G1, a informação contida no cadastro deverá ser encaminhada para o órgão estadual responsável pelo Programa Operação Lei Seca, para garantir o registro e acompanhamento dos índices de acidentes e mortes no trânsito ocorridas devido a ingestão de álcool.

PRF tem até esta segunda para retomar fiscalização por radares móveis em rodovias federais

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) tem até esta segunda-feira (23) para voltar com os radares móveis das rodovias federais, segundo determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal.

No dia 11 de dezembro, o magistrado suspendeu a ordem do governo federal que proibia a utilização dos aparelhos. O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou sendo estendido.

O juiz deu prazo até esta segunda para que a PRF tome "todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais".

Ao G1, a PRF informou que "já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão" (veja íntegra abaixo).

O magistrado atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF), que questionou A portaria assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto e que proibia o uso de radares nas rodovias federais.

À época, Bolsonaro enviou ao Ministério da Justiça ordem para que a PRF suspendesse a utilização dos equipamentos para evitar "desvirtuamento do caráter educativo" e "a utilização meramente arrecadatória".

O que diz a decisão?

De acordo com o juiz Marcelo Monteiro, o despacho do presidente desrespeitou a competência legal do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) de "aprovar, complementar ou alterar os dispositivos de sinalização e os dispositivos e equipamentos de trânsito".

Segundo o G1, o magistrado afirma que o ato foi tomado sem embasamento técnico e que a abstenção estatal de fiscalizar as rodovias "caracteriza proteção deficiente dos direitos à vida, saúde e segurança no trânsito".

    "Ao contrário do que sustentado pela União em sua manifestação, não é a medida judicial buscada nesta ação que é capaz de importar em violação à separação dos poderes, mas o próprio ato questionado ao suprimir a atuação de órgão colegiado cujo funcionamento está disciplinado em ato proveniente do Poder Legislativo."

Na decisão, o juiz também cita a possibilidade de aumento no número de acidentes. Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que, desde que o uso dos aparelhos foi suspenso, os acidentes em rodovias federais cresceram.

Entre 16 de agosto e 31 de outubro, foram registrados 14.629 acidentes, 7,2% a mais em relação ao mesmo período de 2018.

O número de mortos também subiu na mesma comparação. Passou de 1.089 para 1.102, um aumento de 1,19%. O volume de feridos também teve alta, de 7,1%, indo de 15.726, em 2018, para 16.843. O crescimento interrompeu uma sequência de quatro anos de queda para o período.

Ordem do governo

À época em que suspendeu a utilização dos radares móveis, o governo federal afirmou que a norma deveria valer "até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade". Não foi estipulado prazo para que isso aconteça.

Após a decisão da Justiça Federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que determinou à Advocacia-Geral da União (AGU) que apresente recurso contra a medida.

Especialistas criticaram a medida à ocasião. De acordo com o especialista em trânsito Celso Mariano, a retirada dos radares móveis pode estimular os motoristas a dirigirem acima do limite de velocidade.
 

O que diz a PRF?

"Brasília, 16 de dezembro de 2019 - A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi notificada pela Justiça do Distrito Federal quanto à decisão do Juiz Federal Substituto da 1ª Vara – SJ/DF, Marcelo Gentil Monteiro, determinando à PRF que adotasse, no prazo de 72 horas, todas as providências para o integral restabelecimento da fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais.

Neste último domingo, 15 de dezembro, uma nova decisão foi proferida pelo mesmo juízo, estendendo e escalonando os prazos até o dia 23 de dezembro para a retomada das fiscalizações eletrônicas por meio dos radares. O novo prazo surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.

A PRF informa à sociedade que já iniciou as tratativas necessárias, alinhada com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, para efetivar o cumprimento judicial que determina a retomada do uso dos radares nos procedimentos de fiscalização do órgão.

Assim, a PRF estará reativando na sua rotina de atividades operacionais, no prazo e modo estipulado pela decisão supracitada, a modalidade de fiscalização de velocidade com o uso dos equipamentos citados, priorizando o caráter preventivo e educativo de seu emprego."

TRF1 contraria Bolsonaro e mantém retorno de radares às rodovias federais

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou nesta sexta-feira um recurso da União e manteve a decisão em primeira instância que determinava o retorno dos radares de fiscalização eletrônica nas rodovias federais. A suspensão dos radares havia sido determinada por um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro em agosto deste ano.

Na decisão, o desembargador federal Caio Castagine Marinho afirmou que a explicação apresentada pela União de que os radares funcionariam apenas como um “meio de arrecadação” não era suficiente para justificar a suspensão dos equipamentos.

O desembargador disse ainda que o uso dos radares vem contribuindo para a redução do número de acidentes no Brasil.

“A providência [...] constitui mais um elemento no conjunto de medidas que vêm sendo implementadas desde início da vigência do Código de Trânsito Brasileiro, as quais, comprovadamente, conforme reconhecido pela própria Polícia Rodoviária Federal, têm contribuído para a prevenção e redução de acidentes no país”, disse o desembargador em seu despacho.

