Grande parte das prefeituras paraibanas começou o ano sob novo comando, porém, não com novas práticas. Um levantamento feito com base em dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou que pelo menos 177 dos 223 municípios descumprem a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com o Blog do Suetoni, gastam mais que 54% do que arrecadam com o pagamento de pessoal. O extremo, em termos de irregularidade, é Piancó, no Sertão. O município compromete 81,23% da arrecadação com o pagamento de pessoal, sobrando pouco para as outras obrigações do município. O ponto de dissonância é Aguiar, que compromete apenas 28,32% com a folha de pessoal.
Santa Rita chega aos 64,85% de gastos com o pessoal.
Recentemente, o Jornal A Fonte iniciou a divulgação das folhas de comissionados e contratados da gestão de Emerson Pant a(PSDB), onde se constata um alto número de servidores desconhecidos da grande maioria dos que trabalham na edilidade, além dos altos salários pagos a esses apadrinhados, com valores de variam entre mil e R$ 7 mil, enquanto a cidade permanece com postos de saúde fechados, escolas que ainda não receberam reformas, direitos trabalhistas negados ou retirados, além de uma série de arbitrariedades cometidas pelo atual governo.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, explicou que foi iniciado um trabalho de acompanhamento. “Os municípios que estão extrapolando os gastos com pessoal estão sendo notificados pelo tribunal para regularizarem a situação. O prazo para que a situação seja corrigida é dentro do exercício financeiro”, ressaltou o conselheiro. Caso a irregularidade seja mantida, o gestor poderá ter as contas reprovadas pelo órgão de controle e ficar inelegível, caso a condenação seja mantida pela Câmara Municipal. Os municípios irregulares foram notificados a partir do fechamento do primeiro quadrimestre.
Até maio, os prefeitos paraibanos já tinham pago R$ 1,8 bilhão em salários para o funcionalismo público. Para a composição do levantamento que atesta o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o blog levou em consideração quatro itens do Índice de Despesas Municipais. A ferramenta é disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado para a consulta dos gastos dos municípios. Foram relacionados gastos com contribuição por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais e outras despesas variáveis.
News Paraíba
Santa Rita chega aos 64,85% de gastos com o pessoal.
Recentemente, o Jornal A Fonte iniciou a divulgação das folhas de comissionados e contratados da gestão de Emerson Pant a(PSDB), onde se constata um alto número de servidores desconhecidos da grande maioria dos que trabalham na edilidade, além dos altos salários pagos a esses apadrinhados, com valores de variam entre mil e R$ 7 mil, enquanto a cidade permanece com postos de saúde fechados, escolas que ainda não receberam reformas, direitos trabalhistas negados ou retirados, além de uma série de arbitrariedades cometidas pelo atual governo.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, André Carlo Torres, explicou que foi iniciado um trabalho de acompanhamento. “Os municípios que estão extrapolando os gastos com pessoal estão sendo notificados pelo tribunal para regularizarem a situação. O prazo para que a situação seja corrigida é dentro do exercício financeiro”, ressaltou o conselheiro. Caso a irregularidade seja mantida, o gestor poderá ter as contas reprovadas pelo órgão de controle e ficar inelegível, caso a condenação seja mantida pela Câmara Municipal. Os municípios irregulares foram notificados a partir do fechamento do primeiro quadrimestre.
Até maio, os prefeitos paraibanos já tinham pago R$ 1,8 bilhão em salários para o funcionalismo público. Para a composição do levantamento que atesta o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, o blog levou em consideração quatro itens do Índice de Despesas Municipais. A ferramenta é disponibilizada pelo Tribunal de Contas do Estado para a consulta dos gastos dos municípios. Foram relacionados gastos com contribuição por tempo determinado, vencimentos e vantagens fixas, obrigações patronais e outras despesas variáveis.
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