A Polícia Rodoviária Federal (PRF) retomou nesta segunda-feira (23), o uso de medidores de velocidade móveis e portáteis nas estradas da Paraíba. A utilização do esquipamento atende a determinação do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 1ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, que se estende a todo o país.
Segundo o Jornal da Paraíba, o pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal, que entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. A decisão da Justiça Federal do DF, tomada no último dia 11 de dezembro, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18).
O TRF-1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou que a PRF tomasse “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.
O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou sendo estendido para até esta segunda. O novo prazo, segundo a PRF, surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.
A assessora da PRF na Paraíba, Keilla Melo, assegurou que a decisão da Justiça já está sendo cumprida no estado. O órgão está com a fiscalização nas rodovias federais reforçada desde a última sexta-feira (20), quando foi iniciada a Operação Rodovida, que acontece em todo o país e se estende até o dia 1º de março de 2020. Todas as ações realizadas neste verão, incluindo as atividades que ocorrerão durante o Natal, Ano Novo e Carnaval farão parte da operação.
Ainda segundo a PRF, estudos apontaram 500 trechos de 10 quilômetros de extensão cada, em todo o país, com maior criticidade de acidentes de trânsito, classificados independentemente de sua causa, passíveis de serem fiscalizados com o uso de radares.
A PRF poderá, portanto, desenvolver a fiscalização de radares nestes 5 mil quilômetros de rodovias federais. “A fiscalização de velocidade realizada pela PRF é pautada pela estreita observância dos requisitos legais estabelecidos para sua execução, tendo por base os princípios da transparência e ostensividade, primando sempre pela promoção da segurança viária e a consequente preservação da vida”, conclui a PRF, em nota.
Segundo o Jornal da Paraíba, o pedido foi apresentado pelo Ministério Público Federal, que entendeu que a falta dos radares pode causar danos à sociedade. A decisão da Justiça Federal do DF, tomada no último dia 11 de dezembro, foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na última quarta-feira (18).
O TRF-1 negou recurso da União e entendeu que não há motivos para anular a decisão da 1ª instância da Justiça Federal em Brasília, que determinou que a PRF tomasse “todas as providências para restabelecer integralmente a fiscalização eletrônica por meio dos radares estáticos, móveis e portáteis nas rodovias federais”.
O prazo fixado inicialmente era de 72 horas e acabou sendo estendido para até esta segunda. O novo prazo, segundo a PRF, surgiu em razão da necessidade da adoção de medidas administrativas para concretização da reativação do uso dos equipamentos.
A assessora da PRF na Paraíba, Keilla Melo, assegurou que a decisão da Justiça já está sendo cumprida no estado. O órgão está com a fiscalização nas rodovias federais reforçada desde a última sexta-feira (20), quando foi iniciada a Operação Rodovida, que acontece em todo o país e se estende até o dia 1º de março de 2020. Todas as ações realizadas neste verão, incluindo as atividades que ocorrerão durante o Natal, Ano Novo e Carnaval farão parte da operação.
Ainda segundo a PRF, estudos apontaram 500 trechos de 10 quilômetros de extensão cada, em todo o país, com maior criticidade de acidentes de trânsito, classificados independentemente de sua causa, passíveis de serem fiscalizados com o uso de radares.
A PRF poderá, portanto, desenvolver a fiscalização de radares nestes 5 mil quilômetros de rodovias federais. “A fiscalização de velocidade realizada pela PRF é pautada pela estreita observância dos requisitos legais estabelecidos para sua execução, tendo por base os princípios da transparência e ostensividade, primando sempre pela promoção da segurança viária e a consequente preservação da vida”, conclui a PRF, em nota.
Suspensão
Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto deste ano, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, a decisão teria como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.
Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.
Os equipamentos móveis foram recolhidos em agosto deste ano, após a publicação de um despacho do presidente Jair Bolsonaro. Segundo o presidente, a decisão teria como objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória” dos equipamentos.
Na ocasião, foram revogados atos administrativos sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais. A Polícia Rodoviária havia pedido mais prazo para adotar medidas do ponto de vista logístico, contratual, administrativo, além de dar orientações em caráter nacional.