Segundo O Globo, na quinta-feira, após a decisão em primeira instância que determinava o retorno dos radares, Bolsonaro afirmou que os equipamentos iriam retornar às rodovias, mas apenas para tirar “fotografias educativas” e não multar os motoristas que forem flagrados dirigindo acima da velocidade permitida.

- Resolvemos retirar, a Justiça mandou botar de volta. Determinei já ao Ministério da Justiça: vai, tira a fotografia, mas é fotografia educativa. Ponto final. – disse Bolsonaro.

Um dos argumentos usados pelo governo para justificar a suspensão dos equipamentos foi o de que não haveria provas de que a não-utilização dos radares colocaria em risco a vida dos motoristas.

Apesar disso, reportagens publicadas nas últimas semanas indicam que após a suspensão dos radares houve redução na aplicação de multas pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) e aumento nos acidentes considerados graves registrados pelo órgão.

Reportagem publicada pelo jornal O GLOBO no dia 1º de dezembro mostra que houve redução de 54% nas multas aplicadas pela PRF e crescimento no número de acidentes com vítimas nos meses de setembro (5,6%) e outubro (8,4%).

Cantor sertanejo morre após acidente entre carro e caminhão em rodovia de Itu

O cantor sertanejo Igor de Oliveira, de 27 anos, morreu e outras três pessoas ficaram feridas depois em um acidente na madrugada desta segunda-feira (16) em uma rodovia, em Itu (SP).

Segundo a Polícia Rodoviária, o veículo seguia na Rodovia Arquimedes Lamoglia (SP-75), sentido Campinas (SP), quando no quilômetro 30 bateu na traseira de um caminhão, por volta de 1h.

Segundo o G1, o artista, cujo nome verdadeiro era Valdeci dos Santos Oliveira, estava no banco do passageiro e morreu no local. Ele será enterrado nesta terça-feira (16) no Cemitério Municipal de Itu.

Já o motorista do carro passou pelo teste do bafômetro, que apontou a concentração de álcool de 0,59 mg/l. Depois de receber atendimento médico, ele foi levado a uma delegacia e deve passar por audiência de custódia.

O motorista do caminhão relatou aos policiais rodoviários que sentiu uma pancada na traseira e, quando desceu para ver, o carro estava preso sob o caminhão.

Ainda de acordo com a polícia, outras duas pessoas tiveram ferimentos graves e foram levadas para o Hospital São Camilo, em Itu.

Cabedelo lança operação Verão para garantir segurança no trânsito durante a alta estação

A Prefeitura Municipal de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), lançou, nesta terça-feira (17), a Operação Verão 2019/2020. A ação, cujo tema é “Educação para o trânsito, em favor da vida”, tem como objetivo garantir a segurança da população e dos visitantes, bem como a fluidez no trânsito da cidade durante o período de alta estação.
 

O lançamento aconteceu na Praça Getúlio Vargas, onde o Plano foi apresentado à população, com orientações e ações educativas, promovidas pelos agentes de segurança e mobilidade urbana de forma integrada, para garantir a segurança de todos.
 

Além da Semob, estão envolvidos na Operação Verão os seguintes órgãos: PRF, Detran, Lei Seca, DER, Secretaria de Meio Ambiente, Defesa Civil, Guarda Metropolitana, Companhia Docas da Paraíba, BPTran, PM, Capitania dos Portos, Bombeiros Civis e Corpo de Bombeiros.
A solenidade de lançamento contou com participação de alunos das Escola Elizabeth Ferreira, da creche Santa Catarina e da Banda Marcial da Escola Horàcio de Almeida.
 

 “A mensagem que queremos passar com essa ação é que toda estrutura municipal, principalmente através da Semob, estará presente de forma ativa e efetiva durante o verão. Sabemos que nesse período a população da cidade praticamente triplica: contamos com 20 a 30 grandes eventos nos meses de dezembro, janeiro e fevereiro, e a Secretaria não poderia dar conta de tudo isso sozinha. Por isso, juntos à PRF, Detran, DRE e os demais órgãos aqui presentes, poderemos garantir aos cabedelenses e aos turistas que nos visitarão um trânsito com fluidez, velocidade controlada, com a coibição de abusos e, portanto, com mais segurança”, declarou o secretário da Mobilidade Urbana, George Morais.
 

A operação contará com ações conjuntas de fiscalização e educação, como blitz e pit stop. Os órgãos irão trabalhar de forma integrada, objetivando a salvaguarda das vidas da população e dos visitantes que estarão na cidade durante o período de final de ano e carnaval.
 

“Cabedelo está de parabéns por essa iniciativa. É importante que todos os órgãos tenham a consciência de que devemos enfrentar essa problemática. O trabalho de campo e educação para o trânsito são fatores que vão se somar para que efetivamente possamos ter um trânsito mais seguro, com menos vitimas, com menos acidentes, com maior fluidez e mobilidade. Todos nós temos o dever e a responsabilidade de fazer a coisa certa sempre e nos dar as mãos enquanto órgãos responsáveis pela fiscalização para ensinar, desde a infância, o caminho que se deve trilhar para termos um trânsito mais seguro”, comentou o superintendente da PRF, Carlos André Costa.
 

