O caso também não será apreciado em plenário; pedido só
voltará a ser apreciado se a Procuradoria-geral da República recorrer
O ministro Edson Fachin,
relator da Operação
Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal (STF), negou o pedido de prisão do senador mineiro Aécio Neves (PSDB). Fachin
apreendeu o passaporte de Aécio e o proibiu de ter contato com outros investigados.
Aécio pode circular pelo Senado Federal, mas não poderá participar de votações
ou comissões.
Inicialmente, foi divulgado que o magistrado havia optado
por não decretar monocraticamente o pedido apresentado pela Procuradoria Geral da
República (PGR) para prender o parlamentar tucano e que o caso seria levado
ao plenário do Supremo.
No entanto, por volta do meio-dia, o STF informou que o
ministro Edson Fachin negou o pedido de prisão de Aécio Neves e não levará a
decisão sobre o assunto para o plenário. O pedido só volta ser apreciado se a
PGR recorrer.
Na decisão, Fachin determina que, caso a PGR recorra, o
recurso deverá ser encaminhado diretamente para plenário: “Determino, desde logo,
que o Gabinete proceda à inclusão incontinenti em pauta, à luz do calendário
como definido pela Presidência, eventual recurso em face desta decisão, a fim
de que, no tempo mais breve possível, seja ao exame e à deliberação do
colegiado do tribunal pleno submetida a matéria em tela, assim que instruída,
se necessário for, a irresignação recursal respectiva”.
Homologação
News Paraíba
com VEJA
