Numa assembleia concorrida, na manhã desta terça-feira (23),
os servidores se reuniram por convocação do Sinfesa e tomaram decisões
consideradas importantes e determinantes na luta contra a perda de direitos, patrocinada
pela gestão do prefeito Emerson Panta (PSDB).
Desde que assumiu a titularidade do Poder Executivo
municipal, Panta tem cometido erros capitais na relação com os servidores,
perseguindo e cassando direitos adquiridos do serviço público santarritense.
Além da redução salarial, que deverá acontecer já no final
de maio, Panta ainda negocia com o Banco do Brasil usar o precatório da
diferença do Fundef, referente ao período de perdas salariais entre 2003 e
2006, cujo acordo firmado na Justiça Federal garante a justa partilha entre
as categorias, retendo para a edilidade todo o montante de mais de R$ 35 milhões, mesmo com a
aprovação de uma emenda na Câmara Municipal ao projeto enviado ao parlamento, garantindo o que rege o acordo.
Além de tomar o dinheiro que pertence ao servidor, Panta
descumpre as leis dos dissídios coletivos ao não repassar, até o momento, o
reajuste do Ministério da Educação ao Magistério de 7,64% e o reajuste do
Salário Mínimo de 6,47% ao pessoal de apoio da Educação e às demais categorias,
reajustadas pelo mesmo índice, além do terço de férias, com data-base em janeiro e que ainda não foi pago.
Panta vai além nos retrocessos ao retirar adicionais noturnos
e de periculosidade dos vigilantes e de insalubridade do pessoal da Saúde.
Recentemente, Panta ainda passou por cima de mais uma lei
municipal, que regulamenta o expediente corrido de seis horas diárias, exigindo
oito do servidor, demitindo professores, cuidadores, auxiliares de serviço, merendeiras e
vigilantes contratados sem pagar seus salários.
Dobras de carga horária autorizadas a auxiliares de serviço
e a profissionais do Magistério também não foram pagas.
Além das promessas de pagamento dos salários atrasados, que
deveriam estar quitados desde o final de abril, segundo o prefeito, que já adiou
a data por duas vezes e, ao que parece, também não vai cumprir com o último
prazo prometido, que termina no próximo dia 30.
Todo o quadro de perdas e de instabilidade instalado pelo
governo Panta em Santa Rita desencadeou um novo movimento sindical, que já foi
às ruas como forma de protesto aos atos de perseguição por que passam os
servidores de todas as categorias do município.
Um novo ato público está previsto para acontecer na próxima sexta-feira (26), a partir das
15hs na BR 230, em frente à Granja Pantanal, onde Panta mora, próximo às
passarelas de Várzea Nova, com bloqueio de pneus queimados nos dois sentidos da
rodovia, com a presença da imprensa, carros de som, faixas e apitos para
protestarem contra os atos do prefeito.
Caso Panta não cumpra a promessa e não pague os atrasados
até o dia 30, uma nova assembleia já está prevista para o dia 31, com indicativo de
greve geral, quando todas as categorias de todas as secretarias devem parar
suas atividades até que haja uma resposta prática e concreta por parte da gestão municipal
aos pleitos do movimento paredista.
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