Operação – A Operação Verão é uma ação coordenada pela Secretaria de Mobilidade Urbana em parceria com órgãos de segurança estaduais e federais. A inciativa tem como objetivo intensificar as ações de fiscalização, através de ações integradas com outros órgãos, visando reduzir a quantidade de acidentes graves no período de verão.
 

As atuações priorizarão ações integradas e simultâneas, envolvendo os diversos órgãos, com atuação coordenada e sistêmica, dentro de suas respectivas competências, com o objetivo de somar forças no enfrentamento à violência no trânsito. A meta é garantir aos cabedelenses, veranistas e visitantes um verão seguro.
 

As ações serão realizadas no período que compreende as férias escolares até a quarta-feira de cinzas, dia 26 de fevereiro. Nesse período acontece na cidade grandes eventos que já se incorporaram ao calendário de eventos no Estado, como Réveillon, Fest Verão, Lovina e Carnaval.

Seguradora quer reverter decisão do governo de extinguir Dpvat

De cada 10 veículos na rua, menos de três têm seguro facultativo - mais de 70% transitam somente com o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (Dpvat). Esse é um dos argumentos da Seguradora Líder, responsável pela administração do Dpvat, para tentar reverter a decisão do governo de extinguir o seguro.

Segundo a Agência Brasil, no dia 11 de novembro, o governo enviou ao Congresso Nacional a Medida Provisória nº 904 para extinguir o seguro a partir de 1º de janeiro de 2020.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Para a Seguradora Líder, o Dpvat “propicia uma importante reparação social, já que protege os mais de 210 milhões de brasileiros em casos de acidentes de trânsito, especialmente os de renda mais baixa”. “Dos 42% de beneficiários que informaram a renda em todos os pedidos de indenização já computados pelo Consórcio do Seguro Dpvat, cerca de 80% têm de nenhuma renda até um salário mínimo”.

A seguradora argumenta ainda que o Dpvat “representa importante fonte de recursos para a União em prol de toda a população”. “Além dos 50% do total arrecadado com o seguro, direcionados ao SUS [Sistema Único de Saúde] e Denatran [Departamento Nacional de Trânsito], mais de 38% da arrecadação são destinados ao pagamento das indenizações às vítimas de acidentes de trânsito e revertidos diretamente à sociedade”. A parcela destinada à margem de resultado e despesas gerais da seguradora soma cerca de 12%.

Em caso de acidente de trânsito, o Dpvat cobre até R$ 2.700,00 de despesas médicas, quando não realizadas pelo SUS. Em caso de invalidez permanente ou morte, a vítima ou sua família recebe até R$ 13.500,00. O Seguro Dpvat não cobre danos materiais e é administrado em forma de monopólio pela Seguradora Líder-Dpvat, constituída por 73 seguradoras que participam do Consórcio do Seguro Dpvat.
 

Estudo do governo

No último dia 10, a Secretaria de Política Econômica (SPE) e a Superintendência de Seguros Privados (Susep) divulgaram estudo que embasou a decisão do governo de extinguir o Dpvat.

Diferentemente de outros países, em que há seguro obrigatório de trânsito, o Dpvat não é direcionado aos que não deram causa ao acidente. Em nota, os órgãos dizem que o seguro destina a maior parte dos pagamentos de indenizações ao próprio motorista (58%), mesmo que ele seja inadimplente e culpado pelo acidente, onerando todos os demais proprietários de veículo automotores, independentemente da faixa de renda.

Para o governo, o “fim do seguro obrigatório tende a aumentar o mercado de seguros facultativos e a cultura de proteção por parte de motoristas e proprietários.”
 

Saúde

A SPE considera que a extinção do Dpvat terá pouco impacto sobre o orçamento do SUS. Segundo o estudo, a parcela do seguro obrigatório repassada à saúde pública neste ano correspondeu a R$ 965 milhões, o equivalente a 0,79% do orçamento total de R$ 122,6 bilhões para a área neste ano.

O Ministério da Economia lembrou que a medida provisória obriga o Dpvat repassar R$ 1,25 bilhão por ano ao Tesouro Nacional até 2022, resultante das obrigações remanescentes dos acidentes ocorridos até o fim deste ano. De 2023 a 2025, o Tesouro receberá mais R$ 1 bilhão. Segundo a SPE, os repasses totais equivalem a quase cinco vezes a transferência de recursos para o SUS em valores deste ano.

DER adquire usina móvel para manutenção das rodovias

 

O Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba anunciou a aquisição e instalação, no início do próximo ano, de uma usina móvel de PMA – Pré Misturado a Frio, com o objetivo de reforçar os serviços de manutenção na malha rodoviária estadual.

