As novas denúncias colocaram a possibilidade de o presidente
ser denunciado por crime comum ou até mesmo sofrer um processo de impeachment
no Congresso
Com as recentes revelações de que o presidente Michel Temer
(PMDB) teria dado aval para comprar o silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), a possibilidade de renúncia ou afastamento do presidente começaram a
rondar o Planalto. Se não bastasse o risco de o Tribunal Superior Eleitoral
(TSE) cassar a chapa que elegeu Dilma Rousseff (PT) e Temer em 2014 e afastar o
peemedebista do poder, as novas denúncias colocaram a possibilidade de o
presidente ser denunciado por crime comum ou até mesmo sofrer um processo de
impeachment no Congresso. O Broadcast Político consultou os juristas
Rubens Glezer e Michael Mohallem, da Fundação Getúlio Vargas, para detalhar o
procedimento em cada uma das situações possíveis: renúncia, afastamento por denúncia
de crime comum, afastamento por processo de impeachment, cassação no TSE ou
intervenção do Supremo Tribunal Federal (STF).
Renúncia
Em uma eventual renúncia do presidente Michel Temer (PMDB),
o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), assume o cargo e tem 30 dias
para convocar um processo de eleições. Como já se passaram dois anos do
mandato, estas eleições serão indiretas. Na possibilidade de Maia não assumir,
os próximos da linha sucessória são o presidente do Senado, Eunício Oliveira
(PMDB-CE), e do Supremo, Cármen Lúcia. Os prazos e regras para a eleição
indireta, que é feita pelo Congresso Nacional, ainda terão de ser definidos por
lei. A legislação não determina, por exemplo, quais pessoas estão aptas a se
candidatarem nesse processo. Há uma chance, também, de o STF determinar o rito
do processo. O mandato do novo presidente termina em 31 de dezembro de 2018.
Denúncia por crime
comum
O presidente pode ser denunciado por crime comum com base na
gravação do dono do grupo JBS, que acusou Temer de dar aval para comprar o
silêncio do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A denúncia terá de ser
feita pela Procuradoria-Geral da República. Os crimes pelos quais Temer pode
ser imputado são de obstrução da Justiça e até mesmo envolvimento com organização
criminosa. O Supremo Tribunal Federal poderá aceitar ou negar a denúncia apenas
com autorização da Câmara dos Deputados. Nessa situação, Temer seria
investigado somente com aval de dois terços dos deputados federais. Se os
parlamentares autorizarem o processo contra o presidente, ele fica afastado por
180 dias - prazo que o STF tem para dar início ao julgamento. Se condenado,
Temer deixa o poder.
Impeachment por crime
de responsabilidade
Processos contra o presidente Michel Temer por crime de responsabilidade,
como aquele protocolado pelo deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), dependem de
autorização da Câmara e do julgamento do Senado. A abertura do processo depende
de deliberação do presidente da Câmara, mas, em tese, Rodrigo Maia (DEM-RJ) tem
poderes limitados nesse processo porque seu papel é verificar se há indícios
razoáveis para dar início ao processo formal. Na prática, a avaliação de mérito
e a influência política do presidente da Casa acaba determinando se Temer seria
investigado ou não. Nesse caso, Temer seria afastado por 180 dias após abertura
do processo no Senado, como aconteceu com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT)
no ano passado. Neste caso, Maia assume e, se o Congresso votar por impedir
Temer, ele tem 30 dias para convocar eleições indiretas.
Cassação e
inelegibilidade no TSE
O processo de cassação da chapa Dilma-Temer no Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que vai ser retomado no dia 6 de junho, ainda é um
risco para o presidente Michel Temer. A avaliação é que as novas denúncias mudam
o cenário para a votação. Antes, se previa que a maioria votaria pela não
cassação da chapa e que poderia ocorrer pedidos de vista do processo, o que
atrasaria o julgamento. Se houver cassação, com a saída do peemedebista do
poder, a lei ainda não definiu se o processo envolve eleição direta ou indireta
para escolha de um novo presidente. Se por um lado a Constituição Federal
determina eleições indiretas no caso de vacância do cargo nos dois anos finais
do mandato, esse prazo é reduzido para seis meses no Código Eleitoral. Os
especialistas afirmam que o Supremo Tribunal Federal será rapidamente provocado
para se manifestar sobre o tema em caso de cassação de Temer.
Intervenção do STF
Há ainda outra possibilidade que pode ameaçar a permanência
de Temer no poder: a interferência do Supremo Tribunal Federal determinando a
abertura de um processo por impeachment no Congresso ou até mesmo um julgamento
na Corte sem autorização da Câmara. Os juristas afirmam que, com base no
comportamento dos ministros do Supremo nos últimos dois anos, não estão
estabelecidos critérios técnicos para determinar até onde vai o campo de
autonomia do Congresso e o poder de interferência do STF em "casos
especiais", já que a Constituição permite intervenção do Judiciário em
questões legislativas de caráter excepcional.
Eleições diretas
News Paraíba
com Estadão
