O governador Ricardo Coutinho fará, nesta segunda-feira (8),
às 16h, em solenidade no Palácio da Redenção, o lançamento de um novo Edital de
Convocação de credores para celebração de acordos diretos para pagamentos de
precatórios. Desta vez, poderão ser negociadas as dívidas inscritas no ano de
2010, para as quais o Governo do Estado já dispõe de R$ 26 milhões.
Durante a solenidade, também serão finalizados os processos
de 363 credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado
(PGE) para receberem precatórios inscritos no biênio 2008/2009, orçados em R$
12,5 milhões, cujos recursos já foram repassados pelo Governo do Estado ao
Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) para o pagamento.
O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, ressaltou a
importância do lançamento deste terceiro edital, como forma de reduzir a dívida
de precatórios e garantir recursos para a quitação de mais. Segundo ele, a
medida vai permitir que os credores de precatórios inscritos no ano de 2010
possam se credenciar, caso queiram, para a modalidade, junto à Câmara de
Conciliação de Precatórios (Conprec), dentro da ordem cronológica, com deságio
de 40% no valor do precatório.
Até agora, o Governo do Estado já liberou para o TJPB para
mais de R$ 15 milhões para pagamentos de precatórios na modalidade de acordos
diretos, relativos aos biênios 2006/2007 e 2008/2009, que beneficiaram 544
credores. Os acordos foram celebrados a partir de editais de convocação
lançados pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE), por meio da Conprec, em
27/09/2016 e 04/01/2016, correspondentes aos dois biênios, respectivamente. Os
créditos totalizavam mais de R$ 25 milhões.
De acordo com Gilberto Carneiro, que também é o presidente
da Conprec, com a celebração desses acordos houve uma economia de mais de R$ 10
milhões para os cofres públicos estaduais, uma vez que com o deságio (redução
do valor do precatório em 40%), foram pagos pouco mais R$ 7,5 milhões aos
credores, em cada um dos biênios.
No primeiro edital, lançado em setembro, destinado às
dívidas inscritas no biênio 2006/2007, foram formalizados 181 acordos, que
totalizavam mais de R$ 12.535.852,78 em precatórios. Para quitação dessas
dívidas, o Governo do Estado destinou ao TJPB a quantia de R$7.521.511,67, com
a obtenção de um desconto de R$ 5.014.342,71. Já o segundo edital,
relativo ao biênio 2008/2009, lançado em novembro, cujos créditos já foram
liberados pelo governador, vai contemplar 363 credores de precatórios orçados
em R$ 12.581.952,83. Eles receberam R$7.549.171,81, gerando uma economia
de R$ 5.032.781,02.
“Por meio desta modalidade, o Governo da Paraíba já celebrou
mais de 500 acordos, que garantiram a redução de mais de R$ 25 milhões no
estoque de precatórios no Estado, com uma economia de mais de R$ 10 milhões
para os cofres estaduais, resultante do deságio de 40% da liquidação dos
débitos dos biênios 2006/2007 e 2008/2009”, explicou o procurador-geral, que
ressaltou também a importância do trabalho realizado pela Gerência de
Precatórios e Subgerência Administrativa da PGE, que têm envidado todos os
esforços para implementar as medidas necessárias à execução do programa
pioneiro, em suas várias fases.
Gilberto Carneiro disse ainda, que governador
Ricardo Coutinho continua focado em reduzir a dívida de precatórios no Estado,
mesmo enfrentando crise financeira e queda crescente nos repasses de recursos
federais para Paraíba. “A atual gestão já pagou mais de R$ 700 milhões em
precatórios, enquanto no período de 10 anos, entre 2000 a 2010, foram pagos
apenas R$ 50 milhões”, declarou.
