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‘Pacote da Maldade’: Sinfesa vai processar Emerson Panta por apropriação indébita e improbidade administrativa; sindicato também vai pedir a nulidade do Decreto 32 na Justiça

quinta-feira, 31 de agosto de 2017

/ por News Paraíba


Segundo leda, após descontos indevidos dos salários dos servidores, queixas-crime foram prestadas no dia de hoje na delegacia de polícia contra o prefeito; mandado de segurança será impetrado pela instituição, além de um pedido de devolução dos valores subtraídos dos salários de agosto do funcionalismo

Há um misto de consternação e guerra no clima instalado em Santa Rita desde a publicação do Decreto 32, o chamado ‘Pacote da Maldade’ de Emerson Panta, que atingiu todas as classes trabalhadoras do serviço público municipal de Santa Rita.

Na manhã desta quinta-feira (31), após um emocionado e contundente discurso, dirigido aos vereadores e aos servidores, na tribuna da Câmara Municipal de Santa Rita, a dirigente Marileide Santos, do Sinfesa, garantiu que o sindicato está mobilizado e preparando uma ofensiva contra o que chamou de tentativa de acabar com o funcionalismo santarritense.

Numa sessão movimentada, logo após a Ordem do Dia, o presidente da Casa Prefeito Antônio Teixeira, Gustavo Santos (Podemos), abriu o Grande Expediente para a participação de uma comissão representativa, que usou a palavra e clamou por justiça quanto aos desmandos do atual prefeito da Rainha dos Canaviais.


O professor Júlio Fernandes, discursou emocionado, exaltou a qualidade dos profissionais do Magistério santarritense, falou do momento difícil por que passam os servidores e fez sérias denúncias quanto ao grave problema instalado nas escolas municipais quando do fechamento das salas e recursos multifuncionais, deflagrando uma grave crise no atendimento às crianças especiais e portadoras de deficiências, que padecem de atendimento especializado desde a medida adotada pelo prefeito de lhe fechar as portas dos ambientes preparadas especialmente para recebe-las.

“Nosso quadro de professores é composto por 85% de profissionais pós-graduados, mestres e doutores. É um índice muito alto para um sistema público, o que deveria ser sinônimo de qualidade do ensino e da educação do município, mas o professor de Santa Rita é maltratado demais, não é reconhecido e tão pouco incentivado, o que acaba refletindo em todo o resto”, refletiu.

“’É triste o que temos visto nas nossas escolas. Todos os tradutores de libras e cuidadores, contratados exclusivamente para cuidar desses alunos foram demitidos e as salas fechadas. Nosso momento é difícil, precisamos nos unir para termos a força para lutarmos e resistirmos ao mal que nos está sendo causado”.

A representante dos aposentados na direção do Sinfesa, Francisca Santana, chamou atenção para os efeitos danosos da que a gestão tem causado à categoria, inclusive, com a ameaça de ter direitos suprimidos nos novos processos abertos no Iprev pelos servidores que estão em vias de se aposentarem, quando colegas estão se aposentando sem qualquer isonomia, registrando perdas salariais ao se tornarem inativos.

“É um absurdo o que a gestão está fazendo com o servidor que precisa se aposentar. Chega a ser criminoso esse comportamento diante de pessoas que trabalharam e dedicaram a sua vida ao município e que querem tão somente o que lhe é direito”, disse Chica.

A professora Beatriz Barbalho, com um semblante de total e completo desânimo lembrou do quanto era feliz realizando seu trabalho e no quanto a atual situação, por que passa, a transformou, desde o visual até o ânimo em sala de aula.

Segundo a Beatriz, o desânimo chega ao ponto de lhe tirar a vaidade.

“Eu escolhi Santa Rita. Costumo dizer que moro em Santa Rita e durmo em João Pessoa, minha vida é aqui. Sobrevivo do meu trabalho. Hoje eu sequer me arrumo mais pra vir trabalhar”, revelou.

O professor Walber Lins declarou que se não tivesse outra fonte de renda, não teria como se sustentar apenas com o salário que recebe na Prefeitura de Santa Rita, na atual situação.

“Se não tivesse meu comércio, morreria de fome. Minha sorte é que eu vendo meus produtos, tenho outra fonte de renda. Se eu fosse viver do meu salário de professor não conseguiria, além do gasto com combustível, manutenção da moto, além da falta de segurança na Zona Rural. Já escapei de morrer três vezes”, disse.

“Vamos à luta, não podemos baixar a cabeça. Somos fortes e juntos temos ainda mais força”, ressaltou Walber.

Representando os servidores da Saúde na direção do Sinfesa, a agente de saúde Mércia Helena conclamou os vereadores a não baixarem a cabeça ao atual prefeito e disse que não se calará diante dos desmandos de Panta.

“Peço aos senhores vereadores que não baixem as cabeças para o prefeito. Precisamos de vocês nessa luta. Panta pode massacrar o quanto quiser e puder, mas não vão me calar ou me tirar a força de lutar pelos meus direitos”, bradou Mércia.

Na tribuna, Leda disse contar com o apoio dos parlamentares do município.

“Nós esperamos o posicionamento dos vereadores”, afirmou.

 

Já em entrevista exclusiva ao News Paraíba, a dirigente do Sinfesa revelou que os servidores lesados pelo ato de Panta prestaram queixa à polícia por apropriação indébita.

“Ele (o prefeito) lançou o decreto ontem e já fez descontos de gratificações garantidas em lei. Hoje, os nossos servidores estão prestando queixa-crime na delegacia, uma vez que vemos isso como apropriação indébita”, declarou.

Leda explicou quais medidas serão tomadas pelo sindicato para combater os efeitos do Decreto 32, além de pedir a sua nulidade por inconstitucionalidade.

Vamos encaminhar também um processo jurídico, um mandado de segurança, vamos fazer também denúncias ao Ministério Público para que possa pedir à Justiça o crime de improbidade administrativa, vez que ele está tirando as nossas gratificações de leis vigentes”, finalizou.

Confira o vídeo com a fala de Leda:

 

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