Depois de obter um parecer positivo na CCJ do Senado em março, o projeto de lei que altera o entendimento de família no Código Civil será votado hoje no plenário.
De acordo com Lauro Jardim, para O Globo, hoje a lei reconhece como entidade familiar “a união estável entre o homem e a mulher”. Se o texto de Marta Suplicy for aprovado, o trecho será substituído por “a união estável entre duas pessoas”.
Apesar de a união estável para casais do mesmo sexo ser reconhecida no país desde 2011, a mudança do Código Civil dá segurança jurídica para a população LGBT.
O relator é Roberto Requião. Se for aprovado, o texto segue para a Câmara.
