No finalzinho do ano legislativo, o deputado Vitor Valim (PMDB-CE) apresentou na Câmara um projeto para assegurar a embriões ainda não gerados o direito à herança de seus "progenitores".
Segundo justifica, o projeto viria a garantir que viúvas cujos falecidos maridos tenham deixado "material genético" congelado pudessem realizar a inseminação artificial e ter o patrimônio do bebê resguardado.
Para tanto, seria necessário que o pai da futura criança deixasse sua anuência por escrito antes de morrer.
Segundo justifica, o projeto viria a garantir que viúvas cujos falecidos maridos tenham deixado "material genético" congelado pudessem realizar a inseminação artificial e ter o patrimônio do bebê resguardado.
Para tanto, seria necessário que o pai da futura criança deixasse sua anuência por escrito antes de morrer.
Segundo a coluna do Lauro Jardim, para o Globo, como foi apresentado às vésperas das férias dos parlamentares, o texto ainda não foi distribuído para as comissões temáticas da Câmara, nas quais será debatido.
