O governador Ricardo Coutinho (PSB), nesta segunda-feira (11), assinou quatro decretos voltados para regulamentação de serviços e legislações para a população LGBT e também empossou os membros do Conselho Estadual de Direitos de LGBT na Paraíba.
“Esse ato é para, fundamentalmente aprofundar a civilidade. A sociedade não pode se alimentar do ódio, tem que criar instrumentos para que haja o respeito mútuo. Vivemos um momento delicado no Brasil com o retorno das piores coisas, como racismo e a violência contra os LGBT”, disse.
De acordo com o socialista, a iniciativa mostra que o seu governo está na contramão dessa onda preconceituosa criando condições cada vez melhores para as pessoas: “a única saída para uma sociedade é se respeitar, por isso estamos dando essas posses e esses decretos”.
Coutinho revelou ainda que está definindo normas para combater a homofobia dentro do sistema penitenciário paraibano: “casos de violência são muito fortes e é preciso criar regras para haver também dentro dos presídios o respeito mútuo. Ninguém pode ser desrespeitado por sua orientação sexual”.
Conheça – Um dos decretos cria o Ambulatório de Saúde Integral para Travestis e Transexuais, implantado em 2013 e que já realizou 3.600 atendimentos. O segundo decreto estabelece normativas e diretrizes para o tratamento da população LGBT nos presídios, enquanto o terceiro estabelece diretrizes e normativas para inclusão de mulheres transexuais e travestis, em situação de violência doméstica e familiar, no atendimento das Delegacias Especializadas de Mulheres. E, segundo o Paraíba.com.br, o último decreto regulamenta a Lei nº 10.909/2017, que proíbe discriminação em virtude de orientação sexual e identidade de gênero, no âmbito de repartições públicas e empresas privadas.
