Motivo de grande alegria, dignidade e consolidação da
conquista de um direito assegurado pela LDB aos professores de Educação Básica
I graduados de Santa Rita, a Lei Municipal 1.607/2014 foi proposta e sancionada
pelo governo do ex-prefeito Netinho, em 2014, e corrigia uma falha grave do
sistema municipal de Educação de Santa Rita para com aqueles que haviam buscado
sua titulação através dos seus estudos e conquistado um direito garantido, que, agora, será retirado pelo prefeito Emerson Panta no próximo pagamento, já no final de maio, quando quase 700
profissionais verão retirados, em média, R$ 600,00 reais dos seus salários.
Panta se faz de rogado, não se pronuncia
e, sem qualquer senso de culpa ou de responsabilidade, está pronto, para numa só canetada, arrancar dos trabalhadores santarritenses, parte do salário com o
qual sustentam suas famílias.
Leia mais sobre isso aqui:
EXCLUSIVO!
Panta espera sentença de ADIN impetrada por Reginaldo Pereira para reduzir
salários de professores de Santa Rita
No início da tarde deste domingo (7), o presidente do
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santa Rita - Sinfesa, José farias, usou suas redes sociais para
fazer um pronunciamento garantindo que haverá luta pela permanência dos
direitos adquiridos, assegurar o compromisso com a categoria e reafirmar a efetividade do movimento sindical, importante ferramenta das conquistas trabalhistas do
funcionalismo santarritense.
“não haverá nenhuma
diminuição de salário, uma vez que a LEI Municipal, está respaldada na LEI
Federal... dias melhores irão chegar e todos nós contaremos muitas vitórias”,
diz o presidente na sua nota.
Leia a nota, na íntegra:
‘A ESPERANÇA VENCERÁ O MEDO, E A FÉ DERRUBARÁ A TRUCULÊNCIA!’
Ao queridos Professores de Educação Básica I-B Superior,
nossa esperança vencerá o medo. A fé, derrubará a truculência de gestores que
não tem compromisso com os funcionários públicos e no nosso caso, com a
educação, e desde 1996, com a implantação da nova carta da Educação
Brasileira(LDB – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), que no seu
Art. 67 Ins. 4, da referida lei, nos garantia que nos Planos de Cargos e
Carreira do Magistério, deveria conter o dispositivo de que nossos salários
deveriam ser iguais com base na habilitação e titulação de cada profissional.
Pois bem, nossa luta começa no ano de 2002, quando assumimos a direção do
SINFESA, comecemos a rediscutir a LEI 900/98(PCCR da Educação de Santa Rita).
Muito antes de assumirmos o SINDICATO, já éramos contrários aquela
diferenciação como era tratada os professores do Ensino Infantil, e do Ensino
Fundamental (Primeira Fase), pois era contrário o que estava transcrito no Art.
67 da LDB.
A partir de Junho de 2002, todas as nossas negociações salariais
para os membros do magistério, estavam presentes essa discussão para essa
igualdade salarial que é mais que justo, Justíssimo. Mas, foi a partir do
Governo Marcos Odillon, de 2005-2011 que, nas nossas negociações, fomos
implementando alguns percentuais de aumentos salariais, até que em 2012, nossa
igualdade salarial finalmente foi concluída, ou seja, com a reformulação do
PCCR da Educação, através da LEI 1516/2012, aconteceu a realização de um grande
sonho que foi finalmente A IGUALDADE SALARIAL ENTRE TODOS OS PROFISSIONAIS PROFESSORES
COM NÍVEL SUPERIOR.
Assim que o Gestor Reginaldo Pereira assumiu, desconsiderou
a LEI e não fez a implantação como era para ser feita, mas a luta continuava.
As cobranças eram feitas, e o referido gestor não dava ouvidos a categoria. Em
março de 2014, com a saída do então gestor Reginaldo Pereira, assumia o governo
municipal, Netinho de Várzea Nova, e ao mesmo, levemos as nossas
reivindicações, dentre elas, a igualdade salarial entre os professores de Nível
Superior, o mesmo acatou e, na LEI Municipal que concedeu o reajuste salarial
do magistério em 2014, acrescentou um artigo e fez a concessão desse grande
sonho que começava em 1998, ou seja, 16 anos de luta. Foi a maior alegria
desses profissionais que durante 5 anos e meio, frequentaram os bancos da
universidade se qualificando para que tivesse uma vida mais digna com relação à
sua remuneração.
Pois bem, em 2015, volta novamente ao Governo, Reginaldo
Pereira, e não satisfeito com a ação brilhante do Ex Gestor, que nos amparava,
nos garantindo o que nos era de direito, o mesmo R.P, implementa na justiça uma
ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), para derrubar a referida LEI, que
nos deu tal garantia. No tribunal de Justiça, o pedido fica parado até o final
de 2016, e agora com a posse do atual prefeito, veio se concretizar a derrubada
do Artigo da LEI que nos garantia a nossa igualdade salarial.
O atual prefeito até o momento, age igual R.P, ou seja, nada
faz, uma palavra sequer, é atribuída aos profissionais tentando tranquiliza-los
que aos mesmos, não haverá nenhuma diminuição de salário, uma vez que a LEI
Municipal, está respaldada na LEI Federal já acima citada. Vale salientar que
muitos municípios brasileiros ou quase todos paraibanos, garantem nos seus PCCR’s,
o que o Ex Prefeito, Netinho de Várzea Nova nos garantiu, dando aos
profissionais do magistério, mais dignidade.
Com isso, ao meu ver, a insensatez de Reginaldo Pereira em
pedir a justiça a inconstitucionalidade da lei, e a truculência do atual gestor
em não dar uma palavra pelo servidor, está nos dando mais esperança, muita fé,
que dias melhores irão chegar e todos nós contaremos muitas vitórias.
José dos Santos de Farias
News Paraíba
