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“O atual prefeito age igual RP”: presidente do Sindicato dos Servidores de Santa Rita se pronuncia quanto à redução salarial de professores do município

domingo, 7 de maio de 2017

/ por News Paraíba


Motivo de grande alegria, dignidade e consolidação da conquista de um direito assegurado pela LDB aos professores de Educação Básica I graduados de Santa Rita, a Lei Municipal 1.607/2014 foi proposta e sancionada pelo governo do ex-prefeito Netinho, em 2014, e corrigia uma falha grave do sistema municipal de Educação de Santa Rita para com aqueles que haviam buscado sua titulação através dos seus estudos e conquistado um direito garantido, que, agora, será retirado pelo prefeito Emerson Panta no próximo pagamento, já no final de maio, quando quase 700 profissionais verão retirados, em média, R$ 600,00 reais dos seus salários.

Panta se faz de rogado, não se pronuncia e, sem qualquer senso de culpa ou de responsabilidade, está pronto, para numa só canetada, arrancar dos trabalhadores santarritenses, parte do salário com o qual sustentam suas famílias.


No início da tarde deste domingo (7), o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita - Sinfesa, José farias, usou suas redes sociais para fazer um pronunciamento garantindo que haverá luta pela permanência dos direitos adquiridos, assegurar o compromisso com a categoria e reafirmar a efetividade do movimento sindical, importante ferramenta das conquistas trabalhistas do funcionalismo santarritense.

“não haverá nenhuma diminuição de salário, uma vez que a LEI Municipal, está respaldada na LEI Federal... dias melhores irão chegar e todos nós contaremos muitas vitórias”, diz o presidente na sua nota.

Leia a nota, na íntegra:

‘A ESPERANÇA VENCERÁ O MEDO, E A FÉ DERRUBARÁ A TRUCULÊNCIA!’

Ao queridos Professores de Educação Básica I-B Superior, nossa esperança vencerá o medo. A fé, derrubará a truculência de gestores que não tem compromisso com os funcionários públicos e no nosso caso, com a educação, e desde 1996, com a implantação da nova carta da Educação Brasileira(LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que no seu Art. 67 Ins. 4, da referida lei, nos garantia que nos Planos de Cargos e Carreira do Magistério, deveria conter o dispositivo de que nossos salários deveriam ser iguais com base na habilitação e titulação de cada profissional. Pois bem, nossa luta começa no ano de 2002, quando assumimos a direção do SINFESA, comecemos a rediscutir a LEI 900/98(PCCR da Educação de Santa Rita). Muito antes de assumirmos o SINDICATO, já éramos contrários aquela diferenciação como era tratada os professores do Ensino Infantil, e do Ensino Fundamental (Primeira Fase), pois era contrário o que estava transcrito no Art. 67 da LDB.

A partir de Junho de 2002, todas as nossas negociações salariais para os membros do magistério, estavam presentes essa discussão para essa igualdade salarial que é mais que justo, Justíssimo. Mas, foi a partir do Governo Marcos Odillon, de 2005-2011 que, nas nossas negociações, fomos implementando alguns percentuais de aumentos salariais, até que em 2012, nossa igualdade salarial finalmente foi concluída, ou seja, com a reformulação do PCCR da Educação, através da LEI 1516/2012, aconteceu a realização de um grande sonho que foi finalmente A IGUALDADE SALARIAL ENTRE TODOS OS PROFISSIONAIS PROFESSORES COM NÍVEL SUPERIOR.

Assim que o Gestor Reginaldo Pereira assumiu, desconsiderou a LEI e não fez a implantação como era para ser feita, mas a luta continuava. As cobranças eram feitas, e o referido gestor não dava ouvidos a categoria. Em março de 2014, com a saída do então gestor Reginaldo Pereira, assumia o governo municipal, Netinho de Várzea Nova, e ao mesmo, levemos as nossas reivindicações, dentre elas, a igualdade salarial entre os professores de Nível Superior, o mesmo acatou e, na LEI Municipal que concedeu o reajuste salarial do magistério em 2014, acrescentou um artigo e fez a concessão desse grande sonho que começava em 1998, ou seja, 16 anos de luta. Foi a maior alegria desses profissionais que durante 5 anos e meio, frequentaram os bancos da universidade se qualificando para que tivesse uma vida mais digna com relação à sua remuneração.

Pois bem, em 2015, volta novamente ao Governo, Reginaldo Pereira, e não satisfeito com a ação brilhante do Ex Gestor, que nos amparava, nos garantindo o que nos era de direito, o mesmo R.P, implementa na justiça uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para derrubar a referida LEI, que nos deu tal garantia. No tribunal de Justiça, o pedido fica parado até o final de 2016, e agora com a posse do atual prefeito, veio se concretizar a derrubada do Artigo da LEI que nos garantia a nossa igualdade salarial.

O atual prefeito até o momento, age igual R.P, ou seja, nada faz, uma palavra sequer, é atribuída aos profissionais tentando tranquiliza-los que aos mesmos, não haverá nenhuma diminuição de salário, uma vez que a LEI Municipal, está respaldada na LEI Federal já acima citada. Vale salientar que muitos municípios brasileiros ou quase todos paraibanos, garantem nos seus PCCR’s, o que o Ex Prefeito, Netinho de Várzea Nova nos garantiu, dando aos profissionais do magistério, mais dignidade.

Com isso, ao meu ver, a insensatez de Reginaldo Pereira em pedir a justiça a inconstitucionalidade da lei, e a truculência do atual gestor em não dar uma palavra pelo servidor, está nos dando mais esperança, muita fé, que dias melhores irão chegar e todos nós contaremos muitas vitórias.

José dos Santos de Farias

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