Depois de fechar as salas de recursos multifuncionais, deixando centenas de crianças com deficiências e outras necessidades especiais sem atendimento na rede municipal, Panta dá o golpe fatal, mais uma vez no servidor: num verdadeiro pacote de atrocidades, prefeito cassa direitos, suspende planos de carreira, adicionais previstos
em lei, terço de férias e reajuste salarial dos servidores de carreira. Também
fica suspensa a convocação de concursados.
Com quase 65% de comprometimento com a folha, Panta vai
tirar dos efetivos para manter comissionados e contratados em dia; em decreto
prefeito de Santa Rita suspende reajuste salarial, vai cassar mais direitos do
servidor, suspende a convocação de concursado aprovados
Está no Diário Oficial do município de Santa Rita, desta segunda-feira
(28), em sua edição de n.º 697, o tiro fatal dado pelo prefeito Emerson Panta
no serviço público municipal.
Em um verdadeiro pacote de maldades, Panta, numa canetada
só, promete cassar direitos históricos, conquistados pelas categorias
funcionais municipais e garantidos pelas leis que regem os planos de carreira
das classes trabalhistas da edilidade.
A mais nova maldade do governo Panta, responde pelo Decreto
Municipal n.º 32/2017, que faz uma verdadeira devassa na vida funcional do
trabalhador concursado e efetivo, e desmonta de vez o serviço público do
município.
Sob a alegação de adequar as finanças e manter a “sustentabilidade
administrativo-financeira”, o prefeito, que onerou a folha de pagamento em mais
de R$ 1,8 milhão na travessia de abril para maio e que já atinge quase 65% de
comprometimento do orçamento com a folha de pagamento, agora, retira dos
servidores efetivos o que lhe foi conquista árdua para manter seu sistema
político em dia e muito bem remunerado.
Leia
mais aqui: Panta
descumpre Lei de Responsabilidade Fiscal e já chega a quase 65% dos gastos da
Prefeitura de Santa Rita com a folha
As atrocidades são de amplo alcance e vão desde a decretação
da não convocação dos aprovados do último concurso, passando pela cassação de
adicionais como o noturno, de periculosidade e de insalubridade, a suspensão de
difícil acesso, GEAD, GAE e dobras de carga horária, desobediência às progressões
dos PCCR’s, além da pronta suspensão dos reajustes, inclusive, os previstos em
lei, como o do Magistério e a correção do salário mínimo às demais categorias.
As medidas do Decreto 32 atingem a todas as categorias, e
estão implicadas nos incisos do Artigo 1º.
Elencamos os principais e mais danosos aos servidores logo abaixo. Confira:
Elencamos os principais e mais danosos aos servidores logo abaixo. Confira:
INCISO III – OS
APROVADOS EM CONCURSO
“III – suspender o
provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer
título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de
servidores da saúde;”
No Inciso III, Panta rechaça qualquer possibilidade de
convocação dos aprovados em concurso, que aguardam ser chamados, mas até o
momento sem receber qualquer sinalização do prefeito para tal.
O clima é de completa indiferença e desfaçatez do prefeito,
que ouve o clamor dos aprovados, mas opta por inchar a folha com apadrinhados
políticos, muitos, mal frequentam seus locais de trabalho:
INCISO V – ADICIONAIS
NOTURNO, DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE
“V – revisar todas as
concessões de adicional de periculosidade, adicional de insalubridade e
adicional noturno, suspendendo toda e qualquer concessão considerada irregular;”
Panta vai revisar e cassar direitos adquiridos e garantidos,
como os adicionais de periculosidade, de insalubridade e noturno, atingindo,
assim, categorias como os vigilantes e a Saúde.
INCISO VII – DIFÍCIL
ACESSO, GEAD E GAE
“VII – revisar a
concessão das seguintes gratificações: gratificação de dupla carga horária;
gratificação de difícil acesso; gratificação por exercício de função e;
gratificação por atividade extraordinária, suspendendo ainda toda e qualquer
concessão considerada irregular;”
No Inciso VII, o prefeito deixa claro que vai suspender as
dobras de carga horária, o difícil acesso àqueles e àquelas que trabalham na
Zona Rural e em localidades onde não passa o transporte público e que
necessitam do adicional para se deslocarem à sua unidade de trabalho e
vice-versa, além da retirada da GEAD e GAE, direitos previstos no plano de
carreira desses servidores e servidoras.
INCISO IX – OS PCCR’S
“IX – suspender a
reestruturação ou qualquer revisão de planos de cargo, carreiras e vencimentos
dos servidores que importem em aumento de despesas com pessoal;”
Panta vai suspender toda e qualquer reestruturação ou
revisão dos PCCR’s, inclusive, as progressões funcionais, previstas nos planos
de cada categoria, retirando desses servidores e servidoras o direito primário
de evoluir profissional e financeiramente, fruto do seu esforço e trabalho.
INCISO X – REAJUSTES
E AUMENTOS SALARIAIS SUSPENSOS
“X – suspender a
concessão de qualquer vantagem, aumento, reajuste, gratificação ou adequação de
remuneração que importe em aumento de despesas com pessoal;”
No Inciso X, Panta retira do servidor toda esperança de
receber o reajuste salarial, concedido todos os anos, com data-base em janeiro,
mas que houve, sequer, a abertura de diálogo para que se negociasse qualquer
forma de ressarcir o servidor de um direito seu e que está sendo usurpado pelo gestor
do município.
INCISO XI – TERÇO DE
FÉRIAS
“XI – suspender a
concessão de abono pecuniário para todo e qualquer servidor da edilidade, bem
como o pagamento do terço de férias;”
Por fim, o famigerado terço de férias, amplamente usado como
arma contra o movimento grevista nos meios de comunicação, usado como argumento
na peça processual que culminou com a suspensão da greve dos servidores, que
mostrava a verdadeira face de um governo tirano e perseguidir, pasmem, está
suspenso pelo bom e velho Dr. Panta.
Os efeitos do decreto terão início a partir da próxima sexta-feira
(1º ) e deverão estar em vigor até o dia 31 de dezembro, no mínimo. Se não for
renovado para o ano de 2018.
O que se vê claramente com esse decreto é a atitude de
intimidação de um prefeito mesquinho e apequenado, déspota e torpe, que tem a
ideia fiz de fazer da cidade um curral eleitoral, utilizando o servidor como
exemplo ante à população numa ação clara de quem diz e mostra como age quando
se sente contrariado.
É hora das categorias se unirem, unirem forças e reagirem,
porque não se viu jamais na história de Santa Rita, uma gestão que desse certo
perseguindo, oprimindo e elegendo o servidor como inimigo.
Germano Costa
para o News Paraíba