O anúncio foi feito pelo superintendente do DER-PB, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, durante reunião com todos os engenheiros chefes das Residências Rodoviárias, diretores e gerentes setoriais.

Durante a reunião, a última do ano, foi discutida a situação de cada rodovia e os serviços realizados para manter a malha rodoviária em boas condições.

Além do Superintendente, a reunião contou com as presenças dos diretores José Arnaldo Souza Lima - de Planejamento e Transporte; Armando Marinho - de Operações; Filipe Braga de Brito Maia - de Administração e Financeiro e o gerente de Manutenção - Armando Ataíde.

Justiça determina volta de radares móveis às estradas federais

A Justiça Federal em Brasília determinou nesta quarta (11) que o governo Jair Bolsonaro restabeleça a fiscalização de velocidade com radares móveis nas estradas federais.

Segundo a Folha de S.Paulo, a ordem foi dada pelo juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara, ao avaliar pedido de liminar apresentado pelo MPF (Ministério Público Federal).

A decisão fixa prazo de 72 horas para que a PRF (Polícia Rodoviária Federal) tome as providências necessárias para a volta da fiscalização eletrônica, sob pena, em caso de descumprimento, de multa diária de R$ 50 mil, a ser aplicada à União.

Em agosto, Bolsonaro determinou, por meio de um despacho, que a PRF interrompesse o uso de "medidores de velocidade estáticos, móveis e portáteis" até que o Ministério da Infraestrutura concluísse uma reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade.

A medida não impediu o emprego dos aparelhos fixos, os chamados pardais, porque a Justiça Federal em Brasília já havia dado, em abril, ordem para sua manutenção nas pistas.

Bolsonaro é um crítico do controle de velocidade e de outras formas de fiscalização desde quando era deputado federal.

Ao justificar a suspensão dos equipamentos, disse que o propósito era o de evitar “o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos".

Reportagem da Folha publicada em abril mostrou que o presidente, três de seus filhos e sua mulher, Michelle, receberam ao menos 44 multas de trânsito nos cinco anos anteriores, segundo registros do Detran-RJ (Departamento de Trânsito do Rio de Janeiro). 

Ao reverter a determinação de Bolsonaro, o juiz da 1ª Vara argumentou que o despacho presidencial não observou o conjunto de normas do Sistema Nacional de Trânsito, previsto em lei.

Segundo ele, a medida não “poderia suprimir competência” do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), “prevista em lei”, que fixa as diretrizes da fiscalização.

“Afora a questão formal, o ato questionado foi praticado sem a prévia existência de embasamento técnico, o que também viola as regras de funcionamento do Sistema Nacional de Trânsito e as competências legais do Contran e de suas câmaras temáticas”, escreveu o magistrado. 

Ele argumentou ainda que cabe ao Judiciário apurar se, no caso, houve omissão do Executivo na missão de assegurar direitos essenciais dos cidadãos.

“Não se tem dúvida de que os direitos à segurança, incolumidade física e vida são fundamentais e que, conforme já registrado, a política de segurança viária e sua efetiva fiscalização são constitucionalmente previstas”, prosseguiu o juiz.

O magistrado afirmou que, embora “voltada para a promoção de objetivo legítimo, há outros meios aptos a alcançar tal objetivo e menos prejudiciais à segurança do trânsito”.

“Com efeito, o objetivo de 'evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade' pode ser alcançado pela efetiva fiscalização da forma de uso dos equipamentos pelos agentes estatais, impondo-se, inclusive, responsabilização dos responsáveis pelo desvirtuamento noticiado.”

Monteiro determina à União que, por meio de qualquer de seus órgãos, não só a PRF, “se abstenha de praticar atos tendentes a suspender, parcial ou integralmente, o uso de radares estáticos, móveis e portáteis”.

Ônibus natalinos começam a circular em João Pessoa, nesta quinta-feira (12)

Três ônibus natalinos circulam a partir desta quinta-feira (12) em João Pessoa. Os ônibus são das linhas 502, 9901 e 5600. Já pela manhã os ônibus já poderão ser vistos na cidade, mas as luzes só serão acesas à noite. O lançamento dos coletivos iluminados ocorreu na terça-feira (10), no Parque Solon de Lucena.

Os ônibus foram decorados especialmente para este período festivo, os veículos estão adesivados com a temática natalina e, durante a noite, vão estar iluminados.

Os ônibus fizeram uma viagem inaugural nesta quarta-feira (11) e passaram por vários bairros da capital, com a presença do Papai Noel. Saindo do Terminal de Integração do Varadouro, os ônibus desfilaram juntos pelas principais ruas dos bairros Cruz das Armas, Indústrias, Grotão, Gervásio Maia, Geisel, Valentina, Mangabeira, Bancários, Miramar, Manaíra, Mandacaru, Padre Zé e Tambiá, finalizando o percurso na Lagoa.

