Aprovado pela Câmara Municipal de Santa Rita na sessão ordinária desta terça-feira (12), o Projeto de Lei n.º 150/2017, que trata da vedação do ensino voltado à ideologia de gênero nas escolas de Santa Rita, gerou intenso debate nas redes sociais, durante todo o dia.
A proposta segue a tendência de pensamento do Conselho Nacional de Educação, que operou diversas modificações na Base Nacional Curricular e, dentre outras medidas, retirou gênero e orientação sexual das diretrizes que nortearão a Educação no Brasil, em 2018. O texto finalizado deve ser votado ainda nesta semana no Congresso.
LEIA MAIS: Conselho Nacional de Educação retira gênero e orientação sexual da Base Curricular
Diversas correntes políticas, ideológicas e sociais discutiram e argumentaram para ambos os lados do caso, o que já era esperado: de um lado, os defensores do projeto, e do outro, os fervorosos críticos da proposta.
A proposta segue a tendência de pensamento do Conselho Nacional de Educação, que operou diversas modificações na Base Nacional Curricular e, dentre outras medidas, retirou gênero e orientação sexual das diretrizes que nortearão a Educação no Brasil, em 2018. O texto finalizado deve ser votado ainda nesta semana no Congresso.
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Diversas correntes políticas, ideológicas e sociais discutiram e argumentaram para ambos os lados do caso, o que já era esperado: de um lado, os defensores do projeto, e do outro, os fervorosos críticos da proposta.
No parlamento, o autor do projeto, o Vereador Carlos Pereira Jr. (PSB), ciente da importância e da abordagem do tema de tão relevante alcance social e da polêmica existente em torno dele, tratou de expor suas razões para propor a pauta: Carlos considera que o direcionamento para uma cultura de gênero não deve ser feito ante um público composto, em sua essência, por crianças que ainda não têm o discernimento para decidir quais caminhos seguir ou que decisões tomar quanto às escolhas que por
ventura venham fazer no que tange sua sexualidade. Não na idade escolar, considera o vereador, no que foi acompanhado por todos os seus pares, que aprovaram sua propositura, à exceção do Vereador Sebastião do Sindicato (PT), que se absteve do voto em plenário.
Cercado de tanta polêmica, afinal, do que trata realmente o PL 150?
O Projeto de Lei n.º 150/2017 visa coibir qualquer ato ou intento de disseminar a ideia da ideologia de gênero através do ensino para crianças e adolescentes, tanto na rede pública como na privada de Santa Rita, ficando o infrator ou infratora, que se enquadre nas sanções previstas na lei, passivo ou passiva de multa de 20 UFM's mensais, podendo chegar à cassação do alvará de funcionamento, no caso de ocorrência na rede privada, além da notificação por parte do órgão fiscalizador, que deverá ser indicado pelo Poder Executivo, aos infratores da rede pública.
A ideia do PL 150/2017 é vedar a exposição pública através da didática ou da distribuição de material segmentado.
Outra dado importante do projeto consta no seu Artigo 2º, que proíbe o que chama de conotação sexual no material didático voltado para os alunos, cuja redação é a seguinte:
"Art. 2º - Os materiais didáticos, paradidáticos, cartilhas ou semelhantes destinados aos alunos não devem conter imagens ou mensagens sexuais com conotação intencionalmente erótica, obscena ou pornográfica que possa conduzir a concepções ideológicas condizentes a gêneros e orientação sexual, interferindo na individualidade dos alunos".
Carlos Jr. lembrou do chamado 'kit anti-homofobia', criado no então governo Dilma e que teve sua circulação proibida pela ex-presidente, em 2011, e que continha informações sobre sexualidade, voltadas para o público infanto-juvenil.
Como justificativa, o projeto tem como argumentos o fato de a tutela do estado de prover conteúdo para o aprendizado do estudante não dever interferir em questões que tangem a individualidade do aluno, além do papel da família como autêntica formadora do caráter e da personalidade do cidadão, se constituindo como célula mais importante no contexto social.
"O debate que estamos trazendo neste momento não é a 'LGfobia', como alguém diz, mas o respeito. O que trago aqui não é nada mais, nada menos do que a Constituição já estabelece, que é dada a integral proteção à criança e ao adolescente", disse Carlos em sua fala.
Para o parlamentar, a discussão da sexualidade de uma pessoa seja feita na sua fase de discernimento quanto às suas escolhas, e jamais na infância ou na adolescência.
Assista aos discurso o Vereador Carlos Pereira Jr, na tribuna da Câmara de Santa Rita:
ventura venham fazer no que tange sua sexualidade. Não na idade escolar, considera o vereador, no que foi acompanhado por todos os seus pares, que aprovaram sua propositura, à exceção do Vereador Sebastião do Sindicato (PT), que se absteve do voto em plenário.
Cercado de tanta polêmica, afinal, do que trata realmente o PL 150?
O Projeto de Lei n.º 150/2017 visa coibir qualquer ato ou intento de disseminar a ideia da ideologia de gênero através do ensino para crianças e adolescentes, tanto na rede pública como na privada de Santa Rita, ficando o infrator ou infratora, que se enquadre nas sanções previstas na lei, passivo ou passiva de multa de 20 UFM's mensais, podendo chegar à cassação do alvará de funcionamento, no caso de ocorrência na rede privada, além da notificação por parte do órgão fiscalizador, que deverá ser indicado pelo Poder Executivo, aos infratores da rede pública.
A ideia do PL 150/2017 é vedar a exposição pública através da didática ou da distribuição de material segmentado.
Outra dado importante do projeto consta no seu Artigo 2º, que proíbe o que chama de conotação sexual no material didático voltado para os alunos, cuja redação é a seguinte:
"Art. 2º - Os materiais didáticos, paradidáticos, cartilhas ou semelhantes destinados aos alunos não devem conter imagens ou mensagens sexuais com conotação intencionalmente erótica, obscena ou pornográfica que possa conduzir a concepções ideológicas condizentes a gêneros e orientação sexual, interferindo na individualidade dos alunos".
Carlos Jr. lembrou do chamado 'kit anti-homofobia', criado no então governo Dilma e que teve sua circulação proibida pela ex-presidente, em 2011, e que continha informações sobre sexualidade, voltadas para o público infanto-juvenil.
Como justificativa, o projeto tem como argumentos o fato de a tutela do estado de prover conteúdo para o aprendizado do estudante não dever interferir em questões que tangem a individualidade do aluno, além do papel da família como autêntica formadora do caráter e da personalidade do cidadão, se constituindo como célula mais importante no contexto social.
"O debate que estamos trazendo neste momento não é a 'LGfobia', como alguém diz, mas o respeito. O que trago aqui não é nada mais, nada menos do que a Constituição já estabelece, que é dada a integral proteção à criança e ao adolescente", disse Carlos em sua fala.
Para o parlamentar, a discussão da sexualidade de uma pessoa seja feita na sua fase de discernimento quanto às suas escolhas, e jamais na infância ou na adolescência.
Assista aos discurso o Vereador Carlos Pereira Jr, na tribuna da Câmara de Santa Rita:
Confira a íntegra do Projeto de Lei 150/2017:
A ideia do parlamentar é que o prefeito Emerson Panta sancione o projeto até o final do ano para que seus efeitos passem a vigorar já no ano letivo de 2018.
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