Às vésperas do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula
da Silva ao juiz da Lava-Jato Sérgio Moro, na próxima quarta-feira em Curitiba,
a juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital,
determinou multas de até R$ 100 mil para quem se aproximar sem autorização do
perímetro estabelecido para o depoimento. A juíza também proibiu a montagem de
acampamentos e estruturas em qualquer rua e praça de Curitiba — sob pena de
multa de R$50 mil e a passagem de veículos, exceto os cadastrados, nas áreas
delimitadas, também sob pena de multa de R$ 50 mil. A decisão vale no período
compreendido entre 23h do dia 8 de maio e 23h do dia 10 de maio.
Os policiamentos nessas áreas serão realizados pela Polícia
Federal e também pela Polícia Militar, responsável por garantir o isolamento do
perímetro de segurança de 150 metros na região do prédio da Justiça Federal.
Apesar da proibição dos acampamentos, os atos programados a
favor de Lula poderão ser mantidos.
A decisão foi tomada a pedido da Promotoria Pública de
Curitiba. A Frente Brasil Popular, que engloba movimentos sociais como o MST
(Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) e Central Única dos
Trabalhadores (CUT), já anunciou diversas atividades no centro de Curitiba em
apoio a Lula nesta semana. Entre elas, a montagem de um acampamento com a
presença de João Stédile (MST) e Beatriz Cerqueira (CUT-MG). Também estão
agendadas plenárias, assembleias, atividades culturais e um culto ecumênico na
região central de Curitiba. Na quarta-feira , dia do depoimento, está
programado um ato politico na Boca Maldita, no centro, com a presença do
ex-presidente.
Ainda que os atos estejam agendados para o centro, a quatro
quilômetros do prédio onde será dado o depoimento, a juíza argumenta que
milhares de manifestantes oriundos de outras cidades e Estados se deslocarão
até as proximidades da Justiça Federal, “e que há notícias de que o Movimento
dos Trabalhadores Rurais Sem Terra requereu local para montar sua estrutura e
acampamento, sob pena de ocupar as ruas e praças de Curitiba”.
Assim, justifica ela, a decisão é com “vista na segurança
dos próprios manifestantes e moradores”.
“Caso a ocupação dos locais próximos à Justiça Federal
aconteça, a segurança da população daquela região restará comprometida, uma vez
que há ameaça de violência iminente”, diz.
A juíza também atentou para a o perigo envolvendo a
concentração de milhares de manifestantes. “As alegações do autor,
fundamentadas pelas informações levantadas pela Polícia Militar denotam o justo
receio de que a posse dos bens localizados no entorno da sede da Justiça
Federal seja molestada devido ao grande número de pessoas esperadas na data
designada para a audiência, fato amplamente divulgado pela mídia nacional”,
afirmou.
A juíza atentou para os direitos fundamentais consistentes
na liberdade de pensamento e de reunião/manifestação que, segundo ela "não
podem se sobrepor ao direito de locomoção, ao direito à segurança e à
propriedade. A garantia dos direitos fundamentais impede a aplicação integral
de um em detrimento do outro", determinou.
"O direito de manifestação não se confunde com a
possibilidade de ocupação de bens públicos ou particulares, sendo certo que,
diante do elevado número de pessoas envolvidas, muito embora seja obstada a
ocupação de ruas e praças públicas, é salutar que o requerente, juntamente com
os movimentos indicados na peça inaugural, negocie soluções a fim de garantir o
direito de manifestação, com a limitações ora deferidas", defendeu.
Na tarde de sábado, Moro se manifestou por meio de uma rede
social onde pedia aos manifestantes pró-Lava Jato para que não viessem a
Curitiba. Em sua fala, Moro destacou que cabe à Justiça cumprir seu papel.
Na tarde de domingo o Senador Álvaro Dias (PV) também somou voz ao pedido do
Juíz.
News Paraíba
com Extra