Ação solidária

Segundo o G1, nesta sexta-feira (13), um dos ônibus de Natal do Sintur-JP vai fazer uma viagem especial até uma creche do bairro Valentina. O sindicato adotou as cartinhas de Natal das crianças da instituição e fez uma campanha na sua sede para arrecadação dos pedidos da criançada para o Papai Noel. A entrega dos presentes será às 9h.

Operação Lei Seca autua 118 condutores por embriaguez durante o mês de novembro

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB), por meio da Operação Lei Seca, notificou 118 motoristas por dirigir sob efeito de álcool, durante o mês de novembro de 2019. Os números foram divulgados, nesta segunda-feira (2), pela Coordenação de Policiamento e Fiscalização do órgão.

Ao todo, foram realizados 1.275 testes de bafômetro neste mês, o que resultou na apreensão de 101 carteiras de habilitação (CNHs) e na remoção de 35 veículos aos pátios do órgão. A operação ainda autuou em flagrante 99 condutores pela prática de outras infrações ao Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Segundo o coordenador de Policiamento e da Lei Seca, major Edmilson Castro, “a ação da Operação Lei Seca tem como objetivo prevenir acidentes, a fim de evitar novas vítimas no trânsito, mesmo assim, muitos motoristas ainda insistem em desobedecer às leis de trânsito, mas os agentes, com o apoio da Polícia Militar, estão empenhados para que vidas sejam preservadas no trânsito do nosso estado”, afirmou.

O CTB prevê que os condutores de veículos flagrados sob efeito de álcool estão sujeitos à multa no valor de R$ 2.934,70, além de responder a processo administrativo de cassação da CNH por um ano. Em caso de reincidência, será cobrado o dobro do valor da multa e o condutor responderá pela cassação da CNH pelo período de dois anos.
 

Homem tenta atravessar BR-101, em Bayeux e morre atropelado

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, registrou na noite de ontem (24), mais um acidente na BR-101, em Bayeux, região metropolitana de João Pessoa, quando um home que tentou atravessar a via, terminou sendo atropelado e faleceu no local.

Segundo o PBAgora, o fato aconteceu na noite deste domingo (24), por volta das 18h30. A vítima tinha 41 anos e foi atropelada no km 82 da BR-101, em Bayeux.

A assessoria de imprensa da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba informou a imprensa que houve interdição parcial da rodovia por causa do atropelamento.

 

Detran-PB implanta prova on-line de legislação de trânsito em mais seis municípios

Neste mês de novembro, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) implantou o sistema de avaliação on-line em mais seis municípios paraibanos. O novo método de aplicação das provas de legislação para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) torna o processo mais seguro, fácil e rápido, diminuindo as filas para os usuários e os custos com deslocamento de servidores para o interior do Estado.

O novo sistema foi implantado nos municípios de Monteiro, Santa Luzia, Piancó, Itaporanga, Pombal e São Bento. “Antes da implantação do sistema on-line, as provas teóricas eram realizadas em papel e levadas para correção em João Pessoa. Agora, o candidato se dirige à Ciretran do próprio município, na data agendada, e recebe o resultado logo após a conclusão do exame. Todo o processo é monitorado na sede do Detran, Capital”, informou o chefe da Controladoria Regional de Trânsito (CRT), Manoel Soares Neto.

Além dessas Ciretrans, as provas on-line de legislação já vêm sendo aplicadas nas unidades de João Pessoa, Campina Grande, Guarabira, Patos, Sousa, Cajazeiras e Princesa Isabel. Até o fim deste ano, está prevista a implantação nos municípios de Conceição e Catolé do Rocha. O agendamento dessas provas também pode ser feito através do sistema, no site do Detran-PB, diretamente pelo usuário, inclusive para remarcação das provas.

O que é DPVAT e o que significa a extinção do seguro obrigatório

O presidente Jair Bolsonaro assinou na última segunda-feira (11) uma MP (medida provisória) que acaba com o DPVAT (Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre). A medida entra em vigor em 1° de janeiro de 2020, mas precisa ser aprovada pelo Congresso em até 6 meses a partir da publicação no “Diário Oficial da União” para começar a valer de fato.

Na prática, o DPVAT é o seguro que faz a cobertura de casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Segundo o InfoMoney, o pagamento era anual, obrigatório para todos os donos de veículos do país e realizado junto com o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O seguro foi instituído por lei em 1974 e era requisito para que os condutores conseguissem renovar o licenciamento do veículo. Em 2019, o valor do DPVAT ficou entre R$ 16,21 (carro particular) e R$ 84,58 (moto).
 

Por que pode acabar?

O governo alegou que o fim do seguro tem como objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Susep (Superintendência de Seguros Privados) foi questionada pelo Ministério da Economia sobre fraudes, problemas com órgãos de controle e alto índice de reclamações em relação ao DPVAT e apresentou dados que “apontam a baixa eficiência do seguro”, segundo nota enviada ao InfoMoney.

Segundo a Susep, o volume de reclamações do DPVAT é um dos maiores do mercado, sendo o consórcio que administra o seguro, chamado Seguradora Líder, o segundo colocado no ranking de reclamações da superintendência.

