O Conselho Estadual da Transparência Pública e Combate à Corrupção na Paraíba acatou uma sugestão do Ministério Público da Paraíba (MPPB) para tornar os processos licitatórios dos órgãos estaduais mais transparentes. Os conselheiros recomendarão ao Governo do Estado que apresente projeto de lei que preveja a filmagem e exibição das sessões de licitações, em tempo real, nos portais de transparência das instituições responsáveis. A medida proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) foi aprovada durante a nona reunião do Conselho, que ocorreu na sexta-feira (1º), na Capital.
O promotor de Justiça, Leonardo Quintans, coordenador do Caop do Patrimônio Público, e que representou o procurador-geral na reunião do Conselho, explicou que a ideia de instalar câmeras nas salas de sessões, filmar o trâmite da licitação e disponibilizar as imagens ao público é uma forma de dar transparência ao processo, reduzindo as possibilidades de fraudes nessa fase. Segundo ele, desde a reunião anterior do conselho, havia sido apresentada a proposta pelo Ministério Público, seguida de debate sobre a constitucionalidade de proposições, ante competência legislativa da União materializada na Lei 8.666/93, mas houve um consenso sobre a possibilidade do ato.
“Apresentamos uma nota técnica demonstrando a constitucionalidade e fundamentando a recomendação e o documento foi aprovado durante a reunião pelo Conselho. Alguns órgãos já adotaram a filmagem e disponibilização das imagens das sessões de licitações e estamos propondo essa medida ao Estado como uma forma de ampliar a transparência em torno desse processo”, explicou.
Na prática, o Conselho Estadual de Transparência vai encaminhar a recomendação ao chefe do Executivo. Mas para que a lei seja criada, é preciso que o governador Ricardo Coutinho acate e envie um projeto de lei à Assembleia Legislativa da Paraíba, para que os deputados aprovem a nova lei.
Além do promotor de Justiça, Leonardo Quintans, estiveram presentes à reunião do Conselho Estadual de Transparência representantes da Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças (Seplag), Givanildo Pereira; da Ouvidoria Geral do Estado, Tânia Maria de Oliveira Brito; da Assembleia Legislativa, deputado João Bosco Carneiro Júnior; da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PB), Nildo Moreira Nunes; do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção (Focco/PB), Eduardo Ferreira Albuquerque; da Central Única dos Trabalhadores da Paraíba CUT-PB, Sebastião Souza. O vereador Eduardo Carneiro, autor de lei semelhante no âmbito do Município de João Pessoa, também participou como convidado.
