O Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, emitiu ontem
(15) parecer favorável à anulação da eleição do desembargador Joás Filho como
presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e dos desembargadores João
Benedito e José Aurélio para os cargos de vice-presidente e corregedor-geral,
respectivamente.
A eleição, realizada no dia 22 de dezembro de 2016, foi
questionada em mandado de segurança (nº 34593) impetrado no Supremo Tribunal
Federal (STF) pelo desembargador Saulo Benevides e outros. No processo, que
agora tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, já consta uma decisão
pela anulação expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso.
Essa última anulação data de 22 de fevereiro deste ano, data
a partir da qual o TJPB deveria realizar novas eleições num prazo de 15 dias.
Mas, no dia 4 de março, atendendo a um recurso de Joás Filho, Barroso reviu sua
decisão e manteve nos cargos os eleitos em 22 de dezembro. Assinalou, no
entanto, que o desfecho do processo ficaria a cargo do novo ministro do
Supremo, sucessor das demandas que se encontravam no gabinete de Zavascki.
Empossado, Alexandre Moraes deu andamento à apreciação do
mandado que tem Saulo Benevides como autor principal, por ter sido preterido na
última eleição mesmo sendo um dos três desembargadores mais antigos do TJPB. De
acordo com a Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), a ordem de
antiguidade na função deve balizar a escolha dos novos membros de mesa diretora
dos tribunais de justiça.
Foi exatamente por desobedecer esse requisito que o mesmo
TJPB teve anulada, por decisão de Teori Zavascki, uma eleição realizada em 16
de novembro de 2016, na qual foram eleitos os desembargadores João Alves
(presidente), Leandro dos Santos (vice) e João Benedito (corregedor-geral). O
então ministro mandou que fossem realizadas novas eleições, o que aconteceu no
dia 22 do mês seguinte.
Mais uma vez, não foi observado o critério da Loman, segundo
os fatos e argumentos jurídicos expostos no mandado de Saulo Benevides, que
forma ao lado do próprio Joás e de Márcio Murilo o trio de desembargadores com
mais tempo de serviço no TJPB e, portanto, com direito assegurado a ocupar um
dos cargos da Mesa Diretora no mandato iniciado no dia 1º de fevereiro passado.
News Paraíba
com Blog do Rubão