Em decorrência de uma operação deflagrada pela Polícia Federal que tinha o objetivo de descontinuar fraudes nas esferas administrativa e judicial relativas ao pagamento do seguro, foram executados em 2015 mandados de prisão temporária, conduções coercitivas, busca, apreensão, sequestro de bens e afastamento de cargo público.

Hoje, o DPVAT é alvo de processos movidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e milhares de ações judiciais.

A Susep também destacou que a execução do seguro não é rentável para o negócio. A fiscalização da Seguradora Líder consome em torno de 19% dos recursos de fiscalização da superintendência, enquanto a operação representa apenas 1,9% do volume de receitas do mercado.

“Espera-se que o próprio mercado ofereça coberturas adequadas para proteção dos proprietários de veículos, passageiros e pedestres, tal como seguros facultativos de responsabilidade civil e acidentes pessoais”, afirmou a superintendência.

O órgão também acredita que existem outras formas de proteção aos passageiros. Mas hoje, apenas cerca de 30% da frota circulante de veículos no país conta com coberturas do mercado que não são o DPVAT.

“A proteção social, para a camada da população de renda mais baixa, permanece atendida pela rede de seguridade, com instrumentos como o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nos casos de invalidez em pessoas de baixa renda. É importante lembrar que a justiça pode sempre estabelecer uma indenização em casos de danos causados a terceiros”.

Vai mesmo acabar?

Gedeon Silva, representante da 3B Consultorias, empresa especializada em cobrança de indenizações para vítimas de acidentes, acredita que a MP não será aprovada pelo Congresso da forma que está. Isso porque o DPVAT é um benefício social importante, principalmente, para as populações carentes, que contam com esse dinheiro para realizar seus tratamentos.

Porém, o consultor pontua que o momento durante a vigência da MP será importante para debater questões que inviabilizam a aplicação efetiva do seguro, como monopólio e burocracias para concessão ou até a criação de um outro seguro obrigatório de livre mercado, onde cada seguradora possa vender sua apólice sob regulação da Susep.

“Acredito que, se concretizando a medida provisória, a discussão será levada para uma nova modalidade de seguro, porque o grande problema do DPVAT é o monopólio de uma seguradora que inviabiliza a aplicação do benefício. Se não existe concorrência, não tem porque o serviço ser melhorado e evoluído. Já estamos há 12 anos em que o seguro não tem o valor atualizado e a burocracia para se conseguir é muito grande”, opina.

Para Antônio Azevedo, gerente comercial da Alper Consultoria em Seguros, acabar com o DPVAT irá gerar bastante impacto, especialmente nas regiões Norte e Nordeste.  Azevedo acredita que a MP, caso aprovada, possa ser revertida no futuro – considerando a obrigatoriedade do seguro e a sua função social.

“A extinção é um retrocesso muito grande e sem ele muitas pessoas irão ficar sem amparo. O DPVAT atua com coberturas pequenas e, em um cenário que 70% da frota não possui o seguro facultativo, ele era utilizado para cobrir indenizações, sobretudo por morte”, explica.
Outros caminhos

O advogado Sergio Ruy Barroso de Mello, diretor da Associação Internacional de Direito do Seguro concorda que o fim do DPVAT gera uma fragilidade nas indenizações por morte, mas enxerga a mudança como positiva.

Segundo o jurista, o próximo passo é resolver problemas referente a normas que regulamentem a obrigatoriedade de contratação de um seguro de responsabilidade civil para todos os veículos em circulação, como acontece em países da Ásia e Europa.

“Tirar o encargo é algo positivo. Se o legislador criar normas eficientes podemos dar passos gigantes na questão social e, em alguns casos até melhorar as condições de indenizações”, opina Barroso.

Érica Diniz Oliveira, professora do Insper e uma das organizadoras do livro “Regulação do Seguro DPVAT: Marco Regulatório e Econômico”, ressalta que os impactos do fim do seguro podem ser negativos caso uma das naturezas do seguro, a de promoção de políticas públicas de saúde e educação no trânsito não seja mais contemplada.

“A maior importância do DPVAT é sua dimensão de política pública de financiamento do SUS e auxílio às famílias mais pobres para quem o valor da indenização tem uma relevância maior. Caso sejam criadas políticas públicas que substituam essas funções, a mudança pode ser positiva, pois eliminaria a ocorrência de fraude.

Assembleia promulga lei que regulamenta transporte alternativo na Paraíba

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino, promulgou, nesta quarta-feira (6), a Lei 11.943/2019, que trata da organização e fiscalização, por parte do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER-PB), do Serviço de Transporte Público Complementar na Paraíba (STPC-PB), no que diz respeito à segurança, o conforto e a qualidade dos serviços prestados à população.

A assinatura da Lei ocorreu no Plenário José Mariz e contou com a participação dos parlamentares e motoristas de transportes alternativos. Adriano Galdino parabenizou a deputada Pollyanna Dutra, que é autora do projeto, e os outros parlamentares pelo empenho para que a lei fosse aprovada e promulgada.

