Quatro integrantes da Mesa Diretora e oito líderes partidários respondem a 33 inquéritos e ações penais no Supremo Tribunal Federal. Saiba quem são eles, os crimes dos quais são suspeitos e os esclarecimentos dos parlamentares
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| Líder do governo, André Moura coleciona quatro inquéritos e três ações penais. Deputado atribui acusações a disputas políticas locais. Foto: Antonio Cruz/ABr |
Estupro,
tentativa de assassinato, corrupção, lavagem de dinheiro, crimes contra a Lei
de Licitações e compra de votos. Esses são apenas algumas das acusações
criminais envolvendo deputados que fazem parte da nova Mesa Diretora da Câmara
e das novas lideranças partidárias. Dos 11 que ocupam cargos na Mesa, cinco
são investigados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Entre os 28 líderes,
do governo e da oposição, oito têm denúncias em tramitação no STF. Responsáveis
pelos acordos feitos entre o Executivo e o Legislativo e pelo comando
administrativo da Casa, eles acumulam 33 inquéritos (investigação preliminar
que pode resultar em processo) e ações penais (processos que podem render
condenação). Juntos com os presidentes das comissões – cujos comandos ainda
estão indefinidos -, eles representam a cúpula da Câmara. Os dados são de
levantamento do Congresso em Foco.
Os
líderes com mais pendências criminais são os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR)
– investigado em seis inquéritos e uma ação penal – e André Moura
(PSC-SE), que ocupa a liderança do governo na Câmara. Moura responde a quatro
inquéritos e três ações penais (veja mais detalhes abaixo). Uma das suspeitas é
por tentativa de assassinato. Ele chegou a ser barrado pela Lei da Ficha, em
2014, devido a uma condenação por improbidade administrativa e a contas
rejeitadas quando era prefeito de Pirambu (SE).
Sua
gestão à frente do município sergipano deixou um rastro de complicações. As
acusações contra o parlamentar vão de desvio ou utilização de bens públicos,
improbidade administrativa, apropriação indébita e crime de
responsabilidade. Na Lava Jato, ele é suspeito de atuar em conjunto com
outros aliados de Eduardo Cunha para chantagear empresas na Câmara. Mais: um
ex-prefeito, com o qual rompeu politicamente após anos de aliança, o acusa de tentativa de assassinato. O
parlamentar atribui as denúncias a desavenças locais.
Bens
bloqueados
Também na
mira da Lava Jato, o deputado Arthur Lira (PP-AL) também é um dos líderes com
maior número de processos instaurados na corte. Eleito por aclamação, Lira
ocupa desde o início deste mês o cargo de líder do Partido Progressista na
Câmara. O parlamentar é investigado em cinco inquéritos. Entre as denúncias
estão corrupção passiva, lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e peculato.
De acordo com o líder, ”os inquéritos não têm elementos que corroborem os
fatos”. “Trata-se de narrativas infundadas de delatores com inimizade patente
com o parlamentar. Arthur Lira está à disposição da Justiça para esclarecer o
que for necessário”, ressalta nota enviada pela assessoria de imprensa do
deputado. Ele e o pai, o senador Benedito de Lira (PP-AL), tiveram os bens bloqueados, no valor de R$ 10 milhões,
pela Justiça e já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República ao STF
no âmbito da Lava Jato.
Já o deputado Pastor Marco Feliciano (SP), novo
líder do PSC, é investigado por contratação irregular de assessores
parlamentares e pela acusação de abuso sexual (estupro) feita por uma estudante
de jornalismo. O caso é controverso. A jovem de 22 anos também
virou alvo da Justiça após diversas contradições sobre o assunto. Responde por
extorsão e denunciação caluniosa após dizer que havia sido sequestrada por um
assessor do deputado em um hotel em São Paulo. A polícia chegou à conclusão de
que ela mentiu em relação a esse ponto e que estava tentando levar vantagem
financeira. As apurações envolvendo os dois, porém, ainda seguem.
Em
relação à nova composição da Mesa, não é só o número de investigados que se
mostra alarmante – quase 50% da atual formação. Outra questão fundamental é a
linha sucessória do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ). Maia é um dos alvos da
delação de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato e corre o risco de
entrar para a lista dos investigados no Supremo. Também é suspeito de ter
recebido R$ 1 milhão em propina da OAS.
O
primeiro-vice-presidente, Fábio Ramalho (PMDB-MG), e o segundo-vice-presidente,
André Fufuca (PP-MA), respondem a um inquérito cada. O peemedebista é
investigado no processo que apura crimes cometidos contra a administração
pública. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) junto
com o ex-governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT) – que ocupava o
cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) –, por
ter favorecido uma empresa farmacêutica mineira. Já Fufuca, de apenas 27 anos,
precisa se explicar sobre suspeita por captação ilícita de votos e corrupção
eleitoral.
O quarto-secretário,
deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), também está na lista dos parlamentares
investigados no STF. Ele responde um inquérito e uma ação penal. As
investigações contra Gouveia são por crimes contra a Lei de Licitações. “A ação
diz respeito a ato de gestão praticado quando eu era presidente da Assembleia
Legislativa do Estado da Paraíba. A conduta investigada, como se demonstrará ao
final da ação penal, não se traduziu em dolo ou má-fé, tampouco implicou dano
ao erário”, explicou o deputado ao ressaltar que as contas relativas à sua
gestão quando no Poder Legislativo Estadual foram aprovadas pelo Tribunal de
Contas do Estado da Paraíba.
Ainda
entre os membros da Mesa, dos quatro suplentes eleitos, um tem pendências
criminais. O segundo suplente, deputado César Halum (PRB-TO), é investigado no
inquérito 3611 por peculato, falsidade ideológica e corrupção passiva.
Na primeira versão deste texto, o Congresso em Foco publicou que o primeiro suplente, deputado Dagoberto (PDT-MS), ainda respondia como réu à ação penal 917. Entretanto, após a publicação da matéria, a assessoria de imprensa do parlamentar entrou em contato com a redação para avisar que o processo já foi arquivado no STF, informação confirmada pela reportagem. O pedetista foi absolvido por unanimidade da prática de dispensa ilegal de licitação e peculato ainda em 2016. Por isso, o nome dele foi excluído da lista abaixo. Antes da publicação, este site procurou por quatro vezes o gabinete do parlamentar para comentar a investigação, mas não houve retorno.
Crédito: Congresso em Foco
