Os vereadores santarritenses Vanda Vasconcelos (PT do),
Sebastião Bastos (PT), Bruno Nóbrega (PR) e o presidente da Câmara Municipal de
Santa Rita, Gustavo Santos (Podemos), participaram, nesta segunda-feira (24),
do curso ‘Orçamento Público Municipal e a Constituição Federal’, realizado pela
Câmara Municipal de João Pessoa, em parceria com o Tribunal de Contas do Estado
e com o Senado Federal, com o objetivo de oferecer suporte aos parlamentares
presentes de como fazer uso da importante ferramenta do Orçamento Impositivo,
ainda pouco utilizada pelos municípios.
O curso aconteceu no auditório Celso Furtado do Centro
Cultural Ariano Suassuna, em Jaguaribe, foi aberto pelo presidente do TCE-PB, André
Carlo Torres, e contou com as presenças do analista legislativo do Senado,
Francisco Etelvino Biondo, do diretor executivo do Instituto do Legislativo
Brasileiro (ILB), Helder Rebouças, e do consultor de orçamento do Senado, João
Henrique Pederiva
Visando promover uma melhor gestão do dinheiro público e qualificar
as proposituras quanto aos gastos do erário com o que se considera prioridade
da população, o objetivo du curso foi capacitar parlamentares e servidores a
elaborar emendas ao orçamento municipal e à apreciação de matérias orçamentais.
"Nosso principal objetivo aqui hoje é nos tornarmos cada vez mais aptos e capazes de prestar um bom serviço ao nosso povo, buscando obter o conhecimento das ferramentas que propiciem o fomento às políticas públicas e que sirvam de norte para a boa e correta elaboração das pelas orçamentárias, de forma que sejam efetivas e concretas perante os problemas que enfrentamos na nossa cidade", revelou Vanda.
"Nosso principal objetivo aqui hoje é nos tornarmos cada vez mais aptos e capazes de prestar um bom serviço ao nosso povo, buscando obter o conhecimento das ferramentas que propiciem o fomento às políticas públicas e que sirvam de norte para a boa e correta elaboração das pelas orçamentárias, de forma que sejam efetivas e concretas perante os problemas que enfrentamos na nossa cidade", revelou Vanda.
“Conhecer essa ferramenta importante que é o Orçamento
Impositivo e poder garantir seu cumprimento e de suas emendas, saber que o
benefício chega corretamente às comunidade, entender que temos essa condição de
trabalhar mais e melhor em prol das causas mais urgentes da nossa população
revigora e nos dá ânimo novo para seguir com a nossa missão”, disse o vereador
Sebastião.
“Estarmos aqui hoje é mais uma prova do engajamento de um
parlamento que veio fazer diferente. Uma casa que enxerga seus pares como
iguais, que tem as portas abertas para a população, que abraça as causas do
povo. E saber que o caminho é a formação, é a qualificação, para podermos
conhecer e entender uma ferramenta importante como é o Orçamento Impositivo e
podermos aplica-lo à nossa realidade. Feliz de poder servir e servir bem à
nossa Santa Rita”, afirmou Bruno.
“É muito importante estarmos aqui hoje e nos
capacitarmos ainda mais para servir com qualidade e conhecimento ao nosso povo,
compartilhando experiências e levando conosco o aprendizado dos bons exemplos
de gestão das casas legislativas. Agora, após essas aulas de conhecimento e
aprofundamento das práticas e das técnicas de se formatar o orçamento público,
partirmos para a discussão de como melhor aplicar o Orçamento Impositivo à
nossa realidade e iniciar mais um processo de mudança de vida da nossa
população”, ressaltou o presidente Gustavo Santos.
O QUE É O ORÇAMENTO IMPOSITIVO
O Orçamento Impositivo é assegurado pela Constituição
Federal, e garante que 1,2% da receita corrente líquida da União seja reservado
a gastos indicados por emendas parlamentares individuais.
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