"A Casa foi tomada por esses profissionais, que são pais de famílias, trabalhadores dignos, que a cada dia ganham seu sustento, através dos seus carros. Eu estou muito feliz pela oportunidade de promulgar essa lei, que vai proporcionar que tenhamos mais qualidade no transporte público da Paraíba", afirmou o presidente.

O principal objetivo da lei é possibilitar aos motoristas do transporte alternativo à regulamentação, em nível estadual, da atividade, além de proporcionar melhorias com relação a questões como fiscalização, disciplinamento e organização. "Essa lei garante o direito de igualdade e eu estou muito grata pelo envolvimento dos 36 deputados para essa promulgação, que vai regulamentar a profissão. São pais de famílias, que ao longo da caminhada geram impostos, entre outras coisas, e nada mais justo do que a Casa proporcionar esse direito que eles têm", destacou Pollyanna Dutra.

A lei determina ainda que a permissão para a exploração do serviço será concedida pelo DER por um prazo de 10 anos aos profissionais que atendam os requisitos da legislação. Segundo as regras estabelecidas, nas quais os condutores precisarão se adaptar, consta que o veículo a ser utilizado deverá ter capacidade entre sete e 21 passageiros e ao atingir 10 anos de uso deverá passar por vistoria obrigatória. "É uma grande conquista para a categoria e para os consumidores desse serviço. A gente fica feliz em participar dessa iniciativa tão coesa", disse Taciano Diniz.

O presidente do Sindicato dos Transportes Alternativos de Pombal, Flávio Oliveira, afirmou que atualmente são três mil trabalhadores beneficiados com a nova lei. Ele acrescentou que a presença de grande parte dos motoristas na sede do Legislativo foi para agradecer aos parlamentares pelo empenho. "Começamos essa luta há muito tempo e nesse momento eu só tenho a agradecer a Assembleia. Foi uma realização para todos nós e só temos a agradecer", disse Flávio Oliveira.

DER implanta quase 3 mil metros de defensas em curvas perigosas de rodovias

Para aumentar o nível de segurança dos usuários da malha rodoviária estadual, o Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba (DER) está implantando defensas metálicas em diversos trechos das rodovias, em segmentos críticos e com registro de alto índice de acidentes no tráfego de veículos, de pequeno e grande porte. Nos últimos dias, foram instalados 2.702 metros e continuam sendo implantados mais 708 metros nas regiões de Cajazeiras e Sumé.

Foram instaladas defensas nas PB-306, PB-025, PB-019, PB-079, PB-048, PB-106; PB-11, PB-105, PB-087, PB-105 e PB-262.

O gestor do contrato, engenheiro Josenaldo Belmont, explicou que, inicialmente, foram priorizadas as rodovias com curvas mais perigosas.

Ao divulgar a relação das rodovias contempladas e os locais, ele ainda esclareceu que toda a implantação das defensas é acompanhada pelas equipes de engenharia do DER localizadas nas oito unidades rodoviárias (Residências Rodoviárias) em todo o estado para garantir a qualidade dos serviços.

O Governo do Estado tem se preocupado, em caráter permanente, com a construção e restauração da malha rodoviária estadual, sem jamais esquecer a parte de conservação e segurança para os usuários das nossas rodovias, como é o caso da implantação das defensas em locais com registros constantes de acidentes.

Morte de motociclistas aumenta de 8% para 33% em 17 anos, diz pesquisa

O percentual de mortes de motociclistas em acidentes de trânsito no Brasil subiu de 8,3% em 2000 para 24,8% em 2008, ano da implantação da Lei Seca, e continuou subindo, mais lentamente, até 33,4% em 2017, segundo o Boletim Proadess (Projeto de Avaliação de Desempenho do Sistema de Saúde), elaborado pelo Laboratório de Informação em Saúde (ICICT) da Fundação Instituto Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Segundo o levantamento, as regiões Norte e Nordeste apresentaram as maiores taxas de mortes em acidentes em 2017, 44,5% e 43,4%, respectivamente.  Em 2000, esses índices alcançavam 13,6% e 12,1% em cada região.

O médico Josué Laguardia, pesquisador do ICICT e responsável pelo estudo, disse hoje (30) que vários fatores influenciam em um maior risco de morte em acidentes com motocicletas. São veículos que apresentam menor proteção para o motorista e o passageiro, do que um veículo automotor, como carro, caminhão ou ônibus, “que oferecem mais proteção do que uma moto, na qual o motorista tem maior exposição”. Segundo Laguardia, isso piora se ele não está usando capacete, luvas, botas, jaqueta adequada. “Tudo isso pode agravar o risco de um acidente ser fatal”, disse.

Laguardia acrescentou que uma via em que falta sinalização coloca em risco tanto motoristas como pedestres. A questão da velocidade e da qualidade da infraestrutura também influenciam em termos de maior risco de acidente e de lesão grave ou óbito. “É um conjunto de fatores que, inter-relacionados, pode aumentar o risco de acidente. E, no caso do motociclista, esse acidente pode ser mais grave por ele estar menos protegido. Assim como ocorre com o pedestre também”.
 

