Está no Diário Oficial Eletrônico do município desta
quinta-feira (23), o último “feito” da gestão municipal santarritense.
A edição 611 do DOE traz os extratos de três adesões de ata
(contratação sem licitação), com quase R$ 700 mil em compra de alimentos para o
município de Santa Rita, em favor de ARNÓBIO JOAQUIM DA SILVA – EPP, CNPJ n.º
25.008.219/0001-68, Rua Pedro Alvares Cabral, 95, Centro, Campina Grande-PB.
Só para a Educação serão mais de meio milhão de reais para
quatro meses de fornecimento comprados à empresa, sem licitação.
O ano letivo inicia no terceiro mês após assumirem a
titularidade do Poder Executivo Municipal e, tanto o prefeito Emerson Panta quanto
sua equipe não “lembraram” de abrir a licitação para a aquisição de merenda
para as escolas e creches municipais de Santa Rita.
“Dr. Emerson deixou o tempo correr para que chegasse a hora
do início do ano letivo e ele usasse a falta de tempo hábil para um processo
licitatório e fizesse o contrato sem licitação, do jeito dele, que interessasse a
ele”, revela uma fonte da gestão ao Portal News Paraíba.
Além dos mais de R$ 540 mil que serão comprados pela
Educação, ainda foram contratados sem licitação R$ 54 mil para a compra de alimentos para a Secretaria de Saúde e mais R$ 102 mil para a Secretaria da Assistência Social, comandada pela
primeira-dama do município, Edjane Panta.
Extratos de contratos n.º 024, 025 e 026/2017.
Prática comum na atual gestão, ainda a completar seus 100
dias, a adesão de ata é um dispositivo existente na Lei n.º 8.666/93, a Lei das Licitações, que
permite a manobra em casos de extrema necessidade, em situação de emergência
nos municípios.
A gestão do município, de fato, decretou calamidade em Santa
Rita. Mas há controvérsias a serem levadas em consideração.
O artigo 4º do decreto n.º 001/2017, de 1º de janeiro de 2017, diz que o mesmo tem validade de 180 dias. Contados a partir de então,
deve ser encerrado no próximo dia 30 de junho, mas os contratos, neste caso dos
alimentos, têm duração de 4 meses, a contar do dia 15 de março, e só deverão
ser encerrados em 15 de julho próximo. Portanto, um mês e meio após a validade do decreto
de calamidade editado e publicado por Dr. Emerson.
Mas o modus operandi do governo Panta vai além.
Para se ter uma ideia do quanto a atual gestão tem se
utilizado da operação, ainda me fevereiro, no auge da tal crise tão propalada
pelo prefeito, Dr. Emerson contratou mais de R$ 1 milhão em locação de veículos, além dos mais R$ 700 mil em alimentos, tudo sem licitação.
São mais de R$ 1 milhão em locação de carros junto à WEEL RENT
A CAR LTDA., CNPJ n.° 40.976.334/0001-10, Av. Pres. Epitácio Pessoa, 2995, Tambauzinho, João Pessoa-PB.
A edição do DOE n.º 604, de 22 de fevereiro de 2017, traz os
números.
São três contratos de mais de R$ 330 mil assinados por
Panta, sua esposa, Edjane, e a secretária de Súde, Maria do Desterro,
totalizando mais de R$ 1 milhão, em locação de veículos, sem qualquer
concorrência.
Extratos de contrato n.º 008, 009, 010/2017.
O contrato com a Well Rent a Car, foi assinado no dia 02 de
fevereiro, e tem duração de 12 meses, ou seja, durará sete meses além do
Decreto 001/2017.
A crise econômica tem sido a principal bandeira do prefeito
Emerson Panta e, dentre as ações de governo nesses quase três meses, estão
medidas austeras, que tem recaído nos ombros do servidor e da população.
Corte de garantias trabalhistas e negação de direitos básicos
conquistados, os números acima apenas revelam parte de uma crise seletiva na
cidade de Santa Rita, onde o governo municipal, ao que parece, escolhe quem
deve sofrer uma sanção que ele e sua gestão parecem não conhecer.
Com a palavra, o Governo Municipal.
Da redação