Gastos do SUS

A elevação da taxa de mortes em acidentes com motociclistas repercute também em termos de aumento de gastos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Josué Laguardia disse que além de ter profissionais para assistência no local do acidente e para fazer o atendimento adequado às vítimas no estabelecimento hospitalar, bem como no período de internação, os acidentados exigem muitas vezes uma equipe de profissionais para fazer sua reabilitação.

“A maior gravidade das lesões vai demandar tempo de internação, cirurgias ortopédicas com colocação de órteses ou próteses, a questão da reabilitação. Tudo isso vai demandar recursos muitas vezes públicos para esses acidentados”.

O Boletim Proadess revela que dos R$ 260 milhões gastos pelo SUS em 2017 com internações por acidentes de trânsito, em torno de 63% foram destinados a motociclistas. O percentual mais elevado está no Nordeste (75,8%) e o menor na Região Sul (50,4%). Os motociclistas representavam 40% das pessoas internadas por acidentes em 2008 e passaram a representar mais de 50% em 2017. Laguardia disse que esses gastos excluem atendimento pré internação e pós-internação.
 

Aumento de frota

Segundo a Agência Brasil, no período 2000 a 2008, houve um aumentou em 211% na frota de motos e em 261% nas mortesde motociclistas no Brasil. No período posterior, de 2008 a 2017, esses índices caíram para 96,6% e 36,6%, respectivamente. Apesar disso, permanecem números elevados da frota de motos nas regiões Norte (163,5%) e Nordeste (167,4%) entre 2008 e 2017 e também do número de óbitos, que, entretanto, permanecem os mais altos do país (122,8% e 91,5%). Já o Sudeste teve taxa negativa de óbitos (-3,2%) no mesmo período.

De acordo com o porte dos municípios, verifica-se que a proporção de mortes de motociclistas em  cidades de até 20 mil habitantes e em municípios de 20 mil a 100 mil habitantes subiu de 9,9% e 10,4%, respectivamente, em 2000, para cerca de 38% em ambos em 2017.

O Boletim Proadess destaca que a maior parte das mortes envolvendo motos abrange a população jovem entre 20 e 39 anos de idade, sendo que cerca de 45% são óbitos do sexo masculino e 35% do sexo feminino.

João Azevêdo entrega pavimentação da rodovia que liga Pilar a Itabaiana

 

O governador João Azevêdo entrega nesta sexta-feira (1º) a pavimentação da rodovia PB-082, no trecho que liga o entroncamento da PB-048 entre Pilar e Itabaiana, numa extensão de 9,2 km. O Governo do Estado investiu aproximadamente R$ 9 milhões, com recursos próprios, beneficiando 36.394 habitantes dos dois municípios. A solenidade acontecerá em Itabaiana, próximo à Escola Estadual João Fagundes Oliveira, às 15h.

A pavimentação vai promover o desenvolvimento socioeconômico, modernizando e ampliando a infraestrutura rodoviária estadual, além de facilitar o escoamento da produção agrícola regional e melhorar o bem estar e a qualidade de vida dos seus habitantes.

Foram executados serviços de terraplenagem em cortes e aterros, sistema de drenagem para águas pluviais e subterrâneas, pavimentação asfáltica em TSD, cercas delimitadoras da faixa de domínio, gramagem e paisagismo em taludes e sinalização horizontal e vertical.

Ao comentar a entrega da nova obra no setor rodoviário, o superintendente do Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba, Carlos Pereira de Carvalho e Silva, destacou o empenho do governador João Azevêdo em dotar as rodovias paraibanas de melhores condições de tráfego, proporcionando aos seus usuários mais conforto e segurança.

Muitos usuários têm comentado que a rodovia vai ser fundamental para o deslocamento para vários cidades da região, especialmente João Pessoa e Campina Grande, reduzindo o tempo de viagem e possibilitando o desenvolvimento econômico especialmente da região.

Mais da metade das rodovias da Paraíba está em bom ou ótimo estado, diz CNT

De acordo com a Pesquisa CNT de Rodovias, divulgada nesta terça-feira (22) pela Confederação Nacional do Transporte, mais da metade das rodovias paraibanas têm qualidade boa ou ótima. O estudo aponta que 51,2% da malha rodoviária está em bom ou ótimo estado.

Já os trechos analisados como regulares compreendem 23,2% das rodovias. Já os locais analisados como péssimos correspondem 9,9%. Já os trechos em situação ruim, são 14,7% do quadro geral.

A pesquisa analisa toda a malha federal pavimentada e os principais trechos estaduais também pavimentados. O levantamento apontou problemas em 59% da extensão dos trechos avaliados em todo o Brasil.

Segundo o G1, o número de trechos críticos identificados ao longo dos 108.863 quilômetros estudados aumentou 75,6%. Subiu de 454 em 2018 para 797 em 2